PORTARIA GM/MMA Nº 1.744, DE 22 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MMA Nº 1.744, DE 22 DE JULHO DE 2026
Divulga o resultado das metas institucionais globais de desempenho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade referente ao período
de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM
e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria nº 465, de 26 de novembro de 2013, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.008239/2026-
09, resolve:
Art. 1º Fica divulgado o resultado das metas institucionais globais de desempenho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, referente ao período de 1º de
junho de 2025 a 31 de maio de 2026, na forma do Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. O Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM calculado é de 100% (cem por cento) e consiste na média aritmética simples dos percentuais de apuração
dos resultados das metas estabelecidas, numa escala de zero a cem pontos percentuais.
Art. 2º O respectivo resultado atribuído aos servidores ocupantes de cargos efetivos é de oitenta pontos, para fins de atribuição da parcela institucional referente à Gratificação
de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA, no âmbito do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO