PORTARIA Nº 1.572, DE 23 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 1.572, DE 23 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº
10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão de
Turma do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 27 de março de 2026, no
Requerimento de Anistia nº 00135.211423/2023-22, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por MARISTELA CRESTANI ANDRADE,
inscrita no CPF sob o nº XXX.962.311-XX, em nome de VICENTE DE ANDRADE post
mortem, filho de FRANCISCA MARIA DE JESUS.
JANINE MELLO
1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro
de 2021, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.44889, resolve:
Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 3.441, de 22 de novembro de 2004,
publicada no Diário Oficial da União nº 224, Seção 1, pág. 22, de 23 de novembro de 2004, que
declarou anistiado político GERALDO MAGELA LELIS FRANÇA post mortem, com fundamento
no Parecer nº 471/2026/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, proferido na 6ª
Sessão Plenária da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JANINE MELLO
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA,
MEMÓRIA E VERDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 6ª SESSÃO DE TURMA
A SER REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2026
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA,
nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 36, de 22 de janeiro de 2026, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 12 de agosto de 2026, a
partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, SAUS quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, Térreo, Sala de Reuniões Plenária, realizar-se-á a Sessão de Turma de análise de requerimentos
de anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 36/2026, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.
Processos da Sessão de Turma do dia 12/08/2026:
. .N° .REQUERIMENTO .TIPO .NOME .RELATORIA .MOTIVAÇÃO
. .1 .00135.230048/2025-81 .R
A
.Simone dos Santos e Silva
Romero dos Santos e Silva post mortem
.Idervânio da Silva Costa .Decisão Judicial
. .2 .2008.01.61382 .A .Nivaldo Fabricio dos Santos .Mário Miranda de Albuquerque .Protocolo
. .3 .00135.218947/2024-25 .A .José Antonio da Silva .Adriano de Bortoli .Protocolo
. .4 .00135.226326/2024-15 .A .Elisa Prestes Massena .Ana Carolina Lima da Costa .Protocolo
. .5 .00135.203058/2025-44 .A .Amilcar Alves de Queiroz .Mário Miranda de Albuquerque .Protocolo
. .6 .00135.225841/2025-69 .R
A
.Cândida Rosa Ferreira de Sá
Maria José Lenise de Sá post mortem
.Adriano de Bortoli .Protocolo
. .7 .00135.225843/2025-58 .A .Maria da Glória de Souza Simões .Ana Carolina Lima da Costa .Protocolo
. .8 .00135.225964/2025-08 .A .Fernando Skazufka Bergel .Adriano de Bortoli .Protocolo
. .9 .00135.226764/2025-64 .A .Ed-Lamar Paixão Maia .Mário Miranda de Albuquerque .Protocolo
. .10 .00135.226895/2025-41 .A .Elizabel Maria da Paixão Couto .Idervânio da Silva Costa .Protocolo
. .11 .00135.227022/2025-56 .A .Valter Adalberto .Ana Carolina Lima da Costa .Protocolo
. .12 .00135.227166/2025-11 .R
A
.Cristiane Costa da Rosa Cruz e outra
Adroaldo Silveira da Rosa post mortem
.Júlia Guimarães .Protocolo
. .13 .00135.227188/2025-72 .A .José Ribamar Bessa Freire .Mário Miranda de Albuquerque .Protocolo
. .14 .00135.227827/2025-08 .A .Antonio Risério Leite Filho .Idervânio da Silva Costa .Protocolo
. .15 .00135.228005/2025-36 .A .Cybelle do Amaral Mendes .Adriano de Bortoli .Protocolo
. .16 .00135.228100/2025-30 .A .Ezequiel Fagundes dos Santos .Ana Carolina Lima da Costa .Protocolo
. .17 .00135.228169/2025-63 .A .Durval Fernandes Motta .Idervânio da Silva Costa .Protocolo
. .18 .00135.228311/2025-72 .R
A
.Rosi Bernardete Cavalcanti
Berlin de Paula Cavalcanti post mortem
.Adriano de Bortoli .Protocolo
. .19 .00135.228325/2025-96 .A .Henrique Pizzolatto .Mário Miranda de Albuquerque .Protocolo
. .20 .00135.228326/2025-31 .A .Aparecido Inacio da Silva .Júlia Guimarães .Protocolo
. .21 .00135.228604/2025-50 .R
A
.Carlos Alberto Leal e outros
Djalma D'Avilla Leal post mortem
.Ana Carolina Lima da Costa .Protocolo
. .22 .00135.228739/2025-15 .R
A
.Amelia Barrera Pérez
João Batista Rita post mortem
.Júlia Guimarães .Protocolo
. .23 .00135.228837/2025-52 .R
A
.Maria Alice Mello da Rosa e outros
Protásio Marques da Rosa Filho post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Protocolo
. .24 .00135.229005/2025-53 .R
A
.Marcius Delgado Ribeiro
Marcio Pires Ribeiro post mortem
.Adriano de Bortoli .Protocolo
. .25 .00135.229210/2025-19 .A .Ana Kátia Skazufka Bergel .Idervânio da Silva Costa .Protocolo
. .26 .00135.229436/2025-10 .R
A
.Maria Vilma de Azevedo
Gervásio Gomes de Azevedo post mortem
.Júlia Guimarães .Protocolo
. .27 .00135.229876/2025-77 .A .Eloir Jose Luz .Júlia Guimarães .Protocolo
. .28 .00135.230049/2025-26 .A .Ada Nicia Nogueira Diogenes Santos .Júlia Guimarães .Protocolo
. .29 .00135.230624/2025-91 .R
A
.Archibaldo Lopes Campbell
Magda Lopes Campbell post mortem
.Ana Carolina Lima da Costa .Protocolo
. .30 .00135.230715/2025-26 .R
A
.Raquel Sales Amaro da Silva
Mariano Sales da Silva post mortem
.Idervânio da Silva Costa .Protocolo
R - Requerente
A - Anistianda(o)
ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão
PAUTA DA 7ª SESSÃO DE TURMA
A SER REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2026
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA,
nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 36, de 22 de janeiro de 2026, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 12 de agosto de 2026, a
partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, SAUS quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, 1º andar, Sala de Reuniões nº 117, realizar-se-á a Sessão de Turma de análise de
requerimentos de anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 36/2026, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.
Processos da Sessão de Turma do dia 12/08/2026:
. .N° .REQUERIMENTO .TIPO .NOME .RELATORIA .MOTIVAÇÃO
. .1 .2007.01.56460 .R
A
.Marat do Amaral Calado
Jaime Calado post mortem
.Maria Emília da Silva .Protocolo
. .2 .2013.01.72905 .A .Maria Carlos de Sousa de Oliveira .Daniela Olimpio de Oliveira .Protocolo
. .3 .2014.01.74054 .A .Aroldo Nunes Fernandes .Prudente José Silveira Mello .Protocolo
. .4 .00135.227697/2023-33 .R
A
.Gilberto Cavalcanti Ramos Junior
Gilberto Cavalcanti Ramos post mortem
.Manoel Severino Moraes de
Almeida
.Protocolo
. .5 .00135.203720/2024-85 .A .Ramona da Silva .Daniela Olimpio de Oliveira .Protocolo
. .6 .00135.203723/2024-19 .A .Juana da Silva .Roberta Cunha de Oliveira .Protocolo
. .7 .00135.204040/2024-89 .A .Elizeth Gomes Martins .Rita Maria Miranda Sipahi .Protocolo
. .8 .00135.220417/2024-47 .A .Eduardo Prestes Massena .Maria Emília da Silva .Protocolo
. .9 .00135.200237/2025-20 .A .Gabriela Alvarenga Prestes .Rita Maria de Miranda Sipahi .Protocolo
. .10 .00135.202869/2025-28 .A .José Silva Samineses post mortem .Roberta Cunha de Oliveira .Protocolo
. .11 .00135.211087/2025-80 .R
A
.Helena Doria Lucas de Oliveira e outros
Antônio Lucas de Oliveira Netto post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Protocolo
. .12 .00135.220587/2025-11 .A .Antonio Doria Lucas de Oliveira .Sérgio Luis Lanzzanova Martins .Protocolo
. .13 .00135.225607/2025-31 .R
A
.Catarina Pereira da Cruz de Souza
Antonio Bernardino de Souza post mortem
.Manoel Severino Moraes de
Almeida
.Protocolo
. .14 .00135.225828/2025-18 .A .Flávio Ferreira Presser .Daniela Olimpio de Oliveira .Protocolo
. .15 .00135.226135/2025-34 .A .Donizete José Tokarski .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Protocolo
. .16 .00135.226640/2025-89 .A .Daniel dos Santos .Prudente José Silveira Mello .Protocolo
. .17 .00135.226736/2025-47 .R
A
.Angelina Bobco e outra
José Bobco post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi .Protocolo
. .18 .00135.226814/2025-11 .A .Getúlio dos Santos .Maria Emília da Silva .Protocolo
. .19 .00135.228323/2025-05 .A .Antonio Carlos Batista da Costa .Manoel Severino Moraes de
Almeida
.Protocolo
. .20 .00135.230442/2025-10 .R
A
.Maria Teresinha Luz
Enoir de Oliveira Luz post mortem
.Manoel Severino Moraes de
Almeida
.Protocolo
. .21 .00135.230547/2025-79 .A .Ligia Prestes da Silva .Sérgio Luis Lanzzanova Martins .Protocolo
. .22 .00135.233808/2025-11 .A .Eleriton Moraes .Sérgio Luis Lanzzanova Martins .Protocolo
. .23 .00135.233862/2025-58 .A .Ademilde Aparecida Mariano Goulart .Prudente José Silveira Mello .Protocolo
. .24 .00135.233865/2025-91 .A .Petrina Celia da Consolação .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Protocolo
. .25 .00135.233867/2025-81 .A .Raimundo Nonato Mariano de Oliveira .Daniela Olimpio de Oliveira .Protocolo
. .26 .00135.233961/2025-30 .R
A
.Julieta Liboni Lopes
Afonso Lopes post mortem
.Roberta Cunha de Oliveira .Protocolo
. .27 .00135.234090/2025-71 .A .Teodoro Buarque de Hollanda .Maria Emília da Silva .Protocolo
. .28 .00135.234280/2025-99 .R
A
.Maria Nilde de Souza Ferreira e outras
José Casteliano de Souza post mortem
.Prudente José Silveira Mello .Protocolo
. .29 .00135.234299/2025-35 .A .Antônio Vanderli Moreira .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Protocolo
. .30 .00135.234352/2025-06 .A .Danilo Prestes da Silva .Daniela Olimpio de Oliveira .Protocolo
R - Requerente
A - Anistianda(o)
ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão
PAUTA DA 9ª SESSÃO PLENÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2026
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA,
nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 36, de 22 de janeiro de 2026, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 13 de agosto de 2026, a
partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, SAUS quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, Térreo, Sala de Reuniões Plenária, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos
de anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 36/2026, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.
Processos da Sessão Plenária do dia 13/08/2026:
. .N° .REQUERIMENTO .TIPO .NOME .RELATORIA .MOTIVAÇÃO
. .1 .2009.01.63494 .R
A
.Vilma Maria de Oliveira
Walterlei Oliveira post mortem
.Adriano de Botoli .Decisão Judicial
. .2 .2014.01.73457 .A .Antonio Divino Filho .Adriano de Botoli .Bloco 01
. .3 .2014.01.73475 .A .Bianor Gusmão Nascimento .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .4 .2014.01.73521 .A .Pedro Silva Santos .Maria Emília da Silva .Bloco 01
. .5 .2014.01.73590 .R
A
.Cleide Aparecida Salgado de Souza
Edelcio de Souza post mortem
.Prudente José Silveira Mello .Bloco 01
. .6 .2014.01.73715 .A .Anderson Rodrigues de Oliveira .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .7 .2014.01.73775 .A .Guillermo Eladio Del Carmen Abarca Galleguillos .Idervânio da Silva Costa .Bloco 01
. .8 .2014.01.73789 .A .Rosália Ferreira Diniz .Adriano de Botoli .Bloco 01
. .9 .2014.01.73838 .A .Carlos Alberto Martins Vitor .Ana Carolina Lima da Costa .Bloco 01
. .10 .2014.01.73885 .A . José Aparecido Ribeiro .Adriano de Botoli .Bloco 01
. .11 .2014.01.73887 .A .Mauro Cestari .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .12 .2014.01.73895 .R
A
.Jacira de Arruda Moraes
João Lopes de Moraes post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .13 .2014.01.73908 .R
A
.Adriana Lucia de Melo Bernardinho
João Batista de Melo post mortem
.Roberta Cunha de Oliveira .Bloco 01
. .14 .2014.01.73910 .R
A
.Elizete Gabrieli Balog
João Roberto Balog post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .15 .2014.01.74104 .A .Tiago Nogueira .Idervânio da Silva Costa .Bloco 01
. .16 .2014.01.74109 .A .Jose Rafael Adão .Maria Emília da Silva .Bloco 01
. .17 .2014.01.74117 .A .Jací Martins Borges e outros
João Borges post mortem
.Ana Carolina Lima da Costa .Bloco 01
. .18 .2014.01.74119 .A .Wagner Gonçalves Lima .Maria Emília da Silva .Bloco 01
. .19 .2014.01.74260 .R
A
.Rosalina Maria da Silva
Everaldo Rodrigues da Silva post mortem
.Manoel Severino Moraes de Almeida .Bloco 01
. .20 .2014.01.74262 .A .Pedro Gaspar Ramos .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .21 .2014.01.74265 .A .Haroldo de Castro .Idervânio da Silva Costa .Bloco 01
. .22 .2014.01.74267 .A .Martim Medina Teer .Ana Carolina Lima da Costa .Bloco 01
. .23 .2014.01.74491 .A .José Natal Pazin .Ana Carolina Lima da Costa .Bloco 01
. .24 .08000.000491/2015-95 .A .Nelson Rufino de Toledo .Roberta Cunha de Oliveira .Bloco 01
. .25 .08000.003661/2015-93 .A .Edson Leonardo Rodrigues .Roberta Cunha de Oliveira .Bloco 01
. .26 .08000.013136/2015-86 .A .Dirce Miranda de Morais Souza .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .27 .08000.017060/2015-68 .A .Cézar Augusto Dorna .Sérgio Luis Lanzzanova Martins .Bloco 01
. .28 .08000.017086/2015-14 .A .Eduvirge Olinda Barros de Araújo .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .29 .08000.037982/2017-53 .A .Aldo Fogaça Balboni .Daniela Olimpio de Oliveira .Bloco 01
. .30 .08000.048925/2017-08 .R
A
.Carmen Lucia Polidoro do Amaral Catani
Cícero do Amaral Cattani post mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .31 .08802.001747/2019-70 .A .Armando Antonio Pascoal .Idervânio da Silva Costa .Bloco 01
. .32 .2014.01.74278 .A .Adenor Evaristo dos Santos .Adriano de Bortoli vista Prudente José
Silveira Mello
.Bloco 02
(adiado)
. .33 .2014.01.74332 .A .Lucia Schenato Schatzmann .Júlia Guimarães .Bloco 02
. .34 .08000.038341/2015-54 .A .Ivanci Vieira dos Santos .Prudente José Silveira Mello .Bloco 02
. .35 .08000.038346/2015-87 .A .Pauline Ferreira Martins .Daniela Olimpio de Oliveira .Bloco 02
. .36 .08000.030151/2016-70 .A .Rodolfo Cruz .Daniela Olimpio de Oliveira .Bloco 02
. .37 .08000.049949/2016-95 .A .Miguel Rupp .Sérgio Luis Lanzzanova Martins .Bloco 02
. .38 .08000.047556/2017-28 .A .Michelangelo Fialho Botto Barbosa .Maria Emília da Silva .Bloco 02
. .39 .08000.072221/2017-48 .A .Bartolomeu Pereira de Souza .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 02
. .40 .2002.01.10214 .R
A
.Christine Nöelle Ellen Imbert da Rocha e outra
Sérgio Fonseca da Rocha post mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 03
. .41 .2003.01.24393 .A .Nelson Sarto Junior .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 03
. .42 .2013.01.72245 .A .Paulo de Carvalho Martins .Prudente José Silveira Mello .Bloco 04
(adiado)
. .43 .2014.01.73267 .A .Edneuton Celio de Almeida Sampaio .Júlia Guimarães .Bloco 04
. .44 .2014.01.73268 .A .Absolon Gaspar de Souza .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 04
. .45 .2014.01.74198 .A .João Bosco Arcanjo .Prudente José Silveira Mello .Bloco 04
. .46 .08000.038345/2015-32 .A .Renato Pavam .Manoel Severino Moraes de Almeida .Bloco 04
. .47 .08000.005592/2015-52 .A .Pedro Celestino da Cunha Lima .Prudente José Silveira Mello .Bloco 04
(adiado)
. .48 .08000.045862/2016-49 .R
A
.Raimunda da Silva Correa
Waldemar Neres Correa post mortem
.Sérgio Luis Lanzzanova Martins .Bloco 04
. .49 .08000.030065/2017-48 .A .Carlos José da Costa .Júlia Guimarães .Bloco 04
. .50 .08000.008875/2017-18 .A .Remígio Todeschini .Manoel Severino Moraes de Almeida .Bloco 04
R - Requerente
A - Anistianda(o)
ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão
RETIFICAÇÃO À PAUTA DA 10ª SESSÃO PLENÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2026
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA,
torna público a retificação e o aditamento da pauta da 10ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 14 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 117, Seção 1, pág. 84 e
85, do dia 25 de junho de 2026, no seguinte sentido:
I - Fica retificado o local de realização da 10ª Sessão Plenária, de modo que:
Onde se lê: "Edifício Multi Brasil, SAUS Quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, 1º andar, Sala de Reuniões Janaína Romão." Leia-se: "Edifício Multi Brasil, SAUS Quadra
5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, Térreo, Sala de Reuniões Plenária, às 9h."
II - Ficam incluídos na pauta os seguintes processos:
. .REQUERIMENTO .TIPO .NOME .RELATORIA .MOTIVAÇÃO
. .2014.01.74089 .A .Paulo Eduardo Claro .Roberta Cunha de Oliveira .Bloco 02
. .2014.01.73483 .R
A
.Iraci Gonçalves
Antonio Pereira do Nascimento post mortem
.Júlia Guimarães .Bloco 02
. .08000.013720/2015-31 .A .Laurindo Teruel Campoy .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 02
. .08000.017056/2015-08 .A .Walmes Eliseu Vaccari de Oliveira .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 02
. .08000.017079/2015-12 .A .Antonio Carlos de Souza .Cristiano Otávio Paixão de Araújo Pinto .Bloco 02
. .08000.017093/2015-16 .A .Edson Alberto de Oliveira .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 02
. .08000.017101/2015-16 .A .Alvaro do Nascimento Navarro .Maria Emília da Silva .Bloco 02
. .08000.020712/2015-41 .A .José Alfredo Lopes Filho .Ana Carolina Lima da Costa .Bloco 02
. .08000.020714/2015-31 .A .Benedito Pivaro .Maria Emília da Silva .Bloco 02
. .08000.020715/2015-85 .A .Celso Luiz Creado Escobar .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 02
. .08000.020717/2015-74 .R
A
.Virgínia Garcia de Oliveira Gonzaga
Roney Gonzaga post mortem
.Prudente José Silveira Mello .Bloco 02
. .08000.020720/2015-98 .A .Aparecido Jesus Correa de Mello .Roberta Cunha de Oliveira .Bloco 02
. .08000.020723/2015-21 .A .Edvaldo Antonio Frizzi .Idêrvanio da Silva Costa .Bloco 02
. .08000.024337/2015-17 .R
A
.Rosa Maria de Souza
Carlos Tomaz de Souza post mortem
.Manoel Severino Moraes de Almeida .Bloco 02
. .08000.027097/2015-02 .A .Ângelo Antonio Borges .Sérgio Luis Lanzzanova Martins .Bloco 02
. .08000.027098/2015-49 .A .Domingos Sávio Gonçalves .Ana Carolina Lima da Costa .Bloco 02
. .08000.027100/2015-80 .A .Rogério Batista Camphora .Roberta Camineiro Baggio .Bloco 02
. .08000.027101/2015-24 .A .Antonio Bento de Souza .Adriano de Bortoli .Bloco 02
. .08000.027106/2015-57 .A .Venilton Martins Mota .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 02
. .08000.027125/2015-83 .A .Marta Batista de Almeida .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 02
. .08000.027186/2015-41 .R
A
.Ana Gabriela Pereira Santos Agostinho e outra
Benedito Santos post mortem
.Cristiano Otávio Paixão de Araújo Pinto .Bloco 02
. .08000.027810/2015-18 .A .Benedito Batista Ferreira .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 02
. .08000.027812/2015-07 .A .Benedito Faria Ribeiro .Roberta Camineiro Baggio .Bloco 02
. .08000.031396/2015-33 .A .Paulo César Coutinho .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 02
. .08000.031408/2015-20 .A .José Aparecido da Silva .Manoel Severino Moraes de Almeida .Bloco 02
. .08000.037179/2015-57 .A .Marcos Leal .Ana Carolina Lima da Costa .Bloco 02
. .08000.050996/2016-81 .R
A
.Ana Maria Schmidt e outros
Francisco Fernando de Melo post mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 02
. .08000.031320/2016-99 .R
A
.Ângela Maria Gouvêa
Acácio Luiz de Gouvêa post mortem
.Manoel Severino Moraes de Almeida .Bloco 02
. .08000.005713/2017-28 .A .Jorge de Oliveira Rodrigues .Júlia Guimarães .Bloco 02
. .08000.032782/2017-12 .A .Cesar Fraqueta .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 02
. .08000.032783/2017-59 .R
A
.Geraldina Rosa Pessotti
Alcides Pessotti post mortem
.Roberta Cunha de Oliveira .Bloco 02
. .08000.032787/2017-37 .R
A
.Maria Celeste Marsura Luengo
Antonio Abarca Luengo post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 02
. .2014.01.73277 .R
A
.Paulo Eduardo Villaça Zogheib e outros
Eduardo Miguel Zogheib post mortem
.Marina da Silva Steinbruch .Bloco 03
. .08000.014583/2016-33 .A .José Laurindo Portela .Sérgio Luis Lanzzanova Martins .Bloco 03
. .08000.028360/2016-53 .R
A
.Olga do Nascimento Massarelli
Manoel Fernandes do Nascimento post mortem
.Idêrvanio da Silva Costa .Bloco 03
. .08000.033165/2016-45 .A .Josimar Alves Bezerra post mortem .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 03
. .08000.058708/2016-37 .A .Aparecido Bezerra Nunes .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 03
. .08000.017162/2017-45 .R
A
.Claudineia da Silva Roberto e outros
Cícero Bezerra da Silva post mortem
.Maria Emília da Silva .Bloco 03
. .08000.018729/2017-09 .R
A
.Maria Aparecida Cosmo de Lima Mota
Luiz Antonio Mota post mortem
.Adriano de Bortoli .Bloco 03
. .08000.016946/2018-37 .A .José Moura dos Reis .Prudente José Silveira Mello .Bloco 03
. .2013.01.73348 .A .Martha Alencar Carvana .Idêrvanio da Silva Costa .Bloco 05
. .2007.01.59066 .A .Fernandes Bernardes dos Santos .Leonardo Kauer Zinn vista Prudente José