DESPACHO STM-ANP Nº 1.132, DE 27 DE JULHO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 1.132, DE 27 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento
da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de
PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.217799/2026-67, torna pública a seguinte decisão:
1.Conceder autorização para a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor
. .
25975-4
.
Projeto de Infraestrutura para Ampliação do LPC na UFC para
Desenvolvimento de Nanopartículas para sequestro de H2S.
.
LABORATÓRIO DE PESQUISA EM CORROSÃO/UFC.
.
R$ 534.724,65
2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem
como daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
AMANDA DUARTE GONDIM