RESOLUÇÃO INTERNA Nº 10, DE 27 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 5)

RESOLUÇÃO INTERNA Nº 10, DE 27 DE JULHO DE 2026
Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC,
no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. 11, inciso V, da Lei
nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 24, inciso X, do Anexo I do Decreto n 5.731,
de 20 de março de 2006, e considerando o que consta do processo nº
00058.047833/2026-16, deliberado e aprovado na 28ª Reunião Administrativa Eletrônica,
realizada nos dias 20 a 24 de julho de 2026, resolve:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo, o Regimento Interno da Agência
Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de junho de 2016, Seção 1, páginas 57 a 63;
II - a Resolução nº 448, de 20 de setembro de 2017, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de setembro de 2017, Seção 1, página 106;
III - a Resolução nº 489, de 27 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de agosto de 2018, Seção 1, página 129;
IV - a Resolução nº 502, de 30 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União de 6 de fevereiro de 2019, Seção 1, página 43;
V - a Resolução nº 525, de 2 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial
da União de 7 de agosto de 2019, Seção 1, páginas 50 e 51;
VI - a Resolução nº 581, de 21 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 25 de agosto de 2020, Seção 1, páginas 66 e 67;
VII - a Resolução nº 590, de 1º de outubro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 2 de outubro de 2020, Seção 1, página 70;
VIII - a Resolução nº 630, de 12 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de julho de 2021, Seção 1, página 44;
IX - a Resolução nº 635, de 22 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de setembro de 2021, Seção 1, página 72;
X - a Resolução nº 641, de 25 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União de 26 de outubro de 2021, Seção 1, página 50;
XI - a Resolução nº 690, de 12 de setembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 16 de setembro de 2022, Seção 1, página 737;
XII - a Resolução nº 693, de 21 de setembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de setembro de 2022, Seção 1, página 71;
XIII - a Resolução nº 704, de 30 de janeiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 2 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 39;
XIV - a Resolução nº 713, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 19 de abril de 2023, Seção 1, página 147;
XV - a Resolução nº 715, de 5 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 7 de junho de 2023, Seção 1, página 152;
XVI - a Resolução nº 724, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de outubro de 2023, Seção 1, página 93;
XVII - a Resolução nº 725, de 6 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de novembro de 2023, Seção 1, páginas 47 a 49;
XVIII - a Resolução nº 749, de 3 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 5 de junho de 2024, Seção 1, página 75;
XIX - a Resolução nº 763, de 23 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de dezembro de 2024, Seção 1, página 253;
XX - a Resolução nº 778, de 1º de setembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 2 de setembro de 2025, Seção 1, página 156;
XXI - a Resolução nº 783, de 30 de outubro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 31 de outubro de 2025, Seção 1, página 121; e
XXII - a Resolução Interna nº 6, de 16 de março de 2026, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de março de 2026, Seção 1, página 127.
Art. 3º Esta Resolução Interna entra em vigor em 3 de agosto de 2026.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
Diretor-Presidente