ANEXO . .PROGRAMA 5131 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .PROPOSTA UG FNAS . .AÇÃO / DESCRIÇÃO .2027 (R$) . .0005 .Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) . 44.255.689,00 . .00H5 .Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e (RMV) Por Idade . 61.714.272.337,00 . .00IN .Benefícios de Prestação Continuada (BPC) Pessoa com Deficiência e (RMV) Por Invalidez . 86.897.369.495,00 . .00TZ .Auxílio-Inclusão às Pessoas com Deficiência . 23.868.304,00 . .00WU .Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) . 507.007.021,00 . .0625 .Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor . 8.229.194.120,00 . .2583 .Processamento de Dados . 37.003.798,00 . .Subtotal das ações obrigatórias ( A ) .157.452.970.764,00 . .217M .Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz . 877.304.112,00 . .Subtotal da ação 217M . 877.304.112,00 . .219E .Cofinanciamento da Proteção Social Básica . 3.676.204.563,00 . .Subtotal da ação 219E . 3.676.204.563,00 . 219F .Cofinanciamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (PO 0000 - Despesas Diversas) . 1.035.522.314,00 . . .Cofinanciamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (PO 0004 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) . 80.000.000,00 . .Subtotal da ação 219F . 1.115.522.314,00 . 21H0 .Proteção Socioassistencial em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências (PO 0000 - Despesas Diversas) . 60.000.000,00 . .Proteção Socioassistencial em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências (Ações Socioassistenciais a Imigrantes e Refugiados) . 45.080.000,00 . .Proteção Socioassistencial em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências (PO: 0001 - El Ninõ - Ações de Enfrentamento) . 58.422.506,00 . . .Proteção Socioassistencial em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências (Acordo Rio Doce - Repasse a Municípios (Decreto nº 12.412/2025)) . 15.360.000,00 . .Subtotal da ação 21H0 . 178.862.506,00 . .219G .Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) (Resultado Primário 2 - Discricionária) . 1.800.000.000,00 . .Subtotal da ação 219G . 1.800.000.000,00 . .2589 .Gestão, Administração e Operacionalização de Benefícios Socioassistenciais (Benefício De Prestação Continuada - BPC, Renda Mensal Vitalícia - RMV, Auxílio-Inclusão e Outros Benefícios) . 11.407.250,00 . .8893 .Organização em Âmbito Nacional da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS . 170.000.000,00 . .2589 .BPC Na Escola . 13.000.000,00 . .Subtotal . 194.407.250,00 . .Subtotal das ações discricionárias ( B ) . 7.842.300.745,00 . .FNAS ( A + B ) .165.295.271.509,00 . .8893 .Organização em Âmbito Nacional da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS . 93.519.340,00 . .Subtotal da ação 8893 . 93.519.340,00 . 21H0 .Proteção Socioassistencial em Emergências e Calamidades Públicas (PO 0000 - Despesas Diversas) . 40.555.200,00 . .Proteção Socioassistencial em Emergências e Calamidades Públicas (PO 0001 - El Ninõ - Ações de Resposta Direta da FORSUAS) . 9.612.000,00 . . .Proteção Socioassistencial em Emergências e Calamidades Públicas (Acordo Rio Doce - Ações de Gestão e Resposta Direta da FORSUAS) . 1.920.000,00 . .Subtotal da ação 21H0 . 52.087.200,00 . .8249 .Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social . 18.598.216,00 . .Subtotal da ação 8249 . 18.598.216,00 . .Subtotal (SNAS - Direta) ( C ) . 164.204.756,00 . .Total Geral ( A + B + C ) . 165.459.476.265,00
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 242, DE 29 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 30/07/2026