PORTARIA Nº 156/IFG, DE 24 DE JULHO DE 2026 (parte 3 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério da Educação — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS. Todos os atos de 27/07/2026

ANEXO I
REQUISITO I - PARTICIPAÇÃO EM GRUPOS DE TRABALHO, COMISSÕES, COMITÊS,
NÚCLEOS, REPRESENTAÇÕES OU SIMILARES, FORMALMENTE INSTITUÍDOS OU
RECONHECIDOS PELO ÓRGÃO OU PELA ENTIDADE
. .Item .Critérios específicos .Unidade de
medida
.Pontos
. .1 .Exercício do mandato como membro de conselhos
superiores e conselhos de unidades e órgãos
colegiados da Instituição Federal de Ensino
.Por ano ou
fração acima
de seis meses
.3
. .2 .Coordenação ou presidência de núcleos,
representações, grupos de trabalho ou similares,
comissões ou comitês previstos no âmbito da
administração pública, regularmente instituídos, ou
reconhecidos pelo órgão ou pela entidade
.Por
designação
.4,5
. .3 .Participação como membro de núcleos,
representações, grupos de trabalho ou similares,
comissões ou comitês previstos no âmbito da
administração pública, regularmente instituídos
.Por
designação
.3
. .4 .Participação como defensor dativo ou como
membro de equipe designada em processos de
apuração de materialidade e responsabilidade, como
sindicância, processo administrativo disciplinar e
tomada de contas especial
.Por
designação
.3
. .5 .Atuação em atividades de organização, fiscalização,
execução de exame de seleção, vestibular ou
concursos
.Por
designação
.4,5
. .6 .Atuação em atividades de elaboração, revisão e/ou
correção de provas de exame de seleção, vestibular
ou concursos
.Por
designação
.3
. .7 .Exercício de mandato em entidade sindical da
categoria
.Por ano ou
fração acima
de seis meses
.1,5
. .8 .Participação como membro em programas ou
projetos de políticas públicas externas à Instituição
Federal de Ensino, desde que comprovada a
obtenção de resultados institucionais relevantes
.Por
designação
.3
. .9 .Representação legal da Instituição Federal de Ensino
junto a órgãos e entidades do Poder Público ou
responsabilidade técnica junto a órgãos de
fiscalização, controle e regulação
.Por
designação
.7,5
. .10 .Atuação técnica externa, formalmente autorizada ou
reconhecida pela Instituição Federal de Ensino de
lotação, em órgãos estatais ou paraestatais, escolas
de governo, agências reguladoras ou organismos
internacionais, com contribuição ou repercussão
institucional
.Por produto .4,5
ANEXO II
REQUISITO II - PARTICIPAÇÃO E ATUAÇÃO EM PROJETOS INSTITUCIONAIS, NA
GESTÃO, NO APOIO AO ENSINO, À PESQUISA, À EXTENSÃO, DE INOVAÇÃO E
ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA
. .Item .Critérios específicos .Unidade de
medida
.Pontos
. .1 .Coordenação de projetos institucionais (ensino,
pesquisa, extensão, gestão e inovação)
.Por projeto .7,5
. .2 .Participação em atividades técnicas e/ou
especializadas em projetos, incluída a elaboração
de projetos pedagógicos, programas e/ou ações
institucionais (ensino, pesquisa, extensão, gestão e
inovação)
.Por projeto .4,5
. .3 .Participação em comissão ou conselho editorial de
livros, revistas ou publicações científicas ou outras
publicações acadêmicas
.Por mandato .7,5
. .4 .Participação em atividade de Cooperação Técnica
Interinstitucional em projetos institucionais
.Por projeto .3
. .5 .Participação em atividades de orientação, tutoria,
preceptoria ou supervisão
.Por designação .3
. .6 .Participação em atividades de produção ou
reformulação de material acessível, ou técnico de
referência (manuais, roteiros técnicos)
.Por produto .3
. .7 .Participação em atividade de avaliação de
trabalho ou atuação como jurado em eventos
acadêmicos, científicos, culturais, esportivos e
técnicos
.Por evento .3
. .8 .Participação em atividade institucional de
produção audiovisual, artística, exposição, podcast
ou outras formas de apresentação
.Por projeto .3
. .9 .Participação em programas de formação
continuada e/ou ações de desenvolvimento de
competências, desde que não utilizada para fins
de aceleração da promoção na carreira (carga
horária mínima de dez horas)
.Por capacitação .1
. .10 .Desempenho de atividade técnica especializada,
formalmente reconhecida pela Instituição Federal
de Ensino, com demonstração de domínio técnico
diferenciado e contribuição institucional relevante
na área de atuação
.Por ano ou
fração acima de
seis meses
.1
. .11 .Participação em capacitação, fórum, oficina,
workshop e congresso, com carga horária mínima
de dez horas, vinculada aos interesses da
Instituição Federal de Ensino
.Por evento .1
ANEXO III
REQUISITO III - RECEBIMENTO DE PREMIAÇÃO EM EVENTO DE RECONHECIMENTO
PÚBLICO POR PROJETOS IMPLEMENTADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
. .Item .Critérios específicos .Unidade de
medida
.Pontos
. .1 .Recebimento de premiação de âmbito
internacional por projeto implementado na
administração pública
.Por prêmio .20
. .2 .Recebimento de premiação de âmbito nacional
por projeto implementado na administração
pública
.Por prêmio .15
. .3 .Recebimento de premiação de âmbito local ou
institucional, formalmente instituído, por projeto
implementado na administração pública
.Por prêmio .7,5
ANEXO IV
REQUISITO IV - DESIGNAÇÃO PARA ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADES TÉCNICO-
ADMINISTRATIVAS OU ESPECIALIZADAS
. .Item .Critérios específicos .Unidade de
medida
.Pontos
. .1 .Atuação tecnicamente qualificada na operação,
na implantação, no suporte ou no apoio a
desenvolvimento, parametrização ou
aperfeiçoamento de sistemas estruturantes da
administração pública
.Por sistema .4,5
. .2 .Elaboração de projeto básico ou de termo de
referência, ou participação como membro de
equipe de planejamento de contratação
.Por designação .3
. .3 .Exercício de atividades de gestão ou fiscalização
de contratos de aquisição, serviços, convênios e
acordos ou instrumentos correlatos
.Por designação .4,5
. .4 .Exercício de atividades relacionadas à licitação e
às suas excepcionalidades
.Por ano ou
fração acima de
seis meses
.3
. .5 .Participação em atividades de apoio técnico
especializado em políticas, programas e ações de
promoção na área de saúde humana, animal e
ambiente, de acessibilidade ou diversidade, de
interesse institucional
.Por ano ou
fração acima de
seis meses
.3
. .6 .Atuação tecnicamente qualificada em ambientes
ou processos que demandem condições especiais
de segurança, cuidado ou conformidade com
requisitos legais e regulatórios, desde que não
receba adicional de periculosidade ou
insalubridade em razão das mesmas condições
.Por ano ou
fração acima de
seis meses
.3
. .7 .Atuação em sistemas e/ou processos de trabalho
institucionais em ensino, pesquisa, extensão,
gestão e inovação, desde que não constitua
atividade habitual do cargo
.Por designação .3
. .8 .Atuação como responsável por setor ou por
unidade, formalmente designado, desde que a
designação não gere pagamento de
remuneração
.Por ano ou
fração acima de
seis meses
.4,5
ANEXO V
REQUISITO V - EXERCÍCIO DE FUNÇÃO OU CARGO DE DIREÇÃO OU DE
ASSESSORAMENTO INSTITUCIONAL
. .Item .Critérios específicos .Unidade de
medida
.Pontos
. .1 .Exercício de cargo de direção (CD-02)
ou equivalente
.Por ano ou fração
acima de seis
meses
.9 como titular
e 4,5 como
substituto
. .2 .Exercício de cargo de direção (CD-03
e 04) ou equivalente
.Por ano ou fração
acima de seis
meses
.7,5 como titular
e 3 como
substituto
. .3 .Exercício de função gratificada (FG-01
e 02) ou equivalente
.Por ano ou fração
acima de seis
meses
.4,5 como titular
e 1,5 como
substituto
. .4 .Exercício de função gratificada (a
partir da FG-03) ou equivalente
.Por ano ou fração
acima de seis
meses
.3 como titular
e 1 como
substituto
ANEXO VI
REQUISITO VI - PRODUÇÃO, PROSPECÇÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO
OU TÉCNICO
. .Item .Critérios específicos .Unidade de
medida
.Pontos
. .1 .Carta patente relacionada aos interesses
institucionais
.Por patente .30
. .2 .Participação relevante no desenvolvimento de
protótipos, depósitos e/ou registros de
propriedade intelectual ou privilégio de
invenção relacionada aos interesses
institucionais
.Por projeto .25
. .3 .Participação em transferência de tecnologia,
licenciamento ou exploração de ativo
tecnológico, como autor ou inventor
relacionada aos interesses institucionais
.Por produto .20
. .4 .Conclusão de curso de educação formal
superior ao exigido para o ingresso no cargo
de que é titular e que não seja utilizado para
percepção de Incentivo à Qualificação - IQ
.Por curso .15
. .5 .Participação relevante na implantação ou
desenvolvimento de produto, projeto,
processo, técnica ou tecnologia de interesse
institucional
.Por produto .15
. .6 .Atuação em atividade de liderança ou vice-
liderança de grupo de pesquisa ou extensão
registrado em órgão ou sistema oficial de
reconhecimento institucional
.Por grupo de
pesquisa
.7,5
. .7 .Participação como membro em grupo de
pesquisa devidamente registrado em órgão ou
sistema oficial de reconhecimento
institucional
.Por projeto .3
. .8 .Aprovação de projeto para a captação de
recursos para a Instituição Federal de Ensino
.Por projeto .7,5
. .9 .Publicação ou organização de livro relacionado
aos interesses institucionais (com ISBN e
Conselho Editorial)
.Por produto .20
. .10 .Autoria ou coautoria de capítulo de livro, de
artigo publicado em revista especializada,
jornal científico ou periódico, relacionado aos
interesses institucionais
.Por publicação .7,5
. .11 .Apresentação de trabalho de interesse
institucional em congresso, seminário ou
outros eventos
.Por produto .4,5
. .12 .Produção de material técnico, científico,
metodológico ou administrativo estruturado
que visa à difusão do conhecimento
.Por produto .4,5
. .13 .Avaliação do projeto de ensino e/ou pesquisa
e/ou extensão e/ou inovação
.Por projeto .4,5
. .14 .Participação em atividade de difusão ou apoio
à formação institucional (expositor, facilitador,
colaborador)
.Por evento .3
. .15 .Atuação formalmente autorizada como
instrutor, tutor, palestrante, autor de conteúdo
técnico ou orientador em ação formativa
estruturada de interesse institucional, prevista
em plano ou programa de desenvolvimento de
pessoas
.Por curso .4,5
. .16 .Atuação na coordenação de congresso,
simpósio ou seminário de interesse
institucional
.Por evento .3,5
. .17 .Exercício de atividade de coorientação de
trabalho de conclusão de curso em diferentes
modalidades de ensino
.Por evento .4,5
. .18 .Autoria de obra artística ou cultural registrada
com contribuição ou repercussão institucional
comprovada
.Por produto .3
. .19 .Atuação institucional no enfrentamento de
situações de surto, epidemia e pandemia
.Por mês .1