PORTARIA GM/MMA Nº 1.745, DE 22 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MMA Nº 1.745, DE 22 DE JULHO DE 2026
Fixa as metas institucionais globais de desempenho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para o período de 1º de junho de
2026 a 31 de maio de 2027, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação
de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º-A da Lei nº 11.156, de 29 de julho de
2005, no art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria nº 465, de 26 de novembro de 2013, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.008239/2026-09,
resolve:
Art. 1º Ficam fixadas, na forma do Anexo desta Portaria, as metas institucionais globais de desempenho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para o
período de 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - DAEM e da Gratificação de
Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA.
Art. 2º A avaliação de desempenho institucional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade considera os resultados das metas físicas estabelecidas no Anexo
desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO