RESOLUÇÃO-RE Nº 2.947, DE 28 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 9)

ANEXO
Hermasa Navegação da Amazônia S.A / 84.590.892/0001-18
25758.552657/2013-07 / 9059252
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS
90487 - PAF - Cancelamento da AFE ou da Autorização Especial (AE) de empresa - Uso
Exclusivo ANVISA / 0733616261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Atendimento ao § 2º do art. 2º da Resolução-RDC nº 939/2024, que dispõe que os
armazéns que armazenam exclusivamente carga granel de alimentos ou de óleos vegetais
estão excetuados de possuírem AFE.
ANEXO
Metas Intermediárias para o terceiro ciclo de avaliação de desempenho, referente ao período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027.
. .Meta Intermediária .Unidade responsável .Indicador .Fórmula de cálculo .Unidade de
medida
.Periodicidade .Fonte de informação
. .Participar de 46
reuniões em fóruns
internacionais
.Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais
(ASSINT/MTE)
.Número de
participações em
reuniões em fóruns
internacionais
.Total de participações em reuniões em fóruns
internacionais
.Unidade .Mensal .SEI
. .Elaborar 1 Guia de
Emendas
Parlamentares do
MTE referente ao
PLOA 2027
.Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares e
Federativos (ASPAR/MTE)
.Número de guias de
emendas
parlamentares do
MTE elaborados
.Total de guias de emendas parlamentares do
MTE elaborados
.Unidade .Anual .SEI
. .Responder a 70% dos
questionamentos da
imprensa recebidos
pelo MTE
.Assessoria Especial de
Comunicação Social
(AESCOM/MTE)
.Percentual de
questionamentos da
imprensa
respondidos pelo
MTE
.(Total de questionamentos da imprensa
respondidos pelo MTE / Total de
questionamentos da imprensa recebidos pelo
MTE) x 100
.Percentual .Mensal .Outlook (e-mail oficial da
assessoria:
[email protected])
. .Publicar 180 matérias
jornalísticas
.Assessoria Especial de
Comunicação Social
(AESCOM/MTE)
.Número de matérias
jornalísticas
publicadas
.Total de matérias jornalísticas publicadas .Unidade .Mensal .Site do MTE
. .Responder 100% das
demandas do órgão
de controle interno
.Assessoria Especial de
Controle Interno (AECI/MTE)
.Percentual de
demandas do órgão
de controle interno
respondidas
.(Total de demandas respondidas no e-CGU /
Total de demandas recebidas no e-CGU) x 100
.Percentual .Semestral .e-CGU
. .Responder 100% das
demandas do Tribunal
de Contas da União
.Assessoria Especial de
Controle Interno (AECI/MTE)
.Percentual de
demandas do
Tribunal de Contas da
União respondidas
.(Total de demandas respondidas no Conecta-
TCU / Total de demandas recebidas no Conecta-
TCU) x 100
.Percentual .Semestral .CONECTA-TCU
. .Gerenciar 100% dos
riscos cadastrados no
Sistema AGIR
.Assessoria Especial de
Controle Interno (AECI/MTE)
.Percentual de riscos
gerenciados
.(Total de riscos gerenciados / Total de riscos
cadastrados no Sistema AGIR) x 100
.Percentual .Semestral .Sistema AGIR
. .Responder 100% das
demandas recebidas
das unidades do MTE
.Assessoria Especial de
Controle Interno (AECI/MTE)
.Percentual de
demandas
respondidas
.(Total de demandas respondidas no SEI / Total
de demandas Recebidas) x 100
.Percentual .Semestral .SEI
. .Analisar 100% dos
processos recebidos
no SEI e no SAPIENS
em até 10 dias úteis
.Consultoria Jurídica
(CONJUR/MTE)
.Percentual de
processos analisados
em até 10 dias úteis
.(Total de processos analisados em até 10 dias
úteis / Total de processos recebidos) x 100
.Percentual .Semestral .SEI e SAPIENS
. .Tratar 100% das
denúncias e
representações de
cunho correcional
.Corregedoria (CORREG/MTE) .Percentual das
denúncias e
representações de
cunho correcional
tratadas
.(Total de denúncias e representações de cunho
correcional tratadas / Total de denúncias e
representações de cunho correcional recebidas)
x 100
.Percentual .Semestral .SEI
. .Registrar 100% dos
procedimentos
correcionais nos
sistemas correcionais
(ePAD / CGU-PJ)
.Corregedoria (CORREG/MTE) .Percentual dos
procedimentos
correcionais
registrados no ePAD /
CGU-PJ
.(Total de procedimentos correcionais
registrados no ePAD / CGU-PJ / Total de
procedimentos correcionais instaurados) x 100
.Percentual .Semestral .SEI, ePAD e CGU-PJ
. .Implantar 85% do
Projeto MARCO -
Mapeamento de
Riscos Correcionais
.Corregedoria (CORREG/MTE) .Percentual de
implantação do
Projeto MARCO
.(Total de etapas do projeto MARCO concluídas /
Total de etapas do projeto MARCO previstas) x
100
.Percentual .Anual .SEI
. .Elaborar 1 Relatório
de Gestão de Riscos
Correcionais
.Corregedoria (CORREG/MTE) .Número de
Relatórios de Gestão
de Riscos
Correcionais
elaborados
.Total de relatórios de gestão de riscos
correcionais elaborados no período
.Unidade .Anual .SEI
. .Elaborar 1 Relatório
de Indicadores de
Desempenho
Correcional
.Corregedoria (CORREG/MTE) .Número de
Relatórios de
Indicadores de
Desempenho
Correcional
elaborados
.Total de relatórios de indicadores de
desempenho correcional elaborados no
período
.Unidade .Anual .SEI
. .Analisar 100% dos
processos recebidos
no SEI em até 3 dias
úteis
.Gabinete Ministerial
(GAB/MTE)
.Percentual de
processos analisados
em até 3 dias úteis
.(Total de processos analisados em até 3 dias
úteis / Total de processos analisados) x 100
.Percentual .Semestral .SEI
. .Tramitar 100% dos
pedidos de acesso à
informação
cadastrados no
Fala.BR
.Coordenação de Transparência
(LAI-COORD/OUVIDORIA/MTE)
.Percentual dos
pedidos de acesso à
informação
cadastrados no
Fala.BR tramitados
.(Total de pedidos de acesso à informação
cadastrados no Fala.BR tramitados / Total de
pedidos de acesso à informação cadastrados no
Fala.BR) x 100
.Percentual .Semestral .Plataforma Integrada de
Ouvidoria e Acesso à
Informação - Fala.BR
. .Tramitar 100% das
manifestações de
ouvidoria cadastradas
no Fala.BR
.Coordenação de Ouvidoria
(OUV-
COORD/OUVIDORIA/MTE)
.Percentual das
manifestações de
ouvidoria
cadastradas no
Fala.BR tramitadas
.(Total das manifestações de ouvidoria
cadastradas no Fala.BR tramitadas / Total das
manifestações de ouvidoria cadastradas no
Fala.BR) x 100
.Percentual .Semestral .Plataforma Integrada de
Ouvidoria e Acesso à
Informação - Fala.BR
. .Enviar 100% dos
processos no prazo de
até 2 dias úteis,
contados a partir da
data de recebimento
.Secretaria-Executiva (SE/MTE) .Percentual de
processos
encaminhados no
prazo de até 2 dias
úteis
.(Total de processos encaminhados no prazo de
até 2 dias úteis / Total de processos recebidos) x
100
.Percentual .Mensal .SEI
. .Registrar 100% das
reuniões e
compromissos oficiais
.Secretaria-Executiva (SE/MTE) .Percentual de
reuniões e
compromissos do
.(Total de reuniões e compromissos oficiais do
Secretário-Executivo registrados no e-Agendas /
Total de reuniões e compromissos oficiais
realizados) x 100
.Percentual .Mensal .e-Agendas
. .do Secretário-
Executivo no Sistema
Eletrônico de Agendas
do Poder Executivo
Federal (e-Agendas)
. .Secretário-Executivo
registrado no e-
Agendas
. . . .
. .Atender 100% das
solicitações de viagens
no âmbito da
Secretaria-Executiva
.Secretaria-Executiva (SE/MTE) .Percentual de
solicitações de
viagens no âmbito da
Secretaria-Executiva
atendidas
.(Total de solicitações de viagens atendidas no
âmbito da Secretaria-Executiva / Total de
solicitações de viagens recebidas no âmbito da
Secretaria-Executiva) x 100
.Percentual .Mensal .Sistema de Concessão de
Diárias e Passagens
. .Enviar para
publicação 100% dos
atos administrativos
da Secretaria-
Executiva no
.Secretaria-Executiva (SE/MTE) .Percentual dos atos
administrativos da
.(Total dos atos administrativos da Secretaria-
Executiva encaminhados para publicação no
prazo de até 1 dia útil / Total de atos
administrativos da Secretaria-Executiva
assinados para publicação) x 100
.Percentual .Mensal .Boletim Administrativo e
Diário Oficial da União
. .prazodeaté1diaútil,
contado da data de
assinatura do
documento
. .Secretaria-Executiva
encaminhados para
publicação no prazo
de até 1 dia útil
. . . .
. .Disponibilizar 3 novas
versões dos painéis
estratégicos
.Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Institucional
(CODIN/SE/MTE)
.Número de novas
versões dos painéis
estratégicos
disponibilizados
.Total de novas versões dos painéis estratégicos
disponibilizados
Novas versões previstas: i) Atualização da base de
dados do painel do PPA de acordo com a revisão
de 2026; ii) Atualização da base de dados do
painel do Plano Estratégico de acordo com a
revisão de 2026; e iii) Reformulação do painel do
PPA
.Unidade .Semestral .Arquivos de Power BI com as
novas versões no Sharepoint
da CODIN
. .Difundir 20 Relatórios
relacionados as
atividades de
inteligência
ministerial
.Coordenação-Geral de
Inteligência Trabalhista
(CGINT/SE/MTE)
.Número de
Relatórios difundidos
.Total de Relatórios difundidos para atender
demandas de órgãos externos, assim como
demandas internas, pertinentes a atividade de
inteligência ministerial
.Unidade .Anual .SEI e controles internos
. .Atender 90% das
demandas de suporte
recebidas pela CGUD
.Coordenação-Geral de
Unidades Descentralizadas
(CGUD/SE/MTE)
.Percentual de
demandas de suporte
atendidas pela CGUD
.(Total de demandas de suporte atendidas pela
CGUD / Total de demandas de suporte recebidas
pela CGUD) × 100
.Percentual .Semestral .SEI
. .Atender 90% das
demandas dos canais
de atendimento do
Alô Trabalho 158, do
eSocial e do Facilita
.Coordenação-Geral de
Unidades Descentralizadas
(CGUD/SE/MTE)
.Percentual de
atendimento das
demandas dos canais
.(Total das demandas dos canais de
atendimento do Alô Trabalho 158, do eSocial e
do Facilita atendidas / Total de demandas dos
canais de atendimento do Alô Trabalho 158, do
eSocial e do Facilita recebidas) x 100
.Percentual .Semestral .SEI,Comunix,Pronto,e-mails,
DTI Atende, SAS, GPA, Clarity
e Facilita
. . . .de atendimento do
Alô Trabalho 158, do
eSocial e do Facilita
. . . .