PORTARIA Nº 2.500, DE 21 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 2.500, DE 21 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a Estratégia de Sustentação e
Provimento da Infraestrutura Computacional da
Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo inciso XII, do art. 14, Anexo I, do Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 8.867, de 3 de outubro de 2016, resolve:
Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo Único desta Portaria, o Documento
de Estratégias de Sustentação e Provimento da Infraestrutura Computacional da
FUNASA.
Art. 2º O Documento estabelece estratégias para o gerenciamento,
sustentação e provimento da Infraestrutura Computacional da FUNASA, visando eficiência
operacional, segurança, sustentabilidade ambiental e atendimento às diretrizes da
Portaria SGD/MGI nº 2.715/2023 e à Estratégia Federal de Governo Digital - EFGD,
considerando as necessidades e particularidades das unidades da instituição, em
especial:
I. Mudanças na forma de execução da atividade laboral, tais como presencial,
teletrabalho ou híbrido;
II. Políticas de adoção do teletrabalho;
III. Criticidade de atividades finalísticas; e
IV. Doações de equipamentos.
Art. 3º As estratégias de sustentação e provimento da Infraestrutura
Computacional têm como objetivo orientar os gestores de TIC sobre estratégias para
substituição e atualização do parque computacional, dimensionamento do parque,
seleção da modalidade de contratação, especificação técnica, gestão e monitoramento de
contratos relacionados ao fornecimento ou contratação de serviços relacionados a
estações de trabalho, visando a máxima funcionalidade, eficiência, racionalidade,
adequação e preservação dos recursos de Tecnologia da Informação.
Art. 4º As orientações presentes nesse documento são aplicáveis aos gestores
e equipes de tecnologia de informação e às unidades organizacionais da FUNASA, no
dimensionamento, seleção da modalidade de contratação, especificação técnica, gestão e
monitoramento de contratos relacionados ao fornecimento ou à contratação de serviços
relativos às estações de trabalho, por meio de diretrizes, orientações e ferramentas, com
vistas a mitigar os principais riscos relacionados à contratação e gestão de estações de
trabalho.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.