PORTARIA SEORI-MD N° 3.931, DE 27 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SEORI-MD N° 3.931, DE 27 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso XIII, do Anexo I
do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, cumulado com o art. 14, § 1º, da Portaria nº 3.782/GM-MD, de 8 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 7.133, de 19
de março de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60583.003213/2025-78, resolve:
Art. 1º Fica alterado o Anexo da Portaria SEORI-MD nº 5.638, de 16 de dezembro de 2025, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR