PORTARIA CNPQ Nº 2.872, DE 27 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Indicadores e Metas Globais de Desempenho
Indicador 1: Capacidade de Execução dos Instrumentos do Fomento à CT&I
aprovados no ano de 2026.
- Meta Global 1: Lançar 93% dos Instrumentos de Fomento aprovados pela DEX
em 2026 (independente da origem dos recursos)
Unidades de medida: Chamadas, Encomendas (Auxílios[1]) e Prêmios
Fórmula de cálculo: (Número total de Instrumentos do Fomento à CT&I lançados
no período avaliativo / Número total de Instrumentos do Fomento Aprovados pela DEX no
exercício de 2026) x 100.
Fontes: Atas da DEX, SEI, PICC e Relatório de Dados de Configurações de
Encomendas (Auxílios), Prêmios e Chamadas, disponível em
http://relatorios.cnpq.br/jasperserver (Caminho de busca:
root/Assuntos/Fomento/Demanda. Termo de busca: Ano = 2026)
Indicador 2: Capacidade de Gestão da Cota de Importação de equipamentos e
materiais para pesquisas científica e tecnológica, com isenção fiscal, no exercício de
2026.
- Meta Global 2 - Executar 95% da cota de importação de equipamentos e
materiais para pesquisa científica e tecnológica cuja autorização seja de responsabilidade do
CNPq em 2026.
Fórmula de cálculo: (valor total anual dos bens cuja autorização de importação
tenha sido solicitada e aprovada pelo CNPq em 2026 / valor total anual da cota máxima sob
responsabilidade de administração do CNPq em 2026, conforme normativo do Ministério da
Fazenda) x 100.
Fonte: Siscomex - Sistema Anuente Web do Ministério da Fazenda.
Extração dos Dados: Serviço de Credenciamento e Incentivo Fiscal -
SECIF/COCIF/CGCIN/DCOI.
Indicador 3: Capacidade de análise de prestação de contas dos projetos de
pesquisa, desenvolvimento e inovação, auxílios, bolsas e convênios apoiados pelo CNPq.
- Meta Global 3 - Concluir, até 28/02/2027, a análise técnico-científica de 75% dos
Relatórios Técnicos Finais dos processos eletrônicos de pesquisa, desenvolvimento e
inovação, bolsas e realização ou participação em eventos recebidos para análise nas unidades
técnicas, cuja prestação de contas tenha sido apresentada ao CNPq até 31/12/2026.
Fórmula de cálculo: (Número total de processos com análise técnica concluída até 28/02/2027
/ número total de processos com prestação de contas apresentada ao CNPq até 31/12/2026) x 100.
- Meta Global 4 - Concluir, até 28/02/2027, a análise financeira de 90% dos
Relatórios Finais de Prestação de Contas referentes a processos eletrônicos de pesquisa,
desenvolvimento e inovação, bem como de realização ou participação em eventos, cuja
concessão envolva recursos de custeio e/ou capital e cuja prestação de contas tenha sido
apresentada ao CNPq até 31/12/2026.
Fórmula de cálculo: (Número total de processos com análise financeira concluída
até 28/02/2027 / número total de processos com prestação de contas apresentada ao CNPq
até 31/12/2026) x 100.
Fonte: Relatórios da Coordenação de Prestação de Contas - COPCO e Plataforma
Carlos Chagas- PICC.
Indicador 4: Qualidade da implementação e acompanhamento de Convênios.
- Meta Global 5 - Alcançar o percentual de 85% de convênios encerrados sem
ressalvas em relação ao total de convênios com prestação de contas analisada.
Fórmula de cálculo: (quantidade de instrumentos encerrados sem ressalva no
período avaliativo / número total de convênios com prestação de contas analisada no
período avaliativo) x 100.
Fonte: Transferegov.br.
Indicador 5: Grau de eficácia de atuação do CNPq no âmbito das Ações
Internacionais.
- Meta Global 6: Executar 90% dos compromissos assumidos no âmbito dos
Acordos de Cooperação Internacional - ACI em 2026, com recursos próprios da LOA do
CNPq.
Fórmula de cálculo: Número de compromissos realizados pelo CNPq no âmbito
das ações internacionais em 2026 / Número de compromissos assumidos no âmbito das
ações internacionais para o ano de 2026 x 100.
Fonte: Base de Informação da CGCIN (solicitação ao setor).
Indicador 6: Esforço para capacitação dos servidores.
- Meta Global 7: Capacitar pelo menos 75% dos servidores em temáticas
mapeadas no PDP ao longo de 2026.
Fórmula de cálculo: Número de servidores capacitados em ações relacionadas às
necessidades identificadas no PDP em 2026 / Número total de servidores X 100.
Fonte: Serviço de Capacitação e Competências - SECAC.
Indicador 7: Publicidade de chamadas e prêmios no Portal do CNPq.
- Meta Global 8: Publicar, para pelo menos 90% das chamadas e dos prêmios do
CNPq, ao menos uma (1) notícia de lançamento e uma (1) notícia de resultado.
Fórmula de cálculo: (Pontuação de lançamento + Pontuação de resultado) / (2 ×
(total de chamadas + total de prêmios)) × 100, até o limite de 1 ponto por matéria de
lançamento ou de resultado por chamada ou prêmio.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - ACS/PRE.
Indicador 8: Resolutividade da Central de Atendimento do CNPq.
- Meta Global 9: Resolver, diretamente pela Central de Atendimento do CNPq,
77% das demandas recebidas por mensagem eletrônica, sem necessidade de
encaminhamento às áreas técnicas.
Fórmula de cálculo: (total de demandas atendidas ou resolvidas diretamente
pela Central de Atendimento / total de demandas recebidas pela Central de Atendimento
por mensagem eletrônica no período avaliativo) x 100.
Indicador 9: Índice de Digitalização de Serviços Institucionais.
- Meta Global 10: Ampliar para 70% o índice de digitalização dos serviços
institucionais do CNPq.
Fórmula de cálculo: (número de serviços finalísticos totalmente digitais e
integrados à plataforma Gov.br / número total de serviços catalogados pelo CNPq) x 100.
Fonte: Planilha CGD, processos SEI, registros da CGETI e DASD.
Indicador 10: Grau de execução dos produtos estratégicos de análise de
dados.
- Meta Global 11: Concluir, no período avaliativo, pelo menos 80% dos estudos,
painéis e demais produtos de análise de dados definidos como prioritários para subsidiar o
monitoramento, a avaliação e a tomada de decisão no CNPq.
Fórmula de cálculo: (número de produtos estratégicos de análise de dados
concluídos no período avaliativo / número total de produtos estratégicos de análise de
dados definidos como prioritários para o período) x 100.
Fonte: CGARF/DASD, com base nas informações prestadas pelas unidades
responsáveis por cada produto.