PORTARIA Nº 6.822, DE 24 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 6.822, DE 24 DE JULHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização
provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da
Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei
nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANDREE MARTINS CHOQUE PLATA, natural da Bolívia, nascido em 3 de agosto
de 2007, filho de FELIX CHOQUE FLORES e de JESSICA FANNY PLATA ARCAYA, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0674208/2025).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 24 DE JULHO DE 2026
Código: 84646
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0083127/2021
Interessado: YORDY COLUMBIE GARBEY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c
art. 221 do Decreto 9.199/2017
Código: 433343
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0384514/2023
Interessado: LESVIANI RODRIGUEZ NOBLET
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 739636
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0625300/2025
Interessado: ZLATA KAIGORODTSEVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017
Código: 752545
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636615/2025
Interessado: DAVIDSON JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017
Código: 754894
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0638656/2025
Interessado: LUCKSON CHEVRY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017; art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017
Código: 756060
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0639591/2025
Interessado: ISAAC NOURE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017; art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017
Código: 765141
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647239/2025
Interessado: MAHMOUD KANGOU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017 e dos arts. 238 e 239, incisos I e II, do Decreto nº 9.199/2017,
tendo em vista que o requerente não apresentou a Carteira de Registro Nacional
Migratório (CRNM), ainda que vencida, o comprovante de residência, nos termos do art.
56 da Portaria nº 623/2020, e a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual
Código: 765911
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647878/2025
Interessado: ALINE RAIANE COSTA GOMES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pelo não cumprimento das
exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 772893
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0654001/2025
Interessado: GABY FLEURY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017 e do art. 234, inciso II, do
Decreto nº 9.199/2017, considerando a não apresentação integral dos comprovantes de
residência exigidos pelo art. 56 da Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020
Código: 779121
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659894/2025
Interessado: NATHALI CABRAL GONZALEZ OENING COSTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017 e dos arts. 238 e 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017,
considerando a ausência de comprovantes de residência em conformidade com o art. 56
da Portaria nº 623/2020, das certidões de antecedentes criminais expedidas pela Justiça
Federal e pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, bem como de certidão de
antecedentes criminais do país de origem em conformidade com os dados de
identificação constantes no Registro Nacional Migratório (RNM)
Código: 786307
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666812/2025
Interessado: TAM HSIU YI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos,
anterior ao pedido de naturalização
Código: 786891
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667371/2025
Interessado: KHALIDA MOH D SALEM HIJAZI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017 e dos arts. 238 e 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017,
considerando que o requerente não apresentou os comprovantes de residência
referentes aos últimos 15 (quinze) anos anteriores ao pedido de naturalização, a certidão
de antecedentes criminais do país de origem e as certidões de antecedentes criminais
expedidas pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal dos locais onde residiu
Código: 791953
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672280/2025
Interessado: SHEN CHANG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso II do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos,
anterior ao pedido de naturalização e a certidão criminal da justiça Federal
Código: 791267
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671594/2025
Interessado: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PINTO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso II do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos,
anterior ao pedido de naturalização, a certidão criminal da justiça Federal e a cópia de
todas as páginas do documento de viagem internacional
Código: 787742
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668218/2025
Interessado: CHENG HAI PING
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017 e dos arts. 238 e 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017,
considerando que o requerente não apresentou os comprovantes de residência
referentes aos últimos 15 (quinze) anos anteriores ao pedido de naturalização, a certidão
de antecedentes criminais do país de origem e as certidões de antecedentes criminais
expedidas pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal dos locais onde residiu
Código: 794177
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674409/2025
Interessado: ANTHONY TABBAKH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta da Declaração de não crime, da certidão de antecedente criminal do
país de origem, emitida em 04/08/2025, e o Comprovante de Reabilitação
Código: 803515
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0683288/2025
Interessado: CLAUDIA MICAELA ANTEZANA SANTOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017 e dos arts. 238 e 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017,
considerando que, mesmo após regular notificação, o requerente não apresentou os
comprovantes de residência referentes aos últimos 15 (quinze) anos anteriores ao pedido
de naturalização, a cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional, a
certidão de antecedentes criminais do país de origem e as certidões de antecedentes
criminais expedidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual dos locais onde residiu
Código: 804279
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0684019/2025
Interessado: HANS JOCHEN SCHMIDT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso II do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos,
anterior ao pedido de naturalização, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal, e
o documento de viagem internacional
Código: 804012
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0683755/2025
Interessado: MOHAMAD ABBAS HOJEIJ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; do art. 238 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos
comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização
Código: 803336
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0683109/2025
Interessado: NORA LIA MAIDANA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; do art. 238 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos
comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização, (sendo um comprovante por ano)
Código: 806400
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0685969/2025
Interessado: LITZY PAOLA GUTIERREZ CHOQUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017 e dos arts. 238 e 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017,
considerando que, mesmo após notificação, o requerente não apresentou os
comprovantes de residência referentes aos últimos 15 (quinze) anos anteriores ao pedido
de naturalização, a cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional, a
certidão de antecedentes criminais do país de origem e as certidões de antecedentes
criminais expedidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual dos locais onde residiu
Código: 798441
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678538/2025
Interessado: RICARDO FABIAN MIRANDA ZAPATA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, o
requerente não apresentou a Certidão de Antecedentes Criminais original do país de
origem, bem como as certidões válidas de antecedentes criminais emitidas pela Justiça
Federal e pela Justiça Estadual dos locais onde residiu
Código: 811480
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690682/2025
Interessado: CHEIKH DIOP
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65, incisos II e III, da Lei nº 13.445/2017 e do art. 234, incisos II e III, do Decreto nº
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os comprovantes de
residência referentes aos últimos 4 (quatro) anos, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020, nem certificado válido que comprove sua capacidade de se comunicar em
língua portuguesa
Código: 786317
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666822/2025
Interessado: NKEMBO FLORANT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, considerando
que o requerente, regularmente notificado, deixou de apresentar os comprovantes de
residência referentes aos últimos 15 (quinze) anos anteriores ao pedido de naturalização,
a legalização ou o apostilamento da certidão de antecedentes criminais do país de
origem, bem como o documento de viagem internacional
Código: 815242
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694325/2025
Interessado: EMMANUS BRENORD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido
no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de residência dos últimos
quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria
623/2020 e não apresentou certificado válido de comprovação que sabe se comunicar em
Língua Portuguesa
Código: 816173
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0695238/2025
Interessado: CARLINE LOUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou comprovação que sabe se comunicar em língua
portuguesa
Código: 825855
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0704587/2026
Interessado: YASSINE MESNAOUI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende à exigência contida no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art.
234, inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado comprovante de
comunicação em português válido e cópia completa do documento de viagem
internacional
Código: 830881
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0709420/2026
Interessado: RAUDEL RAUL LAZO DIAZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, não
apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF,
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais
onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público,
Comprovante de residência, nos termos do Art. 56 da Portaria nº 623/2020, Cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, portanto não atende à exigência
contida no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017,
Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017
Código: 831132
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0709669/2026
Interessado: JHOSELINE AYDEE FLORES VERGARA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017
Código: 798694
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678782/2025
Interessado: JOSE FERNANDO DE LEMOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários como, cópia completa do documento de viagem
internacional, antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado,
comprovante de situação cadastral do CPF e comprovante de residência, nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020, foi notificado a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 831828
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0710333/2026
Interessado: MARICIA JULIEN VERNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou Comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 831911
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0710579/2026
Interessado: MARCELA ANDREA CALDERON VALDIVIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários como, comprovante de comunicação em português válido,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso
III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 832162
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0710650/2026
Interessado: MARIE EVENA LOUISSAINT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 832184
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0710672/2026
Interessado: NICOLLE NOHEMY GONZALEZ SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
um requerente menor de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 831025
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0709564/2026
Interessado: NZENZA MBENBA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou cópia completa do documento de viagem internacional e
antecedentes criminais da Justiça Federal válido, Carteira de Registro Nacional Migratório,
ainda que vencida e comprovante de endereço, não atendendo aos requisitos previstos
nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 832483
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0710957/2026
Interessado: GUILLAUME KEVIN DUVIGNAU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, não
apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF,
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais