Silveira Mello .Bloco 06 (adiado) . .2014.01.74249 .R A .Elisabeth Faria Guedes Augusto de Aquino Guedes post mortem .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 06 . .08000.022820/2015-59 .A .Nelson Novaes Rodrigues .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 06 (adiado) . .08000.027124/2015-39 .A .Rosalina Batista de Moraes .Adriano de Bortoli .Bloco 06 . .08000.027807/2015-96 .A .Fernando Aurélio de Paula Carvalho .Prudente José Silveira Mello .Bloco 06 . .08000.044900/2016-46 .A .Fidelcino Francisco Ramos .Júlia Guimarães .Bloco 06 . .08000.054905/2016-87 .A .Leomar Godinho Júnior .Roberta Cunha de Oliveira vista Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 06 (adiado) . .08000.008877/2017-15 .A .Ercilio Beserra da Silva .Roberta Camineiro Baggio .Bloco 06 . .00135.208606/2021-07 .A .Mauro Castilho Gonçalves .Roberta Cunha de Oliveira .Bloco 06 R - Requerente A - Anistianda(o) ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA Presidenta da Comissão
PORTARIA Nº 1.572, DE 23 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 27/07/2026