PORTARIA CNPQ Nº 2.872, DE 27 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA CNPQ Nº 2.872, DE 27 DE JULHO DE 2026
Estabelece as metas globais de desempenho
institucional para o período de 1º de março de 2026
a 28 de fevereiro de 2027, para fins de cálculo do
pagamento da Gratificação de Desempenho de
Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT.
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto
aprovado pelo Decreto Nº 11.229, de 7 de Outubro de 2022, tendo em vista o que dispõem
a Medida Provisória nº 2.229-43 de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 8.691, de 28 de julho
de 1993, o artigo 19-E da Lei nº 11.344 de 8 de setembro de 2006, o Decreto nº 7.133 de
19 de março de 2010 e a Portaria CNPq nº 430, de 23 de fevereiro de 2021, e o disposto
no Processo SEI nº 01300.002187/2026-10, resolve:
Art. 1º Estabelece, na forma do Anexo desta Portaria, as metas globais e
respectivos indicadores de avaliação de desempenho institucional do CNPq para fins de
cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia
- GDACT, para o período de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.
Art. 2º As metas de que trata o Anexo foram elaboradas em consonância com o
Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual - LOA, podendo ser revistas, a qualquer
tempo, na hipótese de superveniência de fatores que influenciem significativa e
diretamente a sua consecução, desde que tais fatores não sejam atribuíveis ao CNPq.
§ 1º As Unidades Administrativas - UA do CNPq deverão comunicar à Assessoria
de Gestão Estratégica e Governança - AEG a ocorrência de fatores de que trata o caput.
§ 2º A Assessoria de Gestão Estratégica e Governança - AEG deverá elaborar e
submeter a proposta de revisão das metas globais de desempenho institucional ao
Presidente do CNPq.
Art. 3º Para o ciclo de avaliação de desempenho institucional relativo ao período
referido no art. 1º desta Portaria, ficam estabelecidos pesos iguais para todas as metas globais
previstas no Anexo desta Portaria, sendo que o resultado final da Avaliação de Desempenho
Institucional será obtido a partir do cálculo da média aritmética dos percentuais alcançados
em cada meta estabelecida, numa escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos percentuais.
Parágrafo único. Para o cálculo dos efeitos financeiros da avaliação de
desempenho institucional para pagamento da GDACT, será aplicada a seguinte correlação,
em conformidade com a Portaria CNPq nº 430, de 23 de fevereiro de 2021:
. .Resultado Final alcançado na Avaliação de
Desempenho Institucional
.Pontuação Institucional
. .A partir de 90% .80
. .De 75 a 89,99% .72
. .De 60 a 74,99% .60
. .De 45 a 59,99% .48
. . De 30 a 44,99% .36
. .De 15 a 29,99% .24
. .Inferior a 15% .12
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
OLIVAL FREIRE JÚNIOR
Presidente do Conselho