ANEXO 1. Empresa: NESTLE BRASIL LTDA - CNPJ: 60409075000152 Produto - (Lote): ALFAMINO 400 G (50310017Y2); ALFAMINO 400 G (51060017Y1) ;ALFAMINO 400 G (50720017Y1); ALFAMINO 400 G (50710017Y4); ALFAMINO 400 G (50290017Y1); ALFAMINO 400 G (50280017Y2); ALFAMINO 400 G (43510017Y1); ALFAMINO 400 G (43480017Y2); ALFAMINO 400G (43110017Y2); ALFAMINO 400 G (41730017Y2); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0728231/26-1 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a decisão da Gerência-Geral de Recursos (GGREC), emitida no Aresto nº 1.785, de 15 DE JULHO DE 2026, na qual se decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO 0151126/26-7 E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto Nº 0680782/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.904, DE 23 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/07/2026