RESOLUÇÃO CFO Nº 295, DE 10 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO CFO Nº 295, DE 10 DE JULHO DE 2026
Regulamenta o emprego de fármacos para sedação
nos procedimentos odontológicos, os protocolos de
segurança, a formação, a inscrição e o exercício da
sedação em Odontologia, bem como estabelece as
modalidades de habilitação e dá outras
providências.
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Federal nº 4.324/1964, regulamentada pelo Decreto nº
68.704/1971, ad referendum do Plenário;
Considerando o disposto na Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, que
institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, conferindo-lhes
competência para disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão odontológica em todo
o território nacional;
Considerando a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o
exercício da Odontologia no Brasil, especialmente no que concerne aos atos privativos
do cirurgião-dentista, notadamente o artigo 6º, incisos II, VI e VIII, que o autorizam a
prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo necessárias
à prática odontológica, como meios eficazes para o tratamento;
Considerando o Decreto nº 68.704, de 3 de junho de 1971, que
regulamenta a Lei nº 4.324/1964 e reafirma a competência normativa do Conselho
Federal de Odontologia para estabelecer diretrizes e normas técnicas relativas ao
exercício profissional;
Considerando o disposto no artigo 5º, inciso XIII, da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, que assegura o livre exercício profissional,
atendidas as qualificações estabelecidas em lei;
Considerando os princípios da integralidade da assistência à saúde previstos
no artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção,
proteção e recuperação da saúde;
Considerando a Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, que
aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle
especial e evidencia a possibilidade de prescrição por cirurgião-dentista para fins
odontológicos;
Considerando a Resolução CFO nº 22, de 27 de dezembro de 2001, que, em
seu artigo 1º, parágrafo único, expressa que, no exercício de qualquer especialidade
odontológica, o cirurgião-dentista poderá prescrever medicamentos e solicitar exames
complementares que se fizerem necessários ao desempenho em suas áreas de
competência;
Considerando as normas sanitárias aplicáveis aos serviços de saúde,
notadamente as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) ANVISA nº 50/2002 e nº
63/2011, bem como as diretrizes do Programa Nacional de Segurança do Paciente
instituído pela Portaria MS nº 529/2013;
Considerando a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) ANVISA nº 63/2011
e a Portaria MS nº 529/2013, que regulamenta a PSP (Política de Segurança do
Paciente) e que, em seu artigo 5º, inciso VI, enfatiza a promoção da cultura de
segurança, com ênfase no aprendizado e no aprimoramento organizacional, no
engajamento dos profissionais e dos pacientes na prevenção de incidentes e na adoção
de sistemas seguros, evitando-se os processos de responsabilização individual;
Considerando que a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013 (Lei do Ato
Médico), em seu artigo 4º, § 6º, estabelece expressamente que as atividades ali
descritas como privativas da Medicina não se aplicam ao exercício da Odontologia no
âmbito de sua área de atuação, preservando a autonomia técnica da profissão
odontológica;
Considerando a Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026, que institui o Estatuto
dos Direitos do Paciente;
Considerando o Código de Ética Odontológica, vigente por meio de
Resolução do Conselho Federal de Odontologia, que impõe ao cirurgião-dentista o
dever de atuar com competência técnica, zelo, prudência, responsabilidade e respeito
à segurança do paciente;
Considerando a necessidade de normatizar a prática da sedação no âmbito
da Odontologia de forma compatível com a evolução técnico-científica, garantindo
segurança assistencial e clareza na delimitação de competências profissionais;
Considerando que a sedação constitui recurso terapêutico complementar
destinado à viabilização segura de procedimentos odontológicos, quando indicada,
respeitados os limites técnicos e estruturais definidos nesta Resolução e em outras
normas aplicáveis;
Considerando a necessidade de estabelecer parâmetros nacionais uniformes
quanto às vias de administração, níveis de sedação, qualificação profissional,
infraestrutura mínima, protocolos clínicos e critérios de segurança;
Considerando que a regulamentação da sedação em Odontologia visa
assegurar a proteção da sociedade, a segurança do paciente, a qualificação técnica do
profissional e a prevenção de eventos adversos, resolve:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º A presente Resolução dispõe sobre o emprego de fármacos para
sedação nos procedimentos odontológicos, os protocolos de segurança para o paciente
e as modalidades de Habilitação em Sedação em Odontologia, estabelecendo suas
descrições de atuação, competências, parâmetros formativos, critérios técnico-
científicos, éticos, estruturais e de planejamento, execução, monitorização e segurança
das técnicas sedativas para seu exercício por cirurgiões-dentistas no território nacional,
e dá outras providências.
Parágrafo único. A sedação compreende o manejo farmacológico em seus
diferentes níveis, a monitorização do paciente, a avaliação pré, trans e pós-sedativa,
incluindo a solicitação de exames complementares, quando indicados, e a prevenção e
o manejo de intercorrências relacionadas ao procedimento sedativo.
Art. 2º A sedação prevista nesta Resolução destina-se exclusivamente à finalidade
odontológica, vinculada à realização de procedimentos inerentes ao exercício da Odontologia.
Art. 3º A sedação poderá ser realizada em consultório, clínica ou ambiente
de atendimento domiciliar (home care), desde que atendidos integralmente os
requisitos técnicos, estruturais e de segurança previstos nesta norma, bem como nas
demais normas citadas nos considerandos retromencionados.
Parágrafo único. Os estabelecimentos que realizarem sedação deverão
observar as normas sanitárias vigentes aplicáveis aos serviços odontológicos,
especialmente aquelas expedidas pelo órgão regulador sanitário competente, incluindo
as relativas às Boas Práticas de Funcionamento, bem como outras que venham a
substituí-las ou atualizá-las, sem prejuízo do cumprimento das disposições específicas
desta Resolução e de outras do Conselho Federal de Odontologia aplicáveis.
CAPÍTULO II
DAS DEFINIÇÕES, DO CONTÍNUO DA SEDAÇÃO E DOS NÍVEIS DE SEDAÇÃO
Art. 4º Para os fins desta Resolução, a sedação em Odontologia constitui
recurso terapêutico farmacológico, caracterizado pela depressão do sistema nervoso,
com alteração do nível de consciência, com o objetivo de reduzir a ansiedade, a dor,
o desconforto e a resposta indesejada ao estresse, a fim de viabilizar a realização
segura de procedimentos odontológicos.
Art. 5º A sedação caracteriza-se como uma escala fisiológica contínua que
descreve a depressão progressiva do sistema nervoso, podendo variar desde a sedação
mínima até a anestesia geral, conforme as definições estabelecidas nesta Resolução.
§ 1º O cirurgião-dentista que realizar sedação deverá possuir competência
técnica e treinamento compatíveis para prevenir, reconhecer, manejar e resgatar o
paciente em nível de sedação mais profundo que o inicialmente planejado.
§ 2º O nível de sedação alcançado independe da via de administração do
fármaco utilizado.
§ 3º Os níveis de sedação, dentro de um continuum, são definidos
principalmente por 4 critérios, a saber, responsividade do paciente, controle de vias
aéreas, ventilação e função cardiovascular.
SEÇÃO I
Da Sedação Mínima (Ansiólise)
Art. 6º Considera-se sedação mínima, também denominada ansiólise, o
estado induzido por fármacos no qual:
I - o paciente responde normalmente a comandos verbais;
II - a função cognitiva e a coordenação motora podem estar discretamente
prejudicadas;
III - a via aérea permanece inalterada;
IV - a ventilação espontânea é adequada;
V - a função cardiovascular permanece inalterada.
Parágrafo único. Na sedação mínima, o paciente mantém seus reflexos
protetores e a capacidade de comunicação verbal preservada.
SEÇÃO II
Da Sedação Moderada
Art. 7º Considera-se sedação moderada o estado induzido por fármacos no qual:
I - o paciente apresenta resposta intencional a comandos verbais isolados
ou associados à estimulação tátil leve;
II - não é necessária intervenção para manutenção da via aérea pérvia;
III - a ventilação espontânea é adequada;
IV - a função cardiovascular é geralmente mantida.
Parágrafo único. Para os fins desta Resolução, entende-se por resposta
proposital aquela decorrente de estímulo verbal ou tátil, excluindo-se respostas
exclusivamente a estímulo doloroso intencional e repetido.
SEÇÃO III
Da Sedação Profunda
Art. 8º Considera-se sedação profunda o estado induzido por fármacos no
qual:
I - o paciente não é facilmente despertável;
II - apresenta resposta proposital somente após estimulação dolorosa
repetida;
III - pode haver comprometimento da capacidade de manutenção
independente da via aérea;
IV - pode ser necessária assistência para manutenção da via aérea;
V - a ventilação espontânea pode estar inadequada;
VI - a função cardiovascular é geralmente mantida.
§ 1º A sedação profunda exige capacidade técnica para manejo avançado de
via aérea e suporte ventilatório.
§ 2º O profissional deverá possuir treinamento específico para prevenção,
reconhecimento e manejo precoce de hipoventilação, obstrução de via aérea e
instabilidade hemodinâmica.
SEÇÃO IV
Da Anestesia Geral
Art. 9º Considera-se anestesia geral o estado induzido por fármacos no
qual:
I - o paciente não é despertável, mesmo mediante estímulo doloroso;
II - a via aérea requer intervenção;
III - é comum a necessidade de ventilação assistida ou controle avançado de
via aérea;
IV - a função cardiovascular pode estar comprometida.
Art. 10. Fica vedada a prática de anestesia geral pelo cirurgião-dentista.
SEÇÃO V
Do Continuum (Contínuo) da Sedação
Art. 11. A sedação constitui um continuum, podendo ocorrer progressão não
intencional para níveis mais profundos do que o planejado.
§ 1º O cirurgião-dentista deverá estar apto a prevenir, reconhecer, manejar
e resgatar prontamente a progressão do nível de sedação, incluindo o manejo de vias
aéreas e suporte ventilatório quando necessário.
§ 2º A segurança do paciente exige preparo técnico e estrutural compatíveis
com o nível máximo de sedação que possa ser alcançado durante o continuum dos
níveis de sedação.
§ 3º O cirurgião-dentista responsável pela administração de sedação nos
níveis moderado e profundo não poderá, simultaneamente, executar qualquer
procedimento odontológico, devendo dedicar-se integralmente à sedação e à
monitorização do paciente.
§ 4º Excetua-se da exigência do § 3º o uso exclusivo da mistura de oxigênio
e óxido nitroso, situação em que o cirurgião-dentista poderá realizar a sedação e atuar
em procedimentos odontológicos.
CAPÍTULO III
DAS VIAS DE ADMINISTRAÇÃO E DOS REQUISITOS POR NÍVEL DE
SEDAÇÃO
SEÇÃO I
Das Vias de Administração
Art. 12. O cirurgião-dentista poderá utilizar quaisquer vias de administração
de medicamentos legalmente autorizadas no território nacional, desde que compatíveis
com sua formação e competência técnica profissional, devendo estar vinculadas à
finalidade odontológica do procedimento e aos critérios técnicos estabelecidos nesta
Resolução.
§ 1º Poderá o profissional utilizar mais de uma via de administração para
o mesmo ato de sedação, conforme a demanda de cada caso clínico.
§ 2º A via de administração não determina, por si só, o nível de sedação
alcançado, devendo o profissional estar apto para prevenir, reconhecer, manejar e
resgatar o paciente do nível máximo de sedação que possa ser atingido.
§ 3º A utilização de fármacos sujeitos a controle especial deverá observar
a legislação sanitária vigente.
SEÇÃO II
Dos Requisitos por Nível de Sedação
Art. 13. Admite-se o uso de associação de vias conforme a formação do
profissional e segundo esta Resolução, desde que mantidos os critérios de segurança
e monitorização compatíveis com este nível.
Art. 14. Para as sedações mínima e moderada, exige-se:
I - monitorização contínua clínica e instrumental dos sinais vitais, monitor
multiparamétrico (oxímetro de pulso, pressão arterial não invasiva, frequência
cardíaca), temperatura e eletrocardiograma (ECG);
II - disponibilidade imediata de oxigênio suplementar;
III - materiais básicos para manejo de vias aéreas, dispositivo bolsa-válvula-
máscara, cânula orofaríngea, cânula nasofaríngea e outros dispositivos supraglóticos;
IV - equipamentos e dispositivos para aspiração de vias aéreas;
V - fármacos de reversão e de resgate compatíveis com os agentes
utilizados;
VI - suporte para fluido endovenoso;
VII - desfibrilador externo automático (DEA).
Art. 15. Para sedação profunda, independentemente da via empregada, além
dos itens previstos no artigo 14, são obrigatórios:
I - capnografia contínua;
II - material completo para manejo avançado de vias aéreas, incluindo
cânulas orofaríngeas, cânulas nasofaríngeas, máscara laríngea, oxigênio suplementar e
sonda de aspiração.
§ 1º A sedação profunda somente poderá ser realizada por cirurgião-
dentista com a Habilitação Avançada em Sedação em Odontologia prevista nesta
Resolução, assegurando domínio dos fundamentos farmacológicos, fisiológicos e do
manejo de intercorrências.
§ 2º Para todos os níveis de sedação, é necessário ter o protocolo
operacional de emergência disponível no ambiente, assim como formação e atualização
periódica do cirurgião-dentista em Suporte Avançado de Vida para a Odontologia ou
equivalentes, e em Suporte Básico de Vida (SBV) para a equipe.
CAPÍTULO IV
DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS OBRIGATÓRIOS
Art. 16. A realização de sedação no exercício da Odontologia exige a
observância obrigatória de protocolos clínicos mínimos destinados à garantia da
segurança do paciente.
SEÇÃO I
Da Avaliação Pré-sedação
Art. 17. Antes da sedação, o cirurgião-dentista deverá realizar avaliação pré-
sedação consistente em:
I - avaliar condições sistêmicas relevantes;
II - registrar no prontuário a análise de risco;
III - decidir quanto à adequação do ambiente para realização do
procedimento;
IV - classificar o risco do paciente conforme a Classificação ASA, quando
aplicável, conforme os critérios descritos a seguir.
Classificação do Estado Físico da American Society of Anesthesiologists
(ASA):
. .Classificação
ASA
.Definição .Exemplos
. .ASA I .Paciente normal e
saudável.
.Não fumante, sem doenças sistêmicas, sem ou
mínimo consumo de álcool.
. .ASA II .Paciente com
doença sistêmica
leve, sem limitação
funcional
significativa.
.Fumante atual, consumo social de álcool, gestação,
obesidade (IMC 30-39,9 kg/m²), diabetes mellitus
bem controlado, hipertensão arterial bem
controlada, doença pulmonar leve.
. .ASA III .Paciente com
doença sistêmica
grave, com
limitações
funcionais
significativas.
.Diabetes mellitus ou hipertensão arterial mal
controlados, DPOC, obesidade mórbida (IMC ³ 40
kg/m²), hepatite ativa, dependência ou abuso de
álcool, portador de marca-passo, redução moderada
da fração de ejeção, doença renal terminal em
diálise regular, prematuro com idade pós-
concepcional < 60 semanas, histórico de infarto do
miocárdio (IM), acidente vascular cerebral (AVC),
ataque isquêmico transitório (AIT) ou doença
arterial coronariana (DAC) com stent há mais de 3
meses.
. .ASA IV .Paciente com
doença sistêmica
grave que
representa ameaça
constante à vida.
.IM, AVC, AIT ou DAC com stent nos últimos 3
meses, isquemia cardíaca em curso, valvopatia
grave, redução importante da fração de ejeção,
sepse, coagulação intravascular disseminada,
insuficiência renal aguda ou doença renal terminal
sem diálise regular.
. .ASA V .Paciente
moribundo que
não se espera
sobreviver sem a
intervenção
cirúrgica.
.Ruptura de aneurisma de aorta abdominal ou
torácica, trauma maciço, hemorragia intracraniana
com efeito de massa, isquemia mesentérica
associada a doença cardíaca grave ou falência
múltipla de órgãos.
. .ASA VI .Paciente com
morte encefálica
declarada, mantido
para doação.
.Doador de órgãos com morte encefálica
confirmada.
Parágrafo único. A avaliação pré-sedação deverá ser formalmente
documentada.
SEÇÃO II
Do Consentimento Informado
Art. 18. A sedação somente poderá ser realizada mediante assinatura do
termo de consentimento livre e esclarecido específico para o procedimento
sedativo.
§ 1º O termo deverá conter descrição de alternativas, aspectos positivos,
aspectos negativos, limitações, riscos, etapas, passos, custos e orientações pós-
procedimento.
§ 2º O documento deverá ser assinado pelo profissional responsável pela
administração da sedação, pelo paciente ou, na impossibilidade deste, por seu
representante legal.
SEÇÃO III
Do Preparo do Paciente
Art. 19. O paciente deverá receber orientação prévia quanto ao preparo
necessário, incluindo recomendações de jejum compatíveis com o nível de sedação
pretendido e as condições clínicas do paciente.
Parágrafo único. As orientações fornecidas deverão ser registradas no
prontuário do paciente.
SEÇÃO IV
Da Monitorização e do Registro
Art. 20. Durante a realização da sedação, deverão ser registrados no
prontuário do paciente:
I - fármacos administrados com suas respectivas doses e vias de
administração;
II - parâmetros de monitorização contínua dos sinais vitais (frequência
cardíaca, pressão arterial, pressão arterial média, frequência respiratória, saturação de
oxigênio, nível de CO2 e temperatura) nos momentos inicial, transoperatório e final,
compatíveis com o nível de sedação e com as condições clínicas do paciente;
III - eventuais intercorrências e o manejo adotado;
IV - critérios clínicos observados para alta.
§ 1º O registro de monitorização deverá ser feito de forma a observar
sequência cronológica contínua, em intervalos máximos de 10 minutos, com
especificidade de horários.
§ 2º Possíveis monitorizações adicionais poderão ser adotadas, como
estetoscópio pré-traqueal, glicosímetro e outros parâmetros julgados necessários.
§ 3º O prontuário do paciente deverá ser identificado e assinado pelo
profissional responsável pela sedação.
SEÇÃO V
Dos Critérios de Alta
Art. 21. A liberação do paciente somente poderá ocorrer após avaliação
clínica que demonstre:
I - estabilidade hemodinâmica;
II - ventilação espontânea adequada;
III - nível de consciência compatível com segurança ambulatorial;
IV - presença de acompanhante responsável.
§ 1º O paciente não deverá ser dispensado do ambiente sem
acompanhante, ressalvada a sedação realizada exclusivamente por via inalatória com
mistura de oxigênio e óxido nitroso.
§ 2º Fica recomendado o Índice de Aldrete e Kroulik para critérios de alta.
Escala de Aldrete e Kroulik Modificada:
. .Item .Critério .Pontuação
. .Atividade .Move os quatro membros .2
. . .Move dois membros .1
. . .Não move os membros .0
. .Respiração .Respiração profunda e eficaz .2
. . .Respiração limitada ou dispneia .1
. . .Apneia .0
. .Consciência .Completamente acordado .2
. . .Desperta ao chamado .1
. . .Não responde ao chamado .0
. .Circulação
(Pressão arterial)
.Até 20% de variação em relação ao
valor pré-anestésico
.2
. . .Variação de 20% a 49% em relação ao
valor pré-anestésico
.1
. . .Variação maior ou igual a 50% em
relação ao valor pré-anestésico
.0
. .Saturação de
oxigênio (SpO2)
.Mantém SpO2 > 92% em ar
ambiente
.2
. . .Mantém SpO2 > 90% com
suplementação de O2
.1
. . .Mantém SpO2 < 90% mesmo com
suplementação de O2
.0
§ 3º Os critérios observados deverão ser registrados no Prontuário do Paciente.
SEÇÃO VI
Do Atendimento Domiciliar
Art. 22. A realização de sedação em ambiente domiciliar deverá observar os
mesmos protocolos clínicos previstos nesta Resolução, adaptados às condições estruturais
do local, devendo ser asseguradas condições equivalentes de segurança ao ambiente
ambulatorial.