NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 11050.721219/2019-95 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 11128.722297/2019-66 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 11128.722606/2020-31 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 11684.720349/2019-54 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 11684.720407/2019-40 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 11684.720446/2019-47 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 12689.720316/2020-61 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 12689.720386/2019-85 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10711.721830/2019-20 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10711.721983/2020-19 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10711.721985/2020-08 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10711.721986/2020-44 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 11128.722968/2020-22 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 12466.720436/2019-49 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 6ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13/08/2026 a 14/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 7a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 13 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARIO MONTEIRO MUNIZ FILHO 1 - Processo nº: 10880.918624/2014-84 - Recorrente: CPE - COMPOSTOS PLASTICOS DE ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.918625/2014-29 - Recorrente: CPE - COMPOSTOS PLASTICOS DE ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): VALERIA CHRISTINA LIMA DA SILVA 3 - Processo nº: 10340.720273/2025-33 - Recorrente: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA AMESC e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TULIO TEOTONIO DE MELO PEREIRA 4 - Processo nº: 11274.720615/2024-38 - Recorrente: IBERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13136.720499/2022-03 - Recorrente: ORTHOCRIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL VALERIA CHRISTINA LIMA DA SILVA Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 7ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13/08/2026 a 13/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 8a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 13 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JULIANA MARIA GALVAO CAMPELO 1 - Processo nº: 11128.722332/2020-81 - Recorrente: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ENI SAVIO NUNES DOS SANTOS 2 - Processo nº: 11968.720339/2017-71 - Recorrente: ELIZABETH CIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11968.720453/2017-09 - Recorrente: ELIZABETH CIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIANA MARIA GALVAO CAMPELO 4 - Processo nº: 19614.742403/2021-72 - Recorrente: PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TELMO ANTONIO BELTRAO FIGUEIREDO FILHO Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 8ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13/08/2026 a 13/08/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 13 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO WAJNBERG 1 - Processo nº: 18274.736300/2025-32 - Recorrente: JOAO ROBERTO PEREIRA DE BAERE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18274.736301/2025-87 - Recorrente: JOAO ROBERTO PEREIRA DE BAERE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 18274.736302/2025-21 - Recorrente: JOAO ROBERTO PEREIRA DE BAERE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18274.736303/2025-76 - Recorrente: JOAO ROBERTO PEREIRA DE BAERE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO WAJNBERG Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 11ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11/08/2026 a 11/08/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 11 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): FRANCISCO PEREZ NIETO 1 - Processo nº: 11000.736373/2025-03 - Recorrente: SEBASTIAO RONIS GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO WAJNBERG Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 11ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12/08/2026 a 12/08/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 16 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 12 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO 1 - Processo nº: 10073.900831/2023-88 - Recorrente: CESBRA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10073.900832/2023-22 - Recorrente: CESBRA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PETITO MOREIRA 3 - Processo nº: 10166.757008/2020-64 - Recorrente: SUASSUNA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAGDA COTTA CARDOZO 4 - Processo nº: 10435.901201/2022-93 - Recorrente: DCL DISTRIBUIDORA CARDEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17095.720231/2025-91 - Recorrente: AGROBOM COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS 6 - Processo nº: 10580.910212/2019-95 - Recorrente: TERMOBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10580.910213/2019-30 - Recorrente: TERMOBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10580.910215/2019-29 - Recorrente: TERMOBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10580.910219/2019-15 - Recorrente: TERMOBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10580.910248/2019-79 - Recorrente: TERMOBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS 11 - Processo nº: 10166.763340/2021-49 - Recorrente: OCYAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10166.764220/2021-69 - Recorrente: OCYAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10166.773664/2021-95 - Recorrente: OCYAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10340.720614/2021-47 - Recorrente: SECULO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10580.910208/2019-27 - Recorrente: TERMOBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10580.910209/2019-71 - Recorrente: TERMOBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.943378/2019-11 - Recorrente: ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.943379/2019-58 - Recorrente: ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MAGDA COTTA CARDOZO Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 16ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12/08/2026 a 13/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 13ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 12 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SANDRO ZAIA PINETTI 1 - Processo nº: 19613.734308/2021-13 - Recorrente: ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19613.723138/2023-03 - Recorrente: ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19613.723154/2023-98 - Recorrente: ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS MARSICO LOMBARDI 4 - Processo nº: 12154.735713/2025-80 - Recorrente: MUNICIPIO DE NINHEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCAS MARTINS LIMA 5 - Processo nº: 18274.726765/2024-02 - Recorrente: BELCAR CAMINHOES E MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10166.720516/2024-11 - Recorrente: BELCAR CAMINHOES E MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19613.723832/2024-01 - Recorrente: AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCAS MARTINS LIMA 8 - Processo nº: 10920.725624/2024-91 - Recorrente: SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10340.720605/2022-37 - Recorrente: SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL SANDRO ZAIA PINETTI Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 13ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10/08/2026 a 10/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 10 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE REGULA FILHO 1 - Processo nº: 10340.720463/2021-27 - Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CADORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE REGULA FILHO Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 3ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11/08/2026 a 11/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 11 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HUGO HASHIMOTO 1 - Processo nº: 16327.720608/2023-14 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HERCULES MANRIQUE GARCON 2 - Processo nº: 10340.720768/2021-39 - Recorrente: CIA CATARINENSE DE RADIO E TELEVISAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL HUGO HASHIMOTO Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 8ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13/08/2026 a 13/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 4, DE 30 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 31/07/2026