PORTARIA ANP Nº 366, DE 23 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA ANP Nº 366, DE 23 DE JULHO DE 2026
Estabelece as metas de desempenho institucional da
ANP para o ciclo avaliativo compreendido entre 1º de
agosto de 2026 e 31 de julho de 2027
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do
Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, considerando o que consta do Processo
nº 48610.216649/2026-36 e com base na Decisão de Diretoria nº 471, de 20 de julho de 2026,
resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas, de acordo com o Anexo I desta Portaria, as metas de
desempenho institucional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -
ANP para o período de avaliação de desempenho compreendido entre 1º de agosto de 2026 e
31 de julho de 2027, para fins de atendimento ao disposto no artigo 5º do Decreto nº 7.133, de
19 de março de 2010.
Art. 2º Fica revogada a Portaria ANP nº 315, de 01 de agosto de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2026.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral