ANEXO I "CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS ASSESSOR ESPECIAL DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (Altera o Anexo I à Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025) . .UNIDADE .SIGLA .CARGO/ FUNÇÃO/Nº .DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO .CCE/FCE . . . .7 .Assessor Especial .CCE 2.15 " (NR) ANEXO II "CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS CORREGEDORIA-GERAL (Altera o Anexo IV à Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025) . .UNIDADE .SIGLA .CARGO/ FUNÇÃO/Nº .DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO .CCE/FCE . .CORREGEDORIA-GERAL .COGER .1 .Corregedor-Geral .FCE 1.15 . .Divisão de Governança e Apoio Correcional .DIGAC .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Coordenação de Correição .COREI .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Serviço de Gestão Correcional .SEGEC .1 .Chefe .FCE 1.05 . .Divisão de Disciplina e Responsabilização .DIRESP .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Divisão de Estudos e Análises Correcionais .DEAC .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Divisão de Procedimentos Investigativos .DIPROI .1 .Chefe .FCE 1.07 " (NR) ANEXO III "CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS SECRETARIA-EXECUTIVA (Altera o Anexo VIII à Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025) . .UNIDADE .SIGLA .CARGO/ FUNÇÃO/Nº .DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO .CCE/FCE . .SECRETARIA-EXECUTIVA .SE .1 .Secretário-Executivo .CCE 1.18 . . . .1 .Secretário-Executivo Adjunto .CCE 1.17 . . . .1 .Diretor de Programa .CCE 3.15 . . . .1 .Diretor de Programa .CCE 3.15 . . . .1 .Assessor .CCE 2.14 . . . .2 .Assessor .CCE 2.13 . . . .2 .Assessor .FCE 2.13 . . . . . . . .Gabinete .GAB/SE .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.14 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.09 . .Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo .CODAP/GAB/SE .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação de Análise Técnica .COAT/GAB/SE .1 .Coordenador .CCE 1.10 . . . . . . . .SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .SAA .1 .Subsecretário .CCE 1.15 . . . .2 .Assessor .FCE 2.14 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Gabinete .CGGAB .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . .Coordenação de Patrimônio Cultural .CPAC .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Divisão de Conservação e Acervo .DCA .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Coordenação de Informação e Comunicação .COIC .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.07 . .Coordenação de Análise da Informação .CAIN .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.08 . . . .2 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.07 . .Coordenação de Administração .CAD .1 .Coordenador .FCE 1.12 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.09 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.08 . . . .3 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.07 . .Divisão de Apoio Administrativo .DIAT/CAD .1 .Chefe .CCE 1.07 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia .CGAE .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05 . .Divisão de Arquitetura .DIARQT .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Coordenação de Obras e Serviços de Engenharia .COSE .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Divisão de Execução e Acompanhamento de Projetos e Obras .DIAPO .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Coordenação de Manutenção Predial .COMP .1 .Coordenador .FCE 1.12 . .Divisão de Manutenção Predial .DIMP .1 .Chefe .FCE 1.07 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais .CGDS .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.07 . . . .2 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04 . .Serviço de Preparação de Aquisições e Contratações .SEPAC .1 .Chefe .FCE 1.05 . .Coordenação de Documentação e Informação .CDI .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04 . .Divisão de Biblioteca .DIB .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Serviço de Conservação da Biblioteca .SECOB .1 .Chefe .FCE 1.05 . .Divisão de Arquivo e Protocolo .DIAPRO .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Coordenação de Serviços Gerais .COSEG .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04 . .Divisão de Transporte .DITRANS .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão de Assistência Técnica .DAT/COSEG .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão de Serviços Gerais .DISEG .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Coordenação de Patrimônio .COP .1 .Coordenador .CCE 1.10 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04 . .Divisão de Conformidade, Alienação e Transferência .DICAT .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Divisão de Material e Patrimônio .DIMAP .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Setor de Almoxarifado .SEAL/CGDS .1 .Chefe .FCE 1.02 . .Serviço de Patrimônio .SEPAT .1 .Chefe .CCE 1.05 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Licitações e Contratos .CGL .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.07 . . . .2 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04 . .Divisão de Controle de Diárias e Passagens .DICDP .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Divisão de Planejamento e Gerenciamento de Contratações .DIPGC .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Coordenação de Contratos .CCONT .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04 . .Divisão de Gestão Contratual .DGCON .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Divisão de Formalização de Contratos .DICON/CGL .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Serviço de Acompanhamento Contratual .SACONT .1 .Chefe .CCE 1.05 . .Coordenação de Licitação e Contratação Direta .COLID .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04 . .Divisão de Licitação e Contratação Direta .DILID .1 .Chefe .FCE 1.07 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05 . .Setor de Registro de Atas .SEATA .1 .Chefe .FCE 1.02 . .Divisão de Conformidade de Pesquisa de Preços .DICPP .1 .Chefe .CCE 1.07 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira .CGEOF .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.07 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04 . .Serviço de Conformidade .SECON .1 .Chefe .FCE 1.06 . . Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira .COEFIN .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação de Análise de Despesas e Liquidação .COAD .1 .Coordenador .CCE 1.10 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas .CGGP .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.09 . . . .3 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05 . . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . .Coordenação de Legislação de Pessoal .COLEP .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04 . . . . . . . .Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional .CDHO .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04 . .Divisão de Capacitação, Desenvolvimento e Educação .DICAP-CGGP .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Serviço de Estágio .SEST-CGGP .1 .Chefe .FCE 1.05 . .Divisão de Desempenho Humano-Organizacional .DISEN .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Serviço de Contratação de Gestão de Pessoas .SISPE .1 .Chefe .FCE 1.05 . .Divisão de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida .DIPVI .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Serviço de Promoção à Saúde .SPS .1 .Chefe .FCE 1.05 . .Serviço de Qualidade de Vida .SEQVI .1 .Chefe .FCE 1.05 . .Coordenação de Gestão da Informação Funcional .CGIF .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . . .2 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05 . .Divisão de Informações Funcionais .DIF .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Divisão de Cadastro Funcional .DICAF .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Serviço de Férias e Frequências .SEFF .1 .Chefe .FCE 1.05 . .Divisão de Dimensionamento e Gestão da Força de Trabalho .DIGEF .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Divisão de Aposentadorias e Pensões .DIAP .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Coordenação de Pagamento .COPAG .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04 . .Serviço de Reposição ao Erário .SEREP .1 .Chefe .FCE 1.05 . .Divisão de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal .DIOFI .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Divisão de Folha de Pagamento de Ativos .DIPAG .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Divisão da Folha de Pagamento de Inativos e Pensionistas .DIPIN .1 .Chefe .FCE 1.07 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Administração do Gabinete do Ministro .CGGAB/GM .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.14 . ..................................................................................................... " (NR) ANEXO IV "CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (Altera o Anexo X à Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025) . .UNIDADE .SIGLA .CARGO/ FUNÇÃO/Nº .DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO .CCE/FCE . .SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA .SENAJUS .1 .Secretário .CCE 1.17 . . . .1 .Assessor .CCE 2.13 . . . .1 .Assessor .FCE 2.13 . . . .1 .Gerente de Projeto .CCE 3.13 . . . . . . . .Gabinete .GAB/SENAJUS .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13 . .Coordenação de Gestão Interna .CGI/SENAJUS .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Monitoramento e Apoio à Gestão .DMAG .1 .Chefe .FCE 1.07 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Gestão de Parcerias e Finanças .CGPF .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira .CEOFI .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Divisão de Execução Administrativa .DEA/GAB .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Coordenação de Convênios e Parcerias .CCONP .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Divisão de Instrução e Formalização .DIFOM .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Divisão de Monitoramento e Execução .DIMEX .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão de Prestação de Contas .DIPC/SENAJUS .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Coordenação de OSCIP e Organizações Estrangeiras .COSCIP/OE .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . . . . . . .DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL .DRCI .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação de Gestão Interna .CGI/DRCI .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação de Administração .CADM .1 .Coordenador .CCE 1.10 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes .ACAF .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes .CSCA .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Subtração Internacional das Américas .DSIA .1 .Chefe .FCE 1.07 . . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . .Divisão de Subtração Internacional da Europa e demais Continentes .DISIEC .1 .Chefe .FCE 1.07 . . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . .Coordenação de Adoção Internacional .CADI .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Divisão do Direito à Origem .DDO .1 .Chefe .FCE 1.07 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Tratados e Foros Internacionais .CGTF/DRCI .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Tratados e Representação Internacional .CTRI .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Relações Internacionais .DRI .1 .Chefe .CCE 1.07 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil .CGCI/SENAJUS .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Prestação Internacional de Alimentos .CPIA .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil .CACC .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil .DPPC .1 .Chefe .CCE 1.07 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Articulação Institucional .CGAI .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Difusão, Capacitação e Eventos .CDCE .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação de Estratégias de Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro .CELD .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03 . . . . . . . .Coordenação-Geral da Rede de Laboratórios Estratégicos contra o Crime .CGRLEC .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação do Laboratório Estratégico contra o Crime .CLEC .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Novas Tecnologias .DTEC .1 .Chefe .FCE 1.07 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal .CGCP .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Recuperação de Ativos .CRA .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal .CACP .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal .DPCP .1 .Chefe .CCE 1.07 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas .CGETPC .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Divisão de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas .DETPC .1 .Chefe .CCE 1.07 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03 . .DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES .DEMIG .1 .Diretor .CCE 1.15 . ..................................................................................................... " (NR) ANEXO V "CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR (Altera o Anexo XI à Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025) . .UNIDADE .SIGLA .CARGO/ FUNÇÃO/Nº .DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO .CCE/FCE . .SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR .SENACON .1 .Secretário .CCE 1.17 . . . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10 . . . .1 .Gerente de Projeto .FCE 3.13 . .Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual .CNCP .1 .Secretário-Executivo .FCE 1.13 . . . . . . . .Gabinete .GAB/SENACON .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13 . .Serviço de Apoio Administrativo e Processual .SEAPRO .1 .Chefe .CCE 1.05 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais .CGRI .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01 . .Coordenação de Relações Institucionais .CORI .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Divisão de Relações Institucionais .DIRI .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Coordenação de Administração, Orçamento e Finanças .CAOF .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Administração .DIAD .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Divisão de Orçamento e Finanças .DOF .1 .Chefe .FCE 1.07 . . . . . . . .DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR .DPDC .1 .Diretor .CCE 1.15 . . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . . . .1 .Assistente .CCE 2.07 . .Coordenação de Proteção e Defesa do Consumidor .CPDC .1 .Coordenador .CCE 1.10 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Fiscalização .CGF .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado .CGEMM .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . ..................................................................................................... " (NR) ANEXO VI "CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (Altera o Anexo XIII à Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025) . .UNIDADE .SIGLA .CARGO/ FUNÇÃO/Nº .DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO .CCE/FCE . .SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA .SENASP .1 .Secretário .CCE 1.17 . . . .1 .Assessor .CCE 2.13 . . . .1 .Assessor .FCE 2.13 . . . .1 .Gerente de Projeto .CCE 3.13 . . . . . . . .Gabinete .GAB/SENASP .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.14 . .Coordenação de Comunicação Interna .CCOI .1 .Coordenador .CCE 1.10 . . . .2 .Assistente .CCE 2.07 . .Divisão de Apoio Técnico .DIAT .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Coordenação-Geral de Administração .CGA/SENASP .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo .CATA .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação de Análise Técnica e Integridade .CATI .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação de Relações Institucionais .CORI/SENASP .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação de Planejamento Estratégico e Avaliação .CPEA .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Serviço de Apoio Estratégico .SEAE .1 .Chefe .FCE 1.05 . . . . . . . .DIRETORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA .DSUSP .1 .Diretor .CCE 1.15 . . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Valorização Profissional .CGVP .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida .CSQV/DSUSP .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação de Promoção e Proteção de Direitos .CPDIR .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade .CGPREV .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação de Políticas de Prevenção e Polícia Comunitária .CPPCOM .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação de Prevenção às Violências contra Mulheres .CPVM .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Divisão de Prevenção às Violências contra Mulheres .DPVM .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Divisão de Enfrentamento ao Feminicídio .DEFEM .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Coordenação de Políticas sobre Pessoas Desaparecidas .CPPD .1 .Coordenador .CCE 1.10 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública .CGSUSP .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.10 . .Coordenação de Planejamento e Gestão .CPLAN .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação de Acompanhamento e Monitoramento .COAM .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação de Articulação Interfederativa .COAI .1 .Coordenador .CCE 1.10 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Modernização Tecnológica .CGMTEC .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Normalização e Metrologia .CNM .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . . . . . . .DIRETORIA DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA .DFNSP .1 .Diretor .CCE 1.15 . ..................................................................................................... . .DIRETORIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS E DE INTELIGÊNCIA .DIOPI .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral de Administração .CGADI .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Planejamento e Integração de Operações Integradas e de Inteligência .CGPI .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Operações Integradas .CGOI .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação do Sistema Integrado de Comando e Controle Nacional .CSICCN .1 .Coordenador .CCE 1.10 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Inteligência .CGINT/SENASP .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Inteligência .COINT .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação de Contrainteligência .CCINT .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Sistemas de Inteligência e Operações Integradas .CGSIOPI .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Combate ao Crime Organizado .CGCCO .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Fronteiras e Amazônia .CGFRON .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação de Gestão e Apoio Operacional .CAOPE .1 .Coordenador .CCE 1.10 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Cibernéticos .CIBERLAB .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . . . . . . .Escritório Regional Antifacção - RJ .ENAF/RJ .1 .Chefe .CCE 1.13 . .Coordenação de Operações e Inteligência .COI/RJ .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação de Articulação .COART/RJ .1 .Coordenador .CCE 1.10 . . . . . . . .Escritório Regional Antifacção - SP .ENAF/SP .1 .Chefe .CCE 1.13 . .Coordenação de Operações e Inteligência .COI/SP .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação de Articulação .COART/SP .1 .Coordenador .CCE 1.10 . . . . . . . .DIRETORIA DE GESTÃO E INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÕES .DGI .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação de Gestão Administrativa .CGA/DGI .1 .Coordenador .CCE 1.10 . . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . . . . . . . .Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública .CGSINESP .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.07 . .Coordenação de Implantação, Suporte e Sustentação .CIS/SINESP .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação de Planejamento .COPLAN .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação de Perícia .COPER .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Gestão e Integração de Dados .CGGI .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação de Integração de Dados .COID .1 .Coordenador .CCE 1.10 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Estatística e Análise .CGEA .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação de Estatística .CEST .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação de Análise de Dados .COAD .1 .Coordenador .CCE 1.10 . . . . . . . .DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA .DGFNSP .1 .Diretor .CCE 1.15 . ..................................................................................................... " (NR) ANEXO VII "CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS SECRETARIA NACIONAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS (Altera o Anexo XV à Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025) . .UNIDADE .SIGLA .CARGO/ FUNÇÃO/Nº .DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO .CCE/FCE . .SECRETARIA NACIONAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS .SAL .1 .Secretário .CCE 1.17 . . . .1 .Assessor .CCE 2.13 . . . .1 .Assessor .FCE 2.13 . . . .1 .Diretor de Projeto .FCE 3.15 . . . . . . . .Gabinete .GAB/SAL .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13 . .Coordenação de Gestão Interna .CGI/SAL .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Serviço de Apoio Parlamentar .SAP/SAL .1 .Chefe .CCE 1.05 . .Divisão de Assuntos Administrativos .DAAD .1 .Chefe .FCE 1.07 . . . . . . . .DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS .DIAL .1 .Diretor .CCE 1.15 . .....................................................................................................
PORTARIA MJSP Nº 1.271, DE 30 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 31/07/2026