ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 4, DE 30 DE JULHO DE 2026 (parte 3 de 3)

DIA 13 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): EMERSON DA SILVA CABRAL
1 - Processo nº: 15444.720046/2023-00 - Recorrente: FOCUS NEGOCIOS
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19612.723488/2022-91 - Recorrente: THYSSENKRUPP BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
EMERSON DA SILVA CABRAL
Presidente do(a) SC-DRJ09-FNS / 11ª Turma de
Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12/08/2026 a 12/08/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 04 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica,
devendo ser desconsiderado.
DIA 12 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIO MASSAO MORIMOTO
1 - Processo nº: 17090.720126/2023-30 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS IANA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 18130.720007/2022-45 - Recorrente: DACHENG COMERCIO
DE PRESENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCI BUTZKE RIBEIRO
3 - Processo nº: 15771.720983/2025-15 - Recorrente: SINOAUTO TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUCI BUTZKE RIBEIRO
Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 4ª Turma de
Julgamento