DESPACHO Nº 2.724, DE 23 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 2.724, DE 23 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 180/2026-
SFF/ANEEL (SEI nº 0407657) e o que consta no Processo nº 48500.018579/2026-08,
decide:
anuir previamente ao pedido da concessionária STC - Sistema de Transmissão
Catarinense S.A., CNPJ nº 07.752.818/0001-00, de alteração de seu Estatuto Social para
redução do seu Capital Social, conforme proposta apresentada.
VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 79/2026
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
802.185/1971-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-RECONHEÇO com base no § 1º,
art. 1º da Lei nº 9.873/1999 a prescrição administrativa intercorrente da ação punitiva
relativa aos Autos de Infração nº 005/2016/DNPM-MG, e nº 1351, 1352 e
1353/2018/ANM-MG, e DETERMINO de ofício o arquivamento das multas publicadas em
12/7/2019 e 22/10/2019.
LUIZ PANIAGO NEVES
Diretor
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 121/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
872.028/2016-COMPANHIABAIANADEPESQUISAMINERALCBPM-ALVARÁN°13.556/2016
871.153/2020-COMPANHIABAIANADEPESQUISAMINERALCBPM-ALVARÁN°125/2021
871.152/2020-COMPANHIABAIANADEPESQUISAMINERALCBPM-ALVARÁN°4.603/2020
871.151/2020-COMPANHIABAIANADEPESQUISAMINERALCBPM-ALVARÁN°4.604/2020
871.616/2019-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-ALVARÁ N°3.461/2020
871.150/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ
N°4.605/2020
871.158/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ
N°4.600/2020
871.564/2018-PAULO SERGIO DE AMORIM PARANHOS-ALVARÁ N°3.357/2019
870.489/2019-ZEUS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4.902/2019
871.873/2018-GUILHERME MORETTI-ALVARÁ N°2.613/2019
870.031/2019-ZEUS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4.897/2019
870.032/2019-ZEUS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4.898/2019
870.033/2019-ZEUS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4.899/2019
870.358/2019-MINERACAO CARAIBA S/A-ALVARÁ N°5353/2019
872.189/2021-MINERACAO CARAIBA S/A-ALVARÁ N°10.484/2021
872.817/2016-MINERACAO CARAIBA S/A-ALVARÁ N°3.023/2017
871.449/2018-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°4.894/2019
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
870.863/2023-CD STONE LTDA
870.303/2023-CRISTALGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA
871.120/2023-PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA
870.862/2023-CD STONE LTDA
871.382/2022-HELMO BAGDÁ GAMA
871.279/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
870.223/2022-VIA STONE MINERACAO LTDA
871.238/2024-JOSE RODRIGUES DA SILVA
870.992/2024-CROSSROADS PESQUISA MINERAL LTDA
870.678/2023-VILA PEDRAS MINERACAO LTDA
870.274/2024-CROSSROADS PESQUISA MINERAL LTDA
870.272/2024-CROSSROADS PESQUISA MINERAL LTDA
870.273/2024-CROSSROADS PESQUISA MINERAL LTDA
870.275/2024-CROSSROADS PESQUISA MINERAL LTDA
871.951/2015-MAURÍCIO CALONGE SOARES DE SÁ
870.957/2023-CRYSTAL ROCKS MINERACAO LTDA
871.466/2016-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA
871.202/2024-MINERAÇÃO MONTE ALTO EIRELI
871.768/2022-HELMO BAGDÁ GAMA
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
871.382/2022-HELMO BAGDÁ GAMA
871.279/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
871.768/2022-HELMO BAGDÁ GAMA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.906/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°nº 36513/2026/DIVFIS-BA/ANM
870.902/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°nº 36518/2026/DIVFIS-BA/ANM
870.907/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°nº 36526/2026/DIVFIS-BA/ANM
870.903/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°nº 36535/2026/DIVFIS-BA/ANM
870.901/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°nº 36553/2026/DIVFIS-BA/ANM
870.900/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°nº 36569/2026/DIVFIS-BA/ANM
871.341/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA-OF. N°nº 36688/2026/DIVFIS-BA/ANM
871.342/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA-OF. N°nº 36690/2026/DIVFIS-BA/ANM
871.343/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 36692/2026/DIVFIS-BA/ANM
871.001/2020-ELYSIUMMINERACAOMARINHAS/A-OF.N°nº36713/2026/DIVFIS-BA/ANM
871.000/2020-ELYSIUMMINERACAOMARINHAS/A-OF.N°nº36719/2026/DIVFIS-BA/ANM
870.999/2020-ELYSIUMMINERACAOMARINHAS/A-OF.N°nº36724/2026/DIVFIS-BA/ANM
870.991/2020-ELYSIUM MINERACAO MARINHA S/A-OF. N°Ofício nº
36760/2026/DIVFIS-BA/ANM
871.006/2020-ELYSIUM MINERACAO MARINHA S/A-OF. N°nº
36765/2026/DIVFIS-BA/ANM
870.988/2020-ELYSIUM MINERACAO MARINHA S/A-OF. N°Ofício nº
36781/2026/DIVFIS-BA/ANM
870.990/2020-ELYSIUM MINERACAO MARINHA S/A-OF. N°nº
36786/2026/DIVFIS-BA/ANM
871.007/2020-ELYSIUM MINERACAO MARINHA S/A-OF. N°nº
36789/2026/DIVFIS-BA/ANM
871.003/2020-ELYSIUM MINERACAO MARINHA S/A-OF. N°nº
36790/2026/DIVFIS-BA/ANM
870.222/2022-HELMO BAGDÁ GAMA-OF. N°nº 37162/2026/DIVFIS-BA/ANM
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
872.294/2021-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-ALVARÁ
N°1.507/2022
872.321/2021-BRASIL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°1.512/2022
MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 70/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
844.065/2023-ANDRÉ TOLEDO LEITE- Cessionário: ESTRELA MINERACAOO E
INDUSTRIAS LTDA- CPF ou CNPJ 49.193.491/0001-23- Alvará n° 5441/2023
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199) 844.207/2012-D&D TERRAPLENAGEM EIRELI- Portaria de Lavra nº
113/2025- Cessionário:D SANTANA TRANSPORTES LTDA- CNPJ 64.200.519/0001-04
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 73/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
844.064/2015-MARCUS MINERACOES LTDA
844.001/2016-MARCUS MINERACOES LTDA
844.063/2015-MARCUS MINERACOES LTDA
844.019/2016-MARCUS MINERACOES LTDA
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 169/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
860.667/2020-MARCELO VENDRAMINI-OF. N°34447/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.915/2016-NOVA POTASH AGRICULTURA S.A-OF. N°34325/2026
861.119/2021-AREIAL JM LTDA-OF. N°34455/2026
861.540/2021-RONIER ETERNO DA SILVA-OF. N°34462/2026
860.754/2020-FONTE TALISMA LTDA-OF. N°34864/2026
860.454/2022-DAVI MENDES LIRA LOBO-OF. N°34871/2026
860.116/2022-JAMIL MORUE-OF. N°34946/2026
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
860.966/2023-XIXTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -Alvará
N°1367/2024
860.481/2025-DELIO NUNES DE JESUS -Alvará N°4604/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
860.406/2007-SÃO LUIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF.
N°34643/2026
860.406/2007-SÃO LUIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF.
N°34645/2026
Fase de Licenciamento
Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de Licença/Prazo
para defesa 30 dias.(658)
860.681/2005-WANDA LUCIA LEITE- NOT Nº33891/2026
WALTUDES COSTA MEDEIROS
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 76/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
860.504/2021-MINERADORA CANAA LTDA-ALVARÁ N°6301/2021
860.482/2020-GF GOLD MINERACAO EIRELI-ALVARÁ N°3660/2021
860.451/2020-SUPERCAL EXTRACAO DE CALCARIO E BRITA LTDA-ALVARÁ
N°3832/2020
860.766/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°7526/2022
861.501/2016-MINERACAO GNB LTDA-ALVARÁ N°1090/2017
860.391/2022-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°5501/2022
861.065/2021-BRUNO CARVALHO FONSECA PEREIRA-ALVARÁ N°7478/2021
860.201/2022-E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA-ALVARÁ N°2661/2022
860.238/2022-GUIMARAES RAMALHO LTDA-ALVARÁ N°3641/2022
860.303/2022-GUIMARAES RAMALHO LTDA-ALVARÁ N°3643/2022
860.330/2022-ATLAS RECURSOS MINERAIS LTDA.-ALVARÁ N°4511/2022
860.331/2022-ATLAS RECURSOS MINERAIS LTDA.-ALVARÁ N°4512/2022
860.334/2022-ATLAS RECURSOS MINERAIS LTDA.-ALVARÁ N°4513/2022
861.502/2016-MINERACAO GNB LTDA-ALVARÁ N°1091/2017
WALTUDES COSTA MEDEIROS
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 177/2026
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito exigência(659)
860.934/2008-FORMACOLAREIAECASCALHOLTDA-OF.N°275/2020-DOUde28/4/2020
WALTUDES COSTA MEDEIROS
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 181/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035)
860.056/2017-VECTORE EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA-AI N°470/2025
860.235/2014-MB COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA MEM-AI N°475/2025
860.269/2017-PHANTHOM GREEN MINERADORA LTDA-ME-AI N°476/2025
860.329/2019-BRASIL MANGANES LTDA-AI N°519/2025
860.394/2020-FUAD KAIRUZ JÚNIOR-AI N°578/2025
860.399/2020-PHANTHOM GREEN MINERADORA LTDA-ME-AI N°579/2025
WALTUDES COSTA MEDEIROS
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 183/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
861.288/2021-WILIAN REIS TEIXEIRA- Cessionário:Sinval da Costa Vale
65608380134- CPF ou CNPJ 42.936.012/0001-72- Alvará n°6363/2021
860.074/2025-29.709.464 MARCONDES LOPES DE SOUZA- Cessionário:Areial Sao
Joao Ltda- CPF ou CNPJ 63.458.070/0001-08- Alvará n°2343/2025
860.036/2017-MINERACAO GNB LTDA- Cessionário:Mineracao Goias Velho Ltda-
CPF ou CNPJ 14.066.935/0001-85- Alvará n°1360/2017
860.073/2018-MINERACAO GNB LTDA- Cessionário:Mineracao Goias Velho Ltda-
CPF ou CNPJ 14.066.935/0001-85- Alvará n°5449/2021
860.074/2018-MINERACAO GNB LTDA- Cessionário:Mineracao Goias Velho Ltda-
CPF ou CNPJ 14.066.935/0001-85- Alvará n°5449/2021
860.285/2018-B R N GOLD LTDA- Cessionário:Mineracao Pequi S.a.- CPF ou CNPJ
66.495.215/0001-39- Alvará n°5454/2018
860.462/2025-NATANAEL RODRIGUES DA SILVA- Cessionário:H.s.g. Participacoes
Ltda- CPF ou CNPJ 51.780.360/0001-94- Alvará n°7128/2025
860.528/2024-CELMO GERALDO AMORIM- Cessionário:Mbl Mineracao,
Exportacao e Importacao Ltda- CPF ou CNPJ 63.674.000/0001-97- Alvará n°6918/2024
860.057/2025-BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.-
Cessionário:F Souza Consultoria Ltda- CPF ou CNPJ 29.012.569/0001-59- Alvará n°2812/2025
860.057/2025-BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.-
Cessionário:F Souza Consultoria Ltda- CPF ou CNPJ CPF: 29.012.569/0001-59- Alvará
n°2812/2025
860.058/2025-BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.-
Cessionário:F Souza Consultoria Ltda- CPF ou CNPJ CPF: 29.012.569/0001-59- Alvará
n°2813/2025
860.060/2025-BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.-
Cessionário:F Souza Consultoria Ltda- CPF ou CNPJ 29.012.569/0001-59- Alvará n°2366/2025
860.062/2025-BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.-
Cessionário:F Souza Consultoria Ltda- CPF ou CNPJ 29.012.569/0001-59- Alvará n°2368/2025
860.063/2025-BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.-
Cessionário:F Souza Consultoria Ltda- CPF ou CNPJ 29.012.569/0001-59- Alvará n°2369/2025
860.922/2017-EDWARD MAGALHAES CHAVES- Cessionário:Isau Tavares Rocha-
CPF ou CNPJ ***.612.366-**- Alvará n°903/2021
860.056/2025-BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.-
Cessionário:F Souza Consultoria Ltda- CPF ou CNPJ 29.012.569/0001-59- Alvará
n°2811/14/04/2026
860.061/2025-BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.-
Cessionário:F Souza Consultoria Ltda- CPF ou CNPJ 29.012.569/0001-59- Alvará n°2367/2025
860.067/2025-BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.-
Cessionário:F Souza Consultoria Ltda- CPF ou CNPJ 29.012.569/0001-59- Alvará n°2371/2025
860.213/2018-PROSPECTOR MINERALS LTDA- Cessionário:P.a Gold Sertao
Mineracao e Metalurgia S.a.- CPF ou CNPJ 65.475.278/0001- 60- Alvará n°7678/2021
861.283/2021-MINERACAO GNB LTDA- Cessionário:P.a Gold Sertao Mineracao e
Metalurgia S.a.- CPF ou CNPJ 65.475.278/0001- 60- Alvará n°6400/2021
861.392/2016-PROSPECTOR MINERALS LTDA- Cessionário:P.a Gold Sertao
Mineracao e Metalurgia S.a.- CPF ou CNPJ 65.475.278/0001- 60- Alvará n°3928/2017
861.501/2016-MINERACAO GNB LTDA- Cessionário:P.a Gold Sertao Mineracao e
Metalurgia S.a.- CPF ou CNPJ 65.475.278/0001- 60- Alvará n°1090/2017
861.968/2024-DIEGO ARAUJO GODINHO LEAL- Cessionário:VALDENIR LACERDA
MOREIRA- CPF ou CNPJ ***.302.881-**- Alvará n°687/2025
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
861.521/2021-EMBRAAREIA EMPRESA DE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA
LTDA- Alvará n°2864/2023 - Cessionario:48061.860120/2026-18-Borba Mafei Extracao e C
omercio de A reia Ltda- CPF ou CNPJ 52.097.574/0001-23
860.282/2023-UELICA SOUSA DOS SANTOS- Alvará n°9399/2023 -
Cessionario:48061.860077/2026-91 e 48061.860078/2026-35-Mineracao Sao Jose Carpinteiro
Ltda- CPF ou CNPJ 51.080.581/0001-50
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de
Lavra ANM(2199)
861.441/2010-C A DA CRUZ - EIRELI- Concessão de Lavra nº 41/2019-
Cessionário:D&M AREIA BOA LTDA- CNPJ 12.928.046/0001-54
861.412/2024-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA- Portaria de
Lavra nº 140/2026- Cessionário:Verde Abadi Mineracao Ltda- CNPJ 63.609.074/0001-40
860.444/2020-MINERACAO ATLANTA LTDA- Portaria de Lavra nº 104/2023-
Cessionário:AREIAL PEROLA I LTDA- CNPJ 54.198.621/0001- 50
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a
lavra.(2259)
860.184/2017-DANIEL BARBOSA PROCOPIO- Cessionário:Pedras Seixos Gemas
Brasil Extracao de Minerios Ltda- CPF ou CNPJ 37.786.830/0001-04- Alvará n°3965/2018
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
860.384/2011-QUARTZITI MINERADORA LTDA- Cessionário:Argio Servicos Ltda-
CNPJ 54.744.253/0001-07- Registro de Licença N° 54/2012- Vencimento da Licença:
31/12/2023
860.424/2013-LIGIA DE FREITAS NEVES- Cessionário:Paulo Roberto de Freitas
Neves- CNPJ ***.166.321-**- Registro de Licença N° 198/2014- Vencimento da Licença:
08/06/2027
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
860.268/2017-ANTONIO CARLOS MOREIRA- Alvará de Pesquisa n° 4247/2017 -
Cessionário: MOREIRA & MOREIRA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- CNPJ
37.089.646/0001-05
860.913/2017-FERLIG FERRO LIGA LTDA -- ALVARÁ DE PESQUISA n° 8557/2017 -
Cessionário: Mjc Servicos Ltda- CNPJ 34.959.384/0001-96
WALTUDES COSTA MEDEIROS
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 187/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
860.282/2023-UELICA SOUSA DOS SANTOS-ALVARÁ N° 9399 Publicado DOU de
7/12/2023- Onde se lê: ... numa área de 460,19 ha, Leia-se: ... numa área de 360,42 ha.
861.521/2021-EMBRAAREIA EMPRESA DE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
ALVARÁ N° 2864 Publicado DOU de 29/3/2023- Onde se lê: ... numa área de 137,17 ha, Leia-se:
... numa área de 113,24 ha.
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
860.384/2011-QUARTZITI MINERADORA LTDA- Registro de Licença N° 54/2012-
Onde se lê: Vencimento em 25/2/2040. Leia-se: Vencimento em 31/12/2026.
860.424/2013-LIGIA DE FREITAS NEVES- Registro de Licença N° 198/2014-Onde se
lê: Vencimento em 29/4/2024. Leia-se: Vencimento em 8/6/2027.
WALTUDES COSTA MEDEIROS
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 188/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa: (176)
860.077/2026 - MINERACAO SAO JOSE CARPINTEIRO LTDA - ALVARÁ Nº
5602/2026 - Destacado do Processo 48061.860282/2023-11 - ALVARÁ Nº 9399/2023 -
Vencimento em 7/12/2026
860.078/2026 - MINERACAO SAO JOSE CARPINTEIRO LTDA - ALVARÁ Nº
5603/2026 - Destacado do Processo 48061.860282/2023-11 - ALVARÁ Nº 9399/2023 -
Vencimento em 7/12/2026
860.120/2026 - BORBA MAFEI EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ
Nº 5604/2026 - Destacado do Processo 48061.861521/2021-81 - ALVARÁ Nº 2864/2023 -
Vencimento em 29/3/2026
WALTUDES COSTA MEDEIROS
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 239/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
867.450/2025-MARIA CAROLINA MARQUEZAN DA SILVA- Cessionário:YURE
VLADEMIR DE MOURA- CPF ou CNPJ ***.156.901-**- Alvará n°5007/2026
867.206/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°111/2025
867.205/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°2263/2025
867.204/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°108/2025
867.203/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°106/2025
867.197/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°92/2025
867.196/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°88/2025
867.190/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°71/2025
867.189/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°2262/2025
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
866.374/1990-P.A GOLD MINERACAO E METALURGIA S.A
Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)
866.374/1990-P.A GOLD MINERACAO E METALURGIA S.A-Granito (brita)-
Portaria de Lavra N°215, DOU de 11/06/2002
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a lavra.(2259)
866.213/2021-GASPAR LUIZ ZAMBIAZI- Cessionário:H Mais Mineração Ltda-
CPF ou CNPJ 50.483.303/0001-80- Alvará n°2335/2021
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(1299)
866.178/2022-BENTO SOARES DE BRITO
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(601)
866.104/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE- PLG n°70/2017- Cessionario:867.168/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do
Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
866.104/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE- PLG n°70/2017- Cessionario:867.169/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do
Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
866.103/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE- PLG n°4/2016- Cessionario:867.231/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do
Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
866.103/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE- PLG n°4/2016- Cessionario:867.232/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do
Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
866.103/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE- PLG n°6/2016- Cessionario:867.233/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do
Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
866.103/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE- PLG n°4/2016- Cessionario:867.234/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do
Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
866.103/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE- PLG n°4/2016- Cessionario:867.235/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do
Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
866.103/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE- PLG n°4/2016- Cessionario:867.236/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do
Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93