PORTARIA Nº 19.646, DE 17 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
MEMÓRIA DE CÁLCULO - REAJUSTE TARIFÁRIO
A cláusula 6.5 do instrumento contratual estabelece que as seguintes
fórmulas se aplicam ao Reajuste Tarifário de 2026:
Pt = At + Bt
At = At-1 × (IPCAt/IPCAt-1) x (1 - Xt)
Bt = At x (-Qt)
A fórmula aplicável aos tetos tarifários constantes das Tabelas 1, 1-A, 2, 3,
4, 5 e 6, no Reajuste Tarifário de 2026 pode ser reescrita como:
P2026 = P2025 x (IPCA2026/IPCA2025) x (1 - X2026) x (1 - Q2026)/(1 -
Q2025)
Os tetos das tarifas referentes à atividade de armazenagem e capatazia, por
sua vez, serão reajustados apenas pela inflação acumulada no período, já que os
fatores X e Q não se aplicam a essas tarifas. Assim, a fórmula aplicável ao reajuste dos
tetos tarifários constantes das Tabelas 8, 9, 10 e 12, bem como às faixas da Tabela
11, é a seguinte:
P2026 = P2025 x (IPCA2026/IPCA2025)
Para o caso concreto, tem-se o IPCA2026 - relativo ao nível de preços de
junho de 2026 e publicado pelo IBGE em julho de 2026 - correspondente a 7.652,37
e o IPCA2025 - relativo ao nível de preços de junho de 2025 e publicado pelo IBGE em
julho de 2025 - correspondente a 7.312,97, resultando em (IPCA2026/IPCA2025 -1)=
4,6411%.
O Fator X relevante ao Reajuste Tarifário de 2026, conforme definido pela
Resolução nº 699, de 16 de dezembro de 2022, será X2026= -0,7500%, e os Fatores Q
relevantes serão Q2025= -1,6926% e Q2026= -1,4156%.
Resulta-se, com isso, em um reajuste de 5,1387% sobre os tetos tarifários
constantes das Tabelas 1, 1-A, 2, 3, 4, 5 e 6 da Portaria nº 17.472, de 18 de julho
de 2025, e em um reajuste de 4,6411% sobre os tetos tarifários constantes das Tabelas
8, 9, 10 e 12 e os valores das faixas da Tabela 11 dispostos na referida Portaria.
ARREDONDAMENTO E REAJUSTES TARIFÁRIOS
Considerando o formato de publicação das diversas tarifas, em que pese a
quantidade de casas decimais em suas publicações, esta área técnica procede a um
tratamento dos dados de modo que sejam diminuídas as distorções por
arredondamento no decorrer do tempo, em especial das tarifas cujos valores são
pouco expressivos e que as distorções pela aplicação dos percentuais são mais
significativas.
Neste sentido, todos os dados de valores tarifários são armazenados com 4
casas decimais (até o centésimo de um centavo) e todos os percentuais que compõem
os reajustes (IPCA, fator X, fator Q, e eventuais outros) são considerados na sexta casa
decimal (até 0,000001 ou 0,0001%).
A publicação dos tetos tarifários reajustados, oriundos da aplicação dos
percentuais sobre os tetos tarifários armazenados, como apresentado anteriormente, se
dá pelo arredondamento na quantidade de casas decimais como apresentado no item
"2.2 Tarifas Aeroportuárias" do Anexo 4 do Contrato de Concessão para cada uma das
tarifas. A tabela abaixo apresenta a quantidade de casas decimais que são publicadas
para os tetos tarifários reajustados.
. .Quantidade de casas decimais publicadas e reajuste aplicado ao teto tarifário
. .Tarifas .Decimais .Reajuste
. .Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo
I
.2 .5,1387%
. .Tabela 1-A - Tarifa de Conexão .2 .5,1387%
. .Tabela 2 - Tarifa de Pouso do Grupo I .4 .5,1387%
. .Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e
Pouso das Aeronaves do Grupo II
.2 .5,1387%
. .Tabela 4 - Tarifas de Permanência das
aeronaves do Grupo I
.4 .5,1387%
. .Tabela 5 - Tarifas de Permanência em Pátio
de Manobras Relativas às Aeronaves do
Grupo II (por hora ou fração)
.2 .5,1387%
. .Tabela 6 - Tarifas de Permanência na Área
de Estadia Relativas às Aeronaves do Grupo
II (por hora ou fração)
.2 .5,1387%
. .Tabela 7 - Cálculo da Tarifa de
Armazenagem da Carga Importada
.4 .0,0000%
. .Tabela 8 - Cálculo do Preço relativo à Tarifa
de Capatazia da Carga Importada
.4 .4,6411%
. .Tabela 9 - Tarifas de Armazenagem e de
Capatazia da Carga Importada Aplicada em
Casos Especiais
.4 .4,6411%
. .Tabela 10 - Tarifas de Capatazia da Carga
Importada em Trânsito
.4 .4,6411%
. .Tabela 11 - Preço Cumulativo das Tarifas de
Armazenagem e Capatazia da Carga
Importada de Alto Valor Específico
.4 .0,0000%
. .Tabela 11 - Faixas de aplicação dos tetos
das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da
Carga Importada de Alto Valor Específico
.2 .4,6411%
. .Tabela 12 - Preço Cumulativo das Tarifas de
Armazenagem e Capatazia da Carga
destinada à Exportação
.4 .4,6411%
. .Tabela 13 - Tarifa de Armazenagem e de
Capatazia da Carga sob Pena de
Perdimento
.4 .0,0000%