PORTARIA Nº 19.646, DE 17 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 19.646, DE 17 DE JULHO DE 2026
O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935/SRA, de 2 de julho de 2024, que
organiza internamente a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos -
SRA, e considerando o que consta do processo nº 00058.060555/2026-92, resolve:
Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão,
pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de
Concessão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília (DF),
CCA nº 001/ANAC/2012 - SBBR.
Parágrafo único. As tabelas a seguir dispostas substituem as constantes na
Portaria nº 17.472/SRA, de 18 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 24 de julho de 2025, Seção 1, páginas 85 e 86, passando a vigorar com os
seguintes valores:
Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I
. Tarifa de embarque .Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. . .34,55 .74,78
Tabela 1-A - Tarifa de Conexão
. Tarifa de Conexão
(por passageiro)
.Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. . .15,92 .15,92
Tabela 2 - Tarifa de Pouso do Grupo I
. Tarifa de Pouso
(Tonelada)
.Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. . .10,8182 .28,8424
Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso das Aeronaves do Grupo II
. .Faixa de Peso Máximo de Decolagem
(Tonelada)
.Doméstico
(R$)
.Internacional
(R$)
. .ATÉ 1 .177,03 .254,79
. .DE 1 ATÉ 2 .177,03 .254,79
. .DE 2 ATÉ 4 .214,92 .448,46
. .DE 4 ATÉ 6 .434,79 .901,95
. .DE 6 ATÉ 12 .566,29 .1.187,31
. .DE 12 ATÉ 24 .1.286,28 .2.680,43
. .DE 24 ATÉ 48 .3.300,72 .6.018,20
. .DE 48 ATÉ 100 .3.907,18 .8.173,75
. .DE 100 ATÉ 200 .6.377,09 .13.585,55
. .DE 200 ATÉ 300 .10.067,11 .21.621,69
. .MAIS DE 300 .16.825,89 .35.793,29
Tabela 4 - Tarifas de Permanência das aeronaves do Grupo I
. .Tarifa de Permanência .Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. .Pátio de Manobras (PPM) .2,1375 .5,7582
. .Pátio de Estadia (PPE) .0,4538 .1,1723
Tabela 5 - Tarifas de Permanência em Pátio de Manobras Relativas às
Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração)
. .Faixa de Peso Máximo de Decolagem
(Tonelada)
.Doméstico
(R$)
.Internacional
(R$)
. .ATÉ 1 .29,28 .27,51
. .DE 1 ATÉ 2 .29,28 .27,51
. .DE 2 ATÉ 4 .29,28 .27,51
. .DE 4 ATÉ 6 .29,28 .33,13
. .DE 6 ATÉ 12 .29,28 .55,04
. .DE 12 ATÉ 24 .42,50 .110,58
. .DE 24 ATÉ 48 .85,19 .215,63
. .DE 48 ATÉ 100 .141,03 .358,76
. .DE 100 ATÉ 200 .319,48 .811,77
. .DE 200 ATÉ 300 .557,06 .1.419,72
. .MAIS DE 300 .810,02 .2.065,87
Tabela 6 - Tarifas de Permanência na Área de Estadia Relativas às Aeronaves
do Grupo II (por hora ou fração)
. .Faixa de Peso Máximo de Decolagem
(Tonelada)
.Doméstico
(R$)
.Internacional
(R$)
. .ATÉ 1 .1,94 .1,77
. .DE 1 ATÉ 2 .1,94 .1,77
. .DE 2 ATÉ 4 .1,94 .3,58
. .DE 4 ATÉ 6 .2,54 .6,35
. .DE 6 ATÉ 12 .4,34 .10,95
. .DE 12 ATÉ 24 .8,49 .21,65
. .DE 24 ATÉ 48 .16,96 .43,06
. .DE 48 ATÉ 100 .28,18 .71,85
. .DE 100 ATÉ 200 .63,82 .163,03
. .DE 200 ATÉ 300 .111,44 .284,34
. .MAIS DE 300 .161,97 .414,29
Tabela 7 - Cálculo da Tarifa de Armazenagem da Carga Importada
. .Períodos de Armazenagem .Percentual sobre o
valor CIF
. .1º - Até 02 dias úteis .0,55%
. .2º - De 3 a 5 dias úteis .1,10%
. .3º - De 6 a 10 dias úteis .1,65%
. .4º - De 11 a 20 dias úteis .3,30%
. .Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a
retirada da mercadoria.
.+ 1,65%
. .Observações:
1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos;
2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 8.
Tabela 8 - Cálculo do Preço relativo à Tarifa de Capatazia da Carga Importada
. .Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
. .R$ 0,0675 por quilograma
. .Observações:
1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7;
2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez;
3. Cobrança mínima: R$ 22,50 (vinte e dois reais e cinquenta centavos).
Tabela 9 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga Importada
Aplicada em Casos Especiais
. .Períodos de Armazenagem .Sobre o Peso
Bruto
. .1º - Até 4 dias úteis .R$ 0,1801
. .2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a
retirada da mercadoria
.+ R$ 0,1801
. .Observações:
1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$ 22,50 (vinte e dois reais
e cinquenta centavos).
Tabela 10 - Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito
. .Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
. .R$ 1,1241
. .Observações:
1. Cobrança mínima: R$ 112,42 (cento e doze reais e quarenta e dois centavos);
2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no TECA;
3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA,
deverão ser aplicadas as Tabelas 7 e 8 ou a Tabela 11 deste Anexo.
Tabela 11 - Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da
Carga Importada de Alto Valor Específico
. .Períodos de Armazenagem .Faixa (R$) .Percentual sobre o
Valor CIF
. 3 dias úteis ou fração, a contar da data
do recebimento no TECA
.de 11.241,16 a
44.964,63 /Kg
.0,44%
. .de 44.964,64 a
179.858,56 /Kg
.0,22%
. . .a partir de
179.858,57 /Kg
.0,11%
. .Observações:
1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo o peso líquido da carga.
Tabela 12 - Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da
Carga destinada à Exportação
. .Períodos de Armazenagem .Valor Sobre o
Peso Bruto
. .1º - Até 4 dias úteis .R$ 0,0899
. .2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até
a retirada da mercadoria
.R$ 0,0899
. .Observações:
1. Tarifa mínima de R$ 8,98 (oito reais e noventa e oito centavos) no TECA de origem
e R$ 4,49 (quatro reais e quarenta e nove centavos) no TECA de trânsito;
2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período;
3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao
TECA, decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto.
Tabela 13 - Tarifa de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de
Perdimento
. .Períodos de Armazenagem .Percentual sobre o valor FOB
. .1º Até 45 dias .1,10%
. .2º De mais de 45 dias a 90 dias .2,20%
. .3º De mais de 90 dias a 120 dias .3,30%
. .4º De mais de 120 dias .5,50%
Art. 2º Os novos tetos tarifários passam a vigorar a partir de 24 de julho
de 2026.
Parágrafo único. Após a entrada em vigor dos novos tetos, a Concessionária
poderá dar publicidade a novos valores de tarifas, que poderão ser praticados após 30
(trinta) dias, conforme determina a cláusula 3.1.25 do Contrato de Concessão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 24 de julho de 2026.
FREDERICO ALVES SILVA RIBEIRO