PORTARIA ANP Nº 367, DE 29 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 5)

ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
(a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020)
CCE/FCE
CÓDIGO CCE
UNITÁRIO
DECRETO Nº
12.979/2026
SITUAÇÃO NOVA
QTD
VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL
CCE 1.18
9,12 1 9,12 1 9,12
CCE 1.17
7,99 4 31,96 4 31,96
CCE 1.16
6,69 22 147,18 22 147,18
CCE 1.15
5,81 23 133,63 0 0
CCE 1.13
4,12 0 0 3 12,36
CCE 1.11
2,47 0 0 12 29,64
CCE 1.9
1,66 0 0 17 28,22
CCE 1.7
1,39 2 2,78 1 1,39
CCE 1.5
1 1 1 13 13
FCE 1.15
3,49 5 17,45 28 97,72
FCE 1.13
2,47 9 22,23 10 24,7
FCE 1.12
1,86 4 7,44 0 0
FCE 1.11
1,48 66 97,68 62 91,76
FCE 1.9
1 63 63 39 39
FCE 1.5
0,6 82 49,2 74 44,4
FCE 1.4
0,44 1 0,44 1 0,44
SUBTOTAL - DIREÇÃO
283 583,11 287 570,89
CCE 2.15
5,81 13 75,53 6 34,86
CCE 2.11
2,47 0 0 3 7,41
CCE 2.9
1,66 0 0 2 3,32
CCE 2.7
1,39 13 18,07 16 22,24
CCE 2.6
1,17 0 0 13 15,21
CCE 2.5
1 33 33 22 22
FCE 2.15
3,49 0 0 16 55,84
FCE 2.13
2,47 0 0 1 2,47
FCE 2.11
1,48 24 35,52 16 23,68
FCE 2.10
1,27 1 1,27 0 0
FCE 2.9
1 23 23 19 19
FCE 2.7
0,83 1 0,83 0 0
FCE 2.5
0,6 42 25,2 32 19,2
FCE 2.4
0,44 10 4,4 4 1,76
FCE 2.3
0,37 4 1,48 3 1,11
SUBTOTAL - ASSESSORAMENTO
164 218,3 153 228,1
FCE 4.5
0,6 0 0 1 0,6
FCE 4.4
0,44 0 0 4 1,76
SUBTOTAL - ASSESSORAMENTO TÉCNICO
ESPECIALIZADO 0 0 5 2,36
TOTAL
447 801,41 445 801,35
ANEXO II
ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS
(a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020)
. .Índice /
Enumeração
.Unidade / Nome do Cargo ou Função .CCE ou FCE /
Nível
. .1 .DIRETORIA-GERAL (DG) .
. . .Diretor-Geral .CCE 1.18
. . .Assessor de Diretoria .CCE 2.15
. . .Assessor de Diretoria .FCE 2.15
. . .Assessor de Diretoria .FCE 2.15
. . .Assessor de Diretoria .FCE 2.15
. .2 .DIRETORIA 1 (DIR-1) .
. . .Diretor .CCE 1.17
. . .Assessor de Diretoria .CCE 2.15
. . .Assessor de Diretoria .FCE 2.15
. . .Assessor de Diretoria .FCE 2.15
. . .Assessor de Diretoria .FCE 2.15
. .3 .DIRETORIA 2 (DIR-2) .
. . .Diretor .CCE 1.17
. . .Assessor de Diretoria .FCE 2.15
. . .Assessor de Diretoria .CCE 2.15
. . .Assessor de Diretoria .FCE 2.15
. . .Assessor de Diretoria .FCE 2.15
. .4 .DIRETORIA 3 (DIR-3) .
. . .Diretor .CCE 1.17
. . .Assessor de Diretoria .CCE 2.15
. . .Assessor de Diretoria .FCE 2.15
. . .Assessor de Diretoria .FCE 2.15
. . .Assessor de Diretoria .FCE 2.15
. .5 .DIRETORIA 4 (DIR-4) .
. . .Diretor .CCE 1.17
. . .Assessor de Diretoria .CCE 2.15
. . .Assessor de Diretoria .FCE 2.15
. . .Assessor de Diretoria .FCE 2.15
. . .Assessor de Diretoria .FCE 2.15
. .6 .GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB) .
. . .Chefe de Gabinete .CCE 1.16
. . .Assessor do Gabinete do Diretor-Geral .CCE 2.15
. . .Chefe de Gabinete Substituto .FCE 1.13
. . .Assessor Técnico de Gestão Documental .FCE 2.9
. .6.A .ESCRITÓRIO SEDE (EDF) .
. . .Chefe do Escritório de Brasília .FCE 1.15
. . .Assessor Técnico de Gestão de Processos Judiciais e
Investigações
.FCE 2.5
. .6.A.1 .COORDENAÇÃO EXECUTIVA PARLAMENTAR .
. . .Coordenador Executivo Parlamentar .FCE 1.11
. .7 .AUDITORIA INTERNA (AUD) .
. . .Auditor .FCE 1.15
. .7.1 .UNIDADE DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO .
. . .Chefe da Unidade de Atendimento e Monitoramento .FCE 1.5
. .7.2 .UNIDADE DE AUDITORIA .
. . .Chefe da Unidade de Auditoria .FCE 1.5
. . .Chefe da Unidade de Auditoria .FCE 1.5
. .8 .CORREGEDORIA (CRG) .
. . .Corregedor .FCE 1.15
. .8.1 .COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE CORREIÇÃO .
. . .Coordenador Executivo de Correição .FCE 1.11
. . .Assessor Técnico de Correição .FCE 2.5
. . .Assessor Técnico de Correição .FCE 2.5
. .9 .INTELIGÊNCIA (INT) .
. . .Chefe de Inteligência .FCE 1.15
. . .Assessor Técnico de Inteligência .FCE 2.11
. . .Assessor Técnico de Inteligência e Segurança de
Operações
.FCE 2.11
. . .Assessor Técnico .FCE 2.9
. . .Assessor Administrativo de Inteligência .CCE 2.7
. .10 .CENTRO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (NFP)
.
. . .Chefe do Centro de Fiscalização da Medição da
Produção de Petróleo e Gás Natural
.FCE 1.15
. . .Assistente de Regulação da Medição da Produção .CCE 2.5
. .10.1 .COORDENAÇÃO EXECUTIVA ADMINISTRATIVA E DE
AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO
.
. . .Coordenador Executivo Administrativo e de Autuações
de Medição da Produção
.FCE 1.11
. .10.2 .COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE FISCALIZAÇÃO DA
MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO
.
. . .Coordenador Executivo de Fiscalização da Medição da
Produção
.FCE 1.11
. .10.3 .COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE VALIDAÇÃO .
. . .Coordenador Executivo de Validação .FCE 1.11
. .11 .OUVIDORIA (OUV) .
. . .Ouvidor Interino .FCE 1.15
. .11.1 .UNIDADE DE ACESSO À INFORMAÇÃO .
. . .Chefe da Unidade de Acesso à Informação .FCE 1.5
. .11.2 .COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE ATENDIMENTOS,
SERVIÇOS E PRIVACIDADE
.
. . .Coordenador Executivo de Atendimentos, Serviços e
Privacidade
.FCE 1.11
. .11.3 .UNIDADE ADMINISTRATIVA .
. . .Chefe da Unidade Administrativa .FCE 1.5
. .12 .PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA (PF) .
. . .Procurador-Chefe .FCE 1.15
. . .Assessor da Procuradoria Federal Especializada .FCE 2.13
. . .Subprocurador-Chefe .FCE 1.11
. . .Assessor Técnico da Procuradoria Federal
Especializada
.CCE 2.7
. . .Assistente de Gestão da Procuradoria Federal
Especializada
.CCE 2.5
. .12.1 .DIVISÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA .
. . .Chefe da Divisão de Matéria Administrativa .FCE 1.9
. .12.2 .DIVISÃO DE ARBITRAGEM .
. . .Chefe da Divisão de Arbitragens .FCE 1.9
. . .Assistente Técnico de Arbitragens .FCE 2.3
. . .Assistente Administrativo de Arbitragens .CCE 2.5
. .12.3 .UNIDADE DE CONTENCIOSO - RJ .
. . .Chefe da Unidade de Contencioso - RJ .FCE 1.4
. .12.4 .COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA PROCURADORIA NO
DF
.
. . .Chefe da Divisão da Procuradoria - DF .FCE 1.9
. . .Assessor de Dívida Ativa .FCE 2.5
. .12.4.1 .DIVISÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA .
. . .Chefe da Divisão de Consultoria Jurídica .FCE 1.9
. .12.4.2 .DIVISÃO DE CONTENCIOSO - DF .
. . .Chefe da Divisão de Contencioso - DF .FCE 1.9
. .13 .SUPERINTENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E
ECONÔMICA (SAG)
.
. . .Superintendente .CCE 1.16
. . .Assessor Técnico .FCE 2.11
. . .Assessor Jurídico e Administrativo .FCE 2.9
. .13.1 .SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA .
. . .Superintendente Adjunto .FCE 1.15
. .13.2 .DIVISÃO DE ANÁLISE ECONÔMICA .
. . .Chefe da Divisão de Análise Econômica .FCE 1.9
. . .Assistente Técnico de Análise Econômica .FCE 2.4
. .13.3 .DIVISÃO DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E GEOFÍSICA .
. . .Chefe da Divisão de Avaliação Geológica e
Geofísica
.FCE 1.9
. . .Assessor Técnico de Avaliação Geológica e
Geofísica
.FCE 2.5
. . .Assistente de Estudos Geológicos e Geofísicos .CCE 2.6
. . .Assistente de Superintendência .CCE 2.5
. . .Assistente de Superintendência .CCE 2.5
. .13.4 .DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E
GEOPROCESSAMENTO
.
. . .Chefe da Divisão de Meio Ambiente e
Geoprocessamento
.FCE 1.9
. . .Assistente Técnico de Geoprocessamento e Meio
Ambiente
.FCE 2.3
. .14 .SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE
QUALIDADE DE PRODUTOS (SBQ)
.
. . .Superintendente .CCE 1.16
. . .Assessor Técnico de Biocombustíveis e de Qualidade
de Produtos
.FCE 2.11
. .14.1 .SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA .
. . .Superintendente Adjunto .FCE 1.15
. .14.2 .DIVISÃO DE CONTRATOS E ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
.
. . .Chefe da Divisão de Contratos e Assuntos
Administrativos
.FCE 1.9
. . .Assessor Técnico de Contratos e Assuntos
Administrativo
.FCE 2.5
. . .Assessor Administrativo de Programas de
Monitoramento e Marcação de Combustíveis
.CCE 2.7
. . .Assessor Administrativo de Contratos .CCE 2.7
. .14.3 .DIVISÃO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO DA
QUALIDADE
.
. . .Chefe da Divisão de Gestão de Informação de
Biocombustíveis e Qualidade de Produtos
.FCE 1.9
. . .Assessor Técnico de Gestão da Informação da
Qualidade
.FCE 2.5
. .14.4 .DIVISÃO DE REGULAÇÃO DA QUALIDADE DE
PRODUTOS
.
. . .Chefe da Divisão de Regulação de Qualidade de
Produtos
.FCE 1.9
. . .Assessor Técnico de Regulação de Qualidade de
Produtos
.FCE 2.5
. .14.A .CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
(CPT)
.
. . .Chefe do Centro de Pesquisas e Análises
Tecnológicas
.FCE 1.13
. . .Assessor Técnico de Pesquisas e Análises
Tecnológicas
.FCE 2.9
. .14.A.1 .DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÕES .
. . .Chefe da Divisão de Infraestrutura e Aquisições .FCE 1.9
. . .Assessor Técnico de Infraestrutura e Aquisições .FCE 2.5
. .14.A.2 .DIVISÃO DE PETRÓLEO, LUBRIFICANTES E PRODUTOS
ESPECIAIS
.
. . .Chefe da Divisão de Petróleo, Lubrificantes e
Produtos Especiais
.FCE 1.9
. . .Assessor Técnico de Petróleo, Lubrificante e
Produtos Especiais
.FCE 2.5
. .14.A.3 .DIVISÃO DE QUALIDADE DE COMBUSTÍVEIS .
. . .Chefe da Divisão de Qualidade de Combustíveis .FCE 1.9
. . .Assessor Técnico de Qualidade de Combustíveis .FCE 2.5
. .15 .SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS (SCI)
.
. . .Superintendente .CCE 1.16
. . .Assessor Técnico de Comunicação e Inovação .FCE 2.9
. .15.1 .SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA .
. . .Superintendente Adjunto .FCE 1.15
. .15.2 .COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE IMPRENSA E REDES
SOCIAIS
.
. . .Coordenador Executivo de Imprensa e Redes
Sociais
.FCE 1.11
. .15.3 .DIVISÃO DE EVENTOS .
. . .Chefe da Divisão de Eventos .FCE 1.9
. . .Assessor de Eventos .FCE 2.5
. .15.4 .COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE DESIGN E
COMUNICAÇÃO INTERNA
.
. . .Coordenador Executivo de Design e Comunicação
Interna
.FCE 1.11
. . .Assessor de Comunicação Interna .CCE 2.7
. .15.5 .DIVISÃO DE SITES .
. . .Chefe da Divisão de Sites .FCE 1.9
. .15.6 .COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS E GESTÃO
.
. . .Coordenador Executivo de Relações Institucionais e
Gestão
.FCE 1.11
. .16 .SUPERINTENDÊNCIA DE CONTEÚDO LOCAL (SCL) .
. . .Superintendente .CCE 1.16
. . .Assessor Técnico de Conteúdo Local .FCE 2.11
. .16.1 .SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA .
. . .Superintendente Adjunto .FCE 1.15
. .16.2 .COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE FISCALIZAÇÃO DE
CONTEÚDO LOCAL
.
. . .Coordenador Executivo de Fiscalização de Conteúdo
Local
.FCE 1.11
. . .Assistente Técnico de Fiscalização de Conteúdo
Local
.CCE 2.5
. .16.3 .COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE GESTÃO
CONTRATUAL
.
. . .Coordenador Executivo de Gestão Contratual .FCE 1.11
. .16.4 .DIVISÃO DE CERTIFICAÇÃO DE CONTEÚDO LOCAL .
. . .Chefe da Divisão de Certificação de Conteúdo
Local
.FCE 1.9
. .17 .SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA
(SDC)
.
. . .Superintendente .CCE 1.16
. . .Assessor Técnico de Dados Estatísticos .FCE 2.11
. . .Assessor Técnico de Defesa da Concorrência .FCE 2.11
. .17.1 .SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA .
. . .Superintendente Adjunto .FCE 1.15
. .17.2 .COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA PROMOÇÃO DA
CONCORRÊNCIA NO MERCADO DE GÁS NATURAL
.
. . .Coordenador Executivo da Promoção da
Concorrência no Mercado de Gás Natural
.FCE 1.11
. . .Assessor Técnico da Promoção da Concorrência no
Mercado de Gás Natural
.FCE 2.5
. .17.3 .COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE DEFESA DA
CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
.
. . .Coordenador Executivo de Defesa da Concorrência e
Regulação Econômica
.FCE 1.11
. . .Assessor Técnico de Defesa da Concorrência e
Regulação Econômica
.FCE 2.5
. .17.4 .DIVISÃO DE ESTUDOS ECONÔMICOS .
. . .Chefe da Divisão de Estudos Econômicos .FCE 1.9
. . .Assessor Técnico de Sistema de Preços .FCE 2.5
. .17.5 .UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, JURÍDICA E
PLANEJAMENTO
.
. . .Chefe da Unidade de Gestão Administrativa, Jurídica
e Planejamento
.FCE 1.5
. .17.6 .DIVISÃO DE SUBVENÇÕES ECONÔMICAS .