PORTARIA ANP Nº 366, DE 23 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Meta Global 1: Fiscalizar e acompanhar a execução das atividades integrantes da
indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis.
Fórmula do Indicador: Média de (número de ações de fiscalização/meta de ações
de fiscalização) x 100%
Índice a ser atingido: 70%
Meta Intermediária: Fiscalizar o abastecimento nacional de combustíveis.
Meta Global 2: Atender aos pedidos de informações da sociedade, do mercado e de
outros órgãos públicos, e demais demandas externas à ANP.
Fórmula do Indicador: (Manifestações respondidas pela Central de Atendimentos
da Ouvidoria no ato do atendimento/ total de manifestações recebidas) x 100%
Índice a ser atingido: 70%
Meta Intermediária: Prestar atendimento eficiente ao público que entra em
contato com a Central de Atendimento da ANP.