ANEXO I . .UF .IBGE .Município .Tipo do Serviço .Nº da proposta SAIPS .PORTARIA HABILITAÇÃO .CÓDIGO DE DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO ATUAL .CÓDIGO DE DESCRIÇÃO DA NOVA HABILITAÇÃO .CNES .Gestão .CNPJ .Valor do Acréscimo ao Custeio Mensal .Valor do Acréscimo ao Custeio Anual .NUP . .MG .310350 .Araguari .CAPS AD III .200875 .Portaria GM 3726/2017 .06.19 .06.35 .5663598 .MUNICIPAL .19.250.765/0001- 08 .R$ 99.068,00 .R$ 1.188.816,00 25000.174326/2025-60 . .TOTAL MG .R$ 99.068,00 .R$ 1.188.816,00 . ANEXO II . .UF .IBGE .Município .Tipo do Serviço .Código do serviço .Nº da proposta SAIPS .CNES .Gestão .CNPJ .Valor do Custeio Mensal .Valor do Custeio Anual . .AL .270770 .Rio Largo .CAPSad .06.19 .205660 .4688430 .Municipal .11.615.319/0001-48 .R$ 60.424,00 .R$ 725.088,00 . .TOTAL AL . . . . . . . . .R$ 60.424,00 .R$ 725.088,00 . .CE .230890 .Morrinhos .CAPS I .06.16 .207785 .2901013 .Municipal .11.407.938/0001-47 .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00 . .TOTAL CE . . . . . . . . .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00 . .MA .211178 .Serrano do Maranhão .CAPS I .06.16 .207384 .0794856 .Municipal .14.173.958/0001-99 .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00 . .TOTAL MA . . . . . . . . .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00 . .MG .313960 .Mantena .CAPS infantil .06.20 .210717 .4702271 .Municipal .11.769.125/0001-05 .R$ 48.804,00 .R$ 585.648,00 . .TOTAL MG . . . . . . . . .R$ 48.804,00 .R$ 585.648,00 . .PB .250280 .Brejo do Cruz .CAPS I .06.16 .214477 .9475907 .Municipal .12.452.534/0001-38 .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00 . .PB .251240 .Puxinanã .CAPS I .06.16 .212452 .0069884 .Municipal .10.521.892/0001-20 .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00 . .TOTAL PB . . . . . . . . .R$ 85.988,00 .R$ 1.031.856,00 . .PE .260890 .Limoeiro .CAPS III .06.18 .215158 .4185501 .Municipal .10.628.610/0001-98 .R$ 127.797,00 .R$ 1.533.564,00 . .TOTAL PE . . . . . . . . .R$ 127.797,00 .R$ 1.533.564,00 . .PR .412200 .Rio Azul .CAPS I .06.16 .210137 .4925947 .Municipal .09.423.744/0001-93 .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00 . .PR .412390 .Santa Mariana .CAPS I .06.16 .211339 .4144287 .Municipal .09.658.719/0001-99 .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00 . .TOTAL PR . . . . . . . . .R$ 85.988,00 .R$ 1.031.856,00 . .RN .240560 .Jardim de Piranhas .CAPS I .06.16 .211744 .4268458 .Municipal .11.851.459/0001-15 .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00 . .TOTAL RN . . . . . . . . .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00 . .RS .430790 .Farroupilha .CAPS infantil .06.20 .210264 .4854624 .Municipal .14.296.302/0001-63 .R$ 48.804,00 .R$ 585.648,00 . .RS .431710 .Sant´ana do Livramento .CAPS infantil .06.20 .203915 .4518373 .Municipal .12.094.007/0001-07 .R$ 48.804,00 .R$ 585.648,00 . .TOTAL RS . . . . . . . . .R$ 97.608,00 .R$ 1.171.296,00 . .TOTAL GERAL . . . . . . . . .R$ 635.591,00 .R$ 7.627.092,00
PORTARIA GM/MS Nº 12.024, DE 23 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/07/2026