INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 765, DE 21 DE JULHO DE 2026 (parte 4 de 4)

ANEXO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS E DAS REGRAS UTILIZADAS PARA FINS DA VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO DA EXIGIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
CAPTADOS EM DEPÓSITOS DE POUPANÇA E EM DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS IMOBILIÁRIOS
. .Seção I - Base de Cálculo
. .Linha .Descrição .Origem da
informação
(CodItens)
.Referência
Resolução
4676/2018
.Referência
Instrução
Normativa
. .1 .Média aritmética dos saldos diários dos depósitos de poupança nos 36 meses antecedentes ao mês de
referência
.Outro documento .Art. 15, § 1º .-
. .2 .Média aritmética dos saldos diários dos depósitos de poupança no mês de referência .Outro documento .Art. 15, § 1º .-
. .3 .Média aritmética dos saldos diários dos depósitos interfinanceiros imobiliários captados a partir de 1º de janeiro de
2027 no mês de referência
.6007 .Art. 15, § 1º e § 1º-
A
.Art. 86
. .4 .Base de cálculo: menor valor entre a soma das linhas 1 e 3 e a soma das linhas 2 e 3 .Calculado .Art. 15, § 1º e § 1º-
A
.-
. .5 .Média aritmética dos saldos diários dos depósitos interfinanceiros imobiliários depositados a partir de 1º de janeiro
de 2027 no mês de referência
.6008 .Art. 15, §§ 1º-B e
1º-C
.Art. 87
. .6 .Valor correspondente à exigibilidade de recolhimento compulsório dos depósitos de poupança estabelecido pelo
Banco Central do Brasil, antes da dedução por contratação de operações de crédito imobiliário de que trata o art.
6º-A da Resolução BCB n° 188, de 23 de fevereiro de 2022, apurada no último período de cálculo encerrado no mês
de referência Obs.: será usado para o cálculo da verificação do atendimento da exigibilidade e de eventual
insuficiência a recolher o valor calculado pelo Banco Central do Brasil e armazenado no sistema de recolhimento
compulsório.
.6010 .Art. 25-K, inciso I .Art. 89
. .7 .Valor relativo à regra de transição estabelecida para a parcela dos recursos de poupança utilizável de forma livre
pelas instituições sujeitas ao direcionamento desses depósitos até 31 de dezembro de 2026
Obs.: será usado para o cálculo da verificação do atendimento da exigibilidade e de eventual insuficiência a recolher
o valor calculado pelo Banco Central do Brasil a partir do demonstrativo referente à posição de dezembro de
2026.
.6009 .Art. 25-K, inciso II .Art. 88
. .8 .Base de cálculo ajustada = diferença entre a linha 4 e a soma das linhas 5 a 7 .Calculado .Arts. 15 e 25-K .-
. .Seção II - Exigibilidade
. .Linha .Descrição .Origem da
informação
.Referência Res.
4676
.Referência
IN
. .9 .Exigibilidade global = 100% * Linha 8 .Calculado .Art. 15, inciso I .-
. .10 .Exigibilidade SFH = 80% * Linha 8 .Calculado .Art. 15, inciso I,
alínea "a"
.-
. .Seção V - Deduções relativas à exigibilidade SFH
. .Linha .Descrição .Origem da
informação
.Referência Res.
4676
.Referência
IN
. .33 .DIIs emitidos até 31 de dezembro de 2026 garantidos por financiamentos imobiliários residenciais .6214 .Art. 25-L, inciso II .Art. 42
. .34 .Operações de repasses e refinanciamentos destinadas à contratação de financiamentos imobiliários residenciais .6216 e 6217 .Art. 25-L, inciso I .Arts. 43 e 44
. .35 .Valor contábil das LHs e LCIs, considerada apenas a parcela lastreada por financiamentos imobiliários residenciais
utilizados para atendimento da exigibilidade SFH
.6195 .Art. 25-L, inciso III .Arts. 45 e 47
. .36 .Valor contábil das LIGs, considerada apenas a parcela garantida por financiamentos imobiliários residenciais
utilizados para atendimento da exigibilidade SFH
.6196 .Art. 25-L, inciso III .Arts. 46 e 47
. .37 .Soma dos valores contábeis brutos das operações de financiamento habitacional contratadas a partir de 1º de
janeiro de 2027 nas condições do SFH
.6191 .Art. 25-L, inciso III .Art. 8º
. .38 .Saldo das letras a ser deduzido = diferença, se positiva, entre a soma das linhas 35 e 36 e a linha 37
= Máximo(CodItem6195 + 6196 - 6191;0)
.Calculado .Art. 25-L, inciso III .Art. 48, inciso
IV
. .Seção VI - Aplicações para atendimento da exigibilidade global - operações contratadas a partir de 2027
. .Linha .Descrição .Origem da
informação
.Referência Res.
4676
.Referência
IN
. .39 .Valor utilizado da conta de controle relativa às operações de financiamento imobiliário - exceto SFH .6882 .Arts. 17, incisos I a
V-E, IX e XI, e 19-A,
§ 1º, inciso II
.Art. 50
. .40 .Valor utilizado da conta de controle relativa às operações de empréstimos a pessoas naturais garantidos por imóveis
residenciais
.6886 .Arts. 17, inciso XIII,
e 19-A, § 1º, inciso
III
.Art. 55
. .Seção VII - Aplicações para atendimento da exigibilidade global - operações contratadas até 31 de dezembro de 2026
. .Linha .Descrição .Origem da
informação
.Referência Res.
4676
.Referência
IN
. .41 .Financiamentos à aquisição de imóveis não residenciais .6800 .Art. 25-G .Art. 65
. .42 .Financiamentos à construção de imóveis não residenciais .6866 .Art. 25-G .Arts. 66 e 71
. .43 .Financiamentos à reforma ou à ampliação de imóveis não residenciais .6880 .Art. 25-G .Art. 67
. .44 .Financiamentos à produção de imóveis não residenciais .6801 .Art. 25-G .Arts. 68 e 71
. .45 .Financiamentos à aquisição de materiais de construção - imóveis não residenciais .6804 .Art. 25-G .Art. 69
. .46 .Desembolsos programados para liberação relativos aos contratos de financiamento para construção ou produção de
imóveis não residenciais
.6802 .Art. 25-H .Arts. 70 e 71
. .47 .CHs e CCIs representativas de financiamentos imobiliários não residenciais .6805 .Art. 25-G .Art. 72
. .48 .Financiamentos para obras de infraestrutura em loteamentos urbanos .6831 .Art. 25-G .Art. 73
. .49 .Recursos aplicados em DIIs contratados até 31 de dezembro de 2026 garantidos por financiamentos imobiliários não
residenciais
.6838 .Art. 25-G .Art. 74
. .50 .Empréstimos a pessoas naturais garantidos por imóveis residenciais contratados até 12 de novembro de 2020 .6840 .Art. 25-G .Arts. 75 e 79
. .51 .Estoque dos financiamentos imobiliários não residenciais lançados contra prejuízo - regra vigente a partir de 1º de
janeiro de 2026
.6899 .Art. 25-D .Arts. 76, 78 e
79
. .52 .Imóveis recebidos em liquidação de financiamentos imobiliários não residenciais - regra vigente a partir de 1º de
janeiro de 2026
.6890 .Art. 25-F .Arts. 77 e 79
. .Seção VIII - Deduções relativas à exigibilidade global
. .Linha .Descrição .Origem da
informação
.Referência Res.
4676
.Referência
IN
. .53 .DIIs emitidos até 31 de dezembro de 2026 garantidos por financiamentos imobiliários não residenciais .6814 .Art. 25-L, inciso II .Art. 80
. .54 .Operações de repasses e refinanciamentos destinadas à contratação de financiamentos imobiliários não
residenciais
.6817 .Art. 25-L, inciso I .Art. 81
. .55 .Valor contábil das LHs e LCIs, considerada apenas a parcela lastreada por operações de crédito imobiliário utilizadas
somente para atendimento da exigibilidade global
.6895 .Art. 25-L, inciso III .Arts. 82 e 84
. .56 .Valor contábil das LIGs, considerada apenas a parcela garantida por operações de crédito imobiliário utilizadas
somente para atendimento da exigibilidade global
.6896 .Art. 25-L, inciso III .Arts. 83 e 84
. .57 .Soma dos valores contábeis brutos das operações de financiamento imobiliário contratadas a partir de 1º de janeiro
de 2027 - exceto SFH
.6891 .Art. 25-L, inciso III .Art. 60
. .Seção III - Aplicações para atendimento da exigibilidade SFH - operações contratadas a partir de 2027
. .Linha .Descrição .Origem da
informação
.Referência Res.
4676
.Referência
IN
. .11 .Valor utilizado da conta de controle relativa às operações contratadas no âmbito do SFH .6182 .Arts. 16 e 19-A, §
1º, inciso I
.Art. 3º
. .Seção IV - Aplicações para atendimento da exigibilidade SFH - operações contratadas até 31 de dezembro de 2026
. .Linha .Descrição .Origem da
informação
.Referência Res.
4676
.Referência
IN
. .12 .Financiamentos à aquisição de imóveis residenciais - SFH .6100 .Art. 25-G .Art. 11
. .13 .Financiamentos à construção de imóveis residenciais - SFH .6166 .Art. 25-G .Arts. 12 e 17
. .14 .Financiamentos à reforma ou à ampliação de imóveis residenciais - SFH .6180 .Art. 25-G .Art. 13
. .15 .Financiamentos à produção de imóveis residenciais - SFH .6101 .Art. 25-G .Arts. 14 e 17
. .16 .Financiamentos à aquisição de materiais de construção - imóveis residenciais - SFH .6104 .Art. 25-G .Art. 15
. .17 .Desembolsos programados para liberação relativos aos contratos de financiamento para construção ou produção de
imóveis residenciais - SFH
.6102 .Art. 25-H .Arts. 16 e 17
. .18 .Financiamentos à aquisição de imóveis residenciais - exceto SFH .6200 .Art. 25-G .Art. 18
. .19 .Financiamentos à construção de imóveis residenciais - exceto SFH .6266 .Art. 25-G .Arts. 19 e 24
. .20 .Financiamentos à reforma ou à ampliação de imóveis residenciais - exceto SFH .6280 .Art. 25-G .Art. 20
. .21 .Financiamentos à produção de imóveis residenciais - exceto SFH .6201 .Art. 25-G .Arts. 21 e 24
. .22 .Financiamentos à aquisição de materiais de construção - exceto SFH .6204 .Art. 25-G .Art. 22
. .23 .Desembolsos programados para liberação relativos aos contratos de financiamento para construção ou produção de
imóveis residenciais - exceto SFH
.6202 .Art. 25-H .Arts. 23 e 24
. .24 .Valor adicionado relativo ao efeito da aplicação do fator de multiplicação para imóveis de menor valor previsto no
art. 20 da Resolução 4.676/2018
.6206 .Arts. 20 e
25-I
.Arts. 25, 26 e
44
. .25 .CHs e CCIs representativas de financiamentos imobiliários residenciais .6208 .Art. 25-G .Art. 27
. .26 .Recursos aplicados em DIIs contratados até 31 de dezembro de 2026 garantidos por financiamentos imobiliários
residenciais
.6210 .Art. 25-G .Art. 28
. .27 .Créditos correspondentes às dívidas novadas do FCVS .6109 .Arts.16, inciso XI, e
25-J
.Art. 29
. .28 .CRIs adquiridos até 31 de julho de 2018 - regra de transição da Res. 3.932/2010 .6117 e 6139 .Art. 24 .Arts. 30, 31,
40 e 41
. .29 .Financiamentos imobiliários residenciais com multiplicadores - regra de transição da Resolução 3.932/2010 .6143, 6172 e 6119 .Art. 25 .Arts. 32 a 36,
40 e 41
. .30 .Estoque dos financiamentos imobiliários residenciais lançados contra prejuízo - regra vigente a partir de 1º de
janeiro de 2026
.6299 .Art. 25-D .Arts. 37, 40 e
41
. .31 .Valor dos créditos junto ao FCVS, informado de acordo com a regra de phase-out vigente a partir de 1º de janeiro
de 2026
.6193 .Art. 25-E .Arts. 38 e 41
. .32 .Imóveis recebidos em liquidação de financiamentos imobiliários residenciais - regra vigente a partir de 1º de janeiro
de 2026
.6289 .Art. 25-F .Arts. 39 e 41
. .58 .Soma dos valores brutos das operações de empréstimos a pessoas naturais garantidos por imóveis residenciais
contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027
.6893 .Art. 25-L, inciso III .Art. 62
. .59 .Saldo das letras a ser deduzido = diferença, se positiva, entre a soma das linhas 55 e 56 e a soma das linhas 57 e
58
= Máximo(Coditem6895 + 6896 - 6891 - 6893;0)
.Calculado .Art. 25-L, inciso III .Art. 85, inciso
III
. .Seção IX - Resultado das aplicações após deduções
. .Linha .Descrição .Origem da
informação
.Referência Res.
4676
.Referência
IN
. .60 .Aplicações SFH: diferença entre a soma das linhas 11 a 32 e a soma das linhas 33, 34 e 38.
= CodItem6182 + 6100 + 6166 + 6180 + 6101 + 6104 + 6102 + 6200 + 6266 + 6280 + 6201 + 6204 + 6202 + 6206
+ 6208 + 6210 + 6109 + 6117 + 6139 + 6143 + 6172 + 6119 + 6299 + 6193 + 6289 - 6214 - 6216 - 6217 - Máximo(6195
+ 6196 - 6191;0)
.Calculado .- .-
. .61 .Aplicações exceto SFH: diferença entre a soma das linhas 39 a 52 e a soma das linhas 53, 54 e 59.
= CodItem6882 + Mínimo(6886 + 6840; 3%*linha 8) + 6886 + 6800 + 6866 + 6880 + 6801 + 6804 + 6802 + 6805 +
6831 + 6838 + 6899 + 6890 - 6814 - 6817 - Máximo(6895 + 6896 - 6891 - 6893;0)
.Calculado .- .-
. .Seção X - Verificação do atendimento da exigibilidade
. .Linha .Descrição .Origem da
informação
.Referência Res.
4676
.Referência
IN
. .62 .Verificação do cumprimento da exigibilidade global: a soma das linhas 60 e 61 deve ser igual ou superior ao valor
da linha 9; caso não seja, deverá haver recolhimento ao Banco Central do Brasil de acordo com o disposto nas linhas
64 a 66
.Calculado .Art. 15, inciso I .-
. .63 .Verificação do cumprimento da exigibilidade SFH: o valor da linha 60 deve ser igual ou superior ao valor da linha
10; caso não seja, deverá haver recolhimento ao Banco Central do Brasil de acordo com o disposto nas linhas 64 a
66
.Calculado .Art. 15, inciso I,
alínea "a"
.-
. .64 .Deficiência de aplicação da exigibilidade global (em %): diferença, se positiva, entre o percentual de exigibilidade
estabelecido no art. 15, caput, inciso I, da Resolução nº 4.676/2018, e o percentual de aplicação verificado no mês
de referência = Máximo[0; 100% - (linha 60 + linha 61) / linha 8)*100%]
O cálculo é realizado com duas casas decimais no formato percentual, sendo observadas as regras de arredondamento
na numeração decimal (NBR 5891:2014), estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.Calculado .Arts. 15, inciso I, e
21
.-
. .65 .Deficiência de aplicação da exigibilidade SFH (em %): diferença, se positiva, entre o percentual de exigibilidade
estabelecido no art. 15, caput, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 4.676/2018, e o percentual de aplicação
verificado no mês de referência = Máximo[0; 80% - (linha 60 / linha 8)*100%]
O cálculo é realizado com duas casas decimais no formato percentual, sendo observadas as regras de
arredondamento na numeração decimal (NBR 5891:2014), estabelecidas pela ABNT.
.Calculado .Arts. 15, inciso I,
alínea "a", e 21
.
. .66 .Montante a recolher no Banco Central do Brasil na hipótese de deficiência de aplicação para o cumprimento da
exigibilidade: maior valor percentual entre as insuficiências verificadas para o cumprimento da exigibilidade global e
a da exigibilidade SFH multiplicado pela base de cálculo ajustada
= Máximo(linha 64, linha 65)*linha 8
.Calculado .Arts. 15, inciso I, e
21
.