RESOLUÇÃO-RE Nº 2.904, DE 23 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.904, DE 23 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar o item 2 da Resolução - RE nº 521, de 10 de fevereiro de 2026,
publicada no DOU nº 30, de 12 de fevereiro de 2026, Seção 1, pág.154, conforme consta no
anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES