PORTARIA GM/MS Nº 12.024, DE 23 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/07/2026

ANEXO I
. .UF .IBGE .Município .Tipo do
Serviço
.Nº da
proposta
SAIPS
.PORTARIA
HABILITAÇÃO
.CÓDIGO DE
DESCRIÇÃO DA
HABILITAÇÃO
ATUAL
.CÓDIGO DE
DESCRIÇÃO DA
NOVA
HABILITAÇÃO
.CNES .Gestão .CNPJ .Valor do
Acréscimo
ao Custeio
Mensal
.Valor do
Acréscimo ao
Custeio Anual
.NUP
. .MG .310350 .Araguari .CAPS
AD III
.200875 .Portaria GM
3726/2017
.06.19 .06.35 .5663598 .MUNICIPAL .19.250.765/0001-
08
.R$
99.068,00
.R$
1.188.816,00
25000.174326/2025-60
. .TOTAL MG .R$
99.068,00
.R$
1.188.816,00
.
ANEXO II
. .UF .IBGE .Município .Tipo do
Serviço
.Código do
serviço
.Nº da
proposta
SAIPS
.CNES .Gestão .CNPJ .Valor do Custeio
Mensal
.Valor do Custeio
Anual
. .AL .270770 .Rio Largo .CAPSad .06.19 .205660 .4688430 .Municipal .11.615.319/0001-48 .R$ 60.424,00 .R$ 725.088,00
. .TOTAL AL . . . . . . . . .R$ 60.424,00 .R$ 725.088,00
. .CE .230890 .Morrinhos .CAPS I .06.16 .207785 .2901013 .Municipal .11.407.938/0001-47 .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00
. .TOTAL CE . . . . . . . . .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00
. .MA .211178 .Serrano do
Maranhão
.CAPS I .06.16 .207384 .0794856 .Municipal .14.173.958/0001-99 .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00
. .TOTAL
MA
. . . . . . . . .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00
. .MG .313960 .Mantena .CAPS
infantil
.06.20 .210717 .4702271 .Municipal .11.769.125/0001-05 .R$ 48.804,00 .R$ 585.648,00
. .TOTAL
MG
. . . . . . . . .R$ 48.804,00 .R$ 585.648,00
. .PB .250280 .Brejo do Cruz .CAPS I .06.16 .214477 .9475907 .Municipal .12.452.534/0001-38 .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00
. .PB .251240 .Puxinanã .CAPS I .06.16 .212452 .0069884 .Municipal .10.521.892/0001-20 .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00
. .TOTAL PB . . . . . . . . .R$ 85.988,00 .R$ 1.031.856,00
. .PE .260890 .Limoeiro .CAPS III .06.18 .215158 .4185501 .Municipal .10.628.610/0001-98 .R$ 127.797,00 .R$ 1.533.564,00
. .TOTAL PE . . . . . . . . .R$ 127.797,00 .R$ 1.533.564,00
. .PR .412200 .Rio Azul .CAPS I .06.16 .210137 .4925947 .Municipal .09.423.744/0001-93 .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00
. .PR .412390 .Santa Mariana .CAPS I .06.16 .211339 .4144287 .Municipal .09.658.719/0001-99 .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00
. .TOTAL PR . . . . . . . . .R$ 85.988,00 .R$ 1.031.856,00
. .RN .240560 .Jardim de
Piranhas
.CAPS I .06.16 .211744 .4268458 .Municipal .11.851.459/0001-15 .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00
. .TOTAL RN . . . . . . . . .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00
. .RS .430790 .Farroupilha .CAPS
infantil
.06.20 .210264 .4854624 .Municipal .14.296.302/0001-63 .R$ 48.804,00 .R$ 585.648,00
. .RS .431710 .Sant´ana do
Livramento
.CAPS
infantil
.06.20 .203915 .4518373 .Municipal .12.094.007/0001-07 .R$ 48.804,00 .R$ 585.648,00
. .TOTAL RS . . . . . . . . .R$ 97.608,00 .R$ 1.171.296,00
. .TOTAL
GERAL
. . . . . . . . .R$ 635.591,00 .R$ 7.627.092,00