INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 765, DE 21 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 4)

II - operações a que se refere o art. 17, caput, incisos V-A a V-E, dessa
Resolução, contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027; e
III - operações de crédito imobiliário que não sejam utilizadas para fins de
cumprimento do direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
§ 2º Não devem ser informados no CodItem de que trata o caput os valores das
letras imobiliárias garantidas emitidas até 1º de fevereiro de 2024, com prazo de
vencimento igual ou superior a três anos, que tenham como garantia os financiamentos
imobiliários de que tratam os arts. 16 e 17, tendo em vista o disposto no art. 25-L,
parágrafo único, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018.
Art. 47. Para efeito do disposto nos arts. 45, parágrafo único, e 46, § 1º, os
valores informados nos CodItens 6195 e 6196 devem ser apurados conforme as seguintes
fórmulas:
a) CodItem6195(m) corresponde ao valor a ser informado no CodItem 6195 no
mês de referência;
b) SP(m) corresponde à soma dos valores contábeis brutos das operações
relativas às parcelas desconsideradas a que se refere o art. 45, parágrafo único, incisos I a
III, no mês de referência;
c) SL(m) corresponde à soma dos valores contábeis brutos das operações que
lastreiam as letras hipotecárias e letras de crédito imobiliário no mês de referência; e
d) VL(m) corresponde ao valor contábil das letras hipotecárias e letras de
crédito imobiliário no mês de referência; e 3_BCB_24_003
3_BCB_24_002
, em que:
, em que:
a) CodItem6196(m) corresponde ao valor a ser informado no CodItem 6196 no
mês de referência;
b) SP(m) corresponde à soma dos valores contábeis brutos das operações
relativas às parcelas desconsideradas a que se refere o art. 46, § 1º, incisos I a III, no mês
de referência;
c) SL(m) corresponde à soma dos valores contábeis brutos das operações que
garantem as letras imobiliárias garantidas no mês de referência; e
d) VL(m) corresponde ao valor contábil das letras imobiliárias garantidas no mês
de referência.
Art. 48. Serão deduzidos pelo Banco Central do Brasil do total de aplicações
computadas para fins de verificação do atendimento da exigibilidade de que trata o art. 15,
caput, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 4.676, de 2018, nos termos do art. 25-L, caput,
incisos I a III, dessa Resolução:
I - o valor informado no CodItem 6214 - RESID DII CAPTADO ATE 2026 ART.25-
L-II RES. 4676;
II - o valor informado no CodItem 6216 - RESID OP.C/REP.E REF. MAIOR 500M
ATE 2026 ART.25-L-I RES. 4676;
III - o valor informado no CodItem 6217 - RESID OP.C/REP.E REF. ATÉ 500M ATE
2026 ART. 25-L-I RES. 4676; e
IV - a diferença, se positiva, entre a soma dos CodItens "6195 - RESID SFH LH
LCI ART. 25-L-III RES. 4676" e "6196 - RESID SFH LIG ART. 25-L-III RES. 4676" e o CodItem
"6191 - RESID SFH VALOR CONTABIL DIRECIONAMENTO".
CAPÍTULO III
DAS APLICAÇÕES NAS DEMAIS OPERAÇÕES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO
Seção I
Das Aplicações nas Demais Operações de Crédito Imobiliário Contratadas a
Partir de 1º de Janeiro de 2027
Art. 49. O valor informado no CodItem "6881 - SALDO CONTA CONTROLE FIN.
IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 19-A RES. 4676" deve corresponder ao saldo no fim do mês de
referência, necessariamente não negativo, da conta de controle a que se refere o art. 19-
A, § 1º, inciso II, da Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, utilizada para registrar os
valores totais elegíveis das operações de financiamento imobiliário de que trata essa
Resolução contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027, exceto as celebradas nas
condições do Sistema Financeiro da Habitação.
Art. 50. O valor informado no CodItem "6882 - FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART.
17 RES. 4676 CONT. A PARTIR 2027", deve corresponder ao valor utilizado no mês de
referência da conta de controle a que se refere o art. 19-A, § 1º, inciso II, da Resolução nº
4.676, de 2018, para fins de atendimento da exigibilidade de que trata o art. 15, caput,
inciso I, dessa Resolução nº 4.676, de 2018.
Art. 51. O valor informado no CodItem "6883 - VALORES ELEG. REGIST. FIN.
IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 19-A RES. 4676" deve corresponder à soma dos valores totais
elegíveis, registrados na conta de controle a que se refere o art. 19-A, § 1º, inciso II, da
Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, relativos a:
I - operações de financiamento imobiliário contratadas a partir de 1º de janeiro
de 2027, exceto as celebradas nas condições do SFH;
II - operações de financiamento imobiliário recebidas por meio de transferência,
a qualquer título, desde que contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027, exceto as
celebradas nas condições do SFH; e
III - aquisições de cédulas de crédito imobiliário e de cédulas representativas de
operações de financiamento imobiliário, exceto das celebradas nas condições do Sistema
Financeiro da Habitação.
Parágrafo único. Os valores totais elegíveis de que trata o caput devem ser
registrados na respectiva conta de controle no mês de referência correspondente à data de
contratação ou de transferência da operação de crédito ou à data de aquisição da cédula.
Art. 52. O valor informado no CodItem "6884 - AJUSTES TRANSF. FIN.
IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 19-D RES. 4676" deve corresponder à soma das deduções
realizadas na conta de controle a que se refere o art. 19-A, § 1º, inciso II, da Resolução nº
4.676, de 2018, decorrentes de transferências de que trata o art. 19-D dessa Resolução,
realizadas no mês de referência, relativas a operações de financiamento imobiliário
contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027, exceto as celebradas nas condições do SFH.
Art. 53. O valor informado no "CodItem "6881 - SALDO CONTA CONTROLE FIN.
IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 19-A RES. 4676" deve observar a seguinte fórmula:
CodItem6881(m) = CodItem6881(m-1) + CodItem6883(m) - CodItem6884(m) -
CodItem6882(m), em que:
I - CodItem6881(m) é o valor informado no CodItem "6881 - SALDO CONTA
CONTROLE FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 19-A RES. 4676" no mês de referência;
II - CodItem6881(m-1) é o valor informado no CodItem "6181 - SALDO CONTA
CONTROLE FIN. HABITACIONAL SFH ART. 19-A RES. 4676" no mês anterior ao mês de referência;
III - CodItem6883(m) é o valor informado no CodItem "6883 - VALORES ELEG.
REGIST. FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 19-A RES. 4676" no mês de referência;
IV - CodItem6884(m) é o valor informado no CodItem "6884 - AJUSTES TRANSF.
FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 19-D RES. 4676" no mês de referência; e
V - CodItem6882(m) é o valor informado no CodItem "6882 - FIN. IMOBILIARIO
EXCT.SFH ART. 17 RES. 4676 CONT. A PARTIR 2027" no mês de referência.
Art. 54. O valor informado no CodItem "6885 - SALDO CONTA CONTROLE EMP
GARANT. IMOB. ART. 19-A RES. 4676" deve corresponder ao saldo no fim do mês de
referência, necessariamente não negativo, da conta de controle a que se refere o art. 19-
A, § 1º, inciso III, da Resolução nº 4.676, de 2018, utilizada para registrar os valores totais
elegíveis das operações de empréstimo a pessoas naturais garantidas por imóveis
residenciais de que trata essa Resolução contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027.
Art. 55. O valor informado no CodItem "6886 - EMP GARANT. IMOB. ART. 17-
XIII RES. 4676 CONT. A PARTIR 2027", deve corresponder ao valor utilizado no mês de
referência da conta de controle a que se refere o art. 19-A, § 1º, inciso III, da Resolução
nº 4.676, de 2018, para fins de atendimento da exigibilidade de que trata o art. 15, caput,
inciso I, dessa Resolução nº 4.676, de 2018.
Art. 56. O valor informado no CodItem "6887 - VALORES ELEG. REGIST. EMP
GARANT. IMOB. ART. 19-A RES. 4676" deve corresponder à soma dos valores totais
elegíveis, registrados na conta de controle a que se refere o art. 19-A, § 1º, inciso III, da
Resolução nº 4.676, de 2018, relativos a operações de empréstimo a pessoas naturais
garantidas por imóveis residenciais contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027.
Art. 57. O valor informado no CodItem "6888 - AJUSTES TRANSF. EMP GARANT.
IMOB. ART. 19-D RES. 4676" deve corresponder à soma das deduções realizadas na conta
de controle a que se refere o art. 19-A, § 1º, inciso III, da Resolução nº 4.676, de 2018,
decorrentes de transferências de que trata o art. 19-D dessa Resolução, realizadas no mês
de referência, relativas a operações de empréstimo a pessoas naturais garantidas por
imóveis residenciais contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027.
Art. 58. O valor informado no "6885 - SALDO CONTA CONTROLE EMP GARANT.
IMOB. ART. 19-A RES. 4676" deve observar a seguinte fórmula:
CodItem6885(m) = CodItem6885(m-1) + CodItem6887(m) - CodItem6888(m) -
CodItem6886(m), em que:
I - CodItem6885(m) é o valor informado no CodItem "6885 - SALDO CONTA
CONTROLE EMP GARANT. IMOB. ART. 19-A RES. 4676" no mês de referência;
II - CodItem6885(m-1) é o valor informado no CodItem "6885 - SALDO CONTA
CONTROLE EMP GARANT. IMOB. ART. 19-A RES. 4676" no mês anterior ao mês de referência;
III - CodItem6887(m) é o valor informado no CodItem "6887 - VALORES ELEG.
REGIST. EMP GARANT. IMOB. ART. 19-A RES. 4676" no mês de referência;
IV - CodItem6888(m) é o valor informado no CodItem "6888 - AJUSTES TRANSF.
EMP GARANT. IMOB. ART. 19-D RES. 4676" no mês de referência; e
V - CodItem6886(m) é o valor informado no CodItem "6886 - EMP GARANT.
IMOB. ART. 17-XIII RES. 4676 CONT. A PARTIR 2027" no mês de referência.
Art. 59. Os seguintes CodItens possuem caráter informativo, não sendo
considerados para fins de verificação do cumprimento da exigibilidade de que trata o art.
15, caput, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018:
I - CodItem "6881 - SALDO CONTA CONTROLE FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART.
19-A RES. 4676";
II - CodItem "6883 - VALORES ELEG. REGIST. FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART.
19-A RES. 4676";
III - CodItem "6884 - AJUSTES TRANSF. FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 19-D
RES. 4676";
IV - CodItem "6885 - SALDO CONTA CONTROLE EMP GARANT. IMOB. ART. 19-
A RES. 4676";
V - CodItem "6887 - VALORES ELEG. REGIST. EMP GARANT. IMOB. ART. 19-A
RES. 4676"; e
VI - CodItem "6888 - AJUSTES TRANSF. EMP GARANT. IMOB. ART. 19-D RES. 4676".
Art. 60. O valor informado no CodItem "6891 - FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH VALOR
CONTABIL DIRECIONAMENTO" deve corresponder à soma dos valores contábeis brutos das
operações de financiamento imobiliário contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027, exceto
as celebradas nas condições do SFH, utilizadas para fins de atendimento da exigibilidade de
que trata o art. 15, caput, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 4.676, de 2018.
Art. 61. O valor informado no CodItem "6892 - FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH
VALOR CONTABIL DEDUÇÃO COMPULSÓRIO" deve corresponder à soma dos valores
contábeis brutos das operações de financiamento imobiliário contratadas a partir de 13 de
outubro de 2025, exceto as celebradas nas condições do SFH, utilizadas para fins de dedução
do recolhimento compulsório sobre os recursos de depósitos de poupança na modalidade
livre, de que trata o art. 6º-A da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022.
Art. 62. O valor informado no CodItem "6893 - EMP GARANT. IMOB. VALOR
CONTABIL DIRECIONAMENTO" deve corresponder à soma dos valores contábeis brutos das
operações de empréstimo a pessoas naturais garantidas por imóveis residenciais contratadas
a partir de 1º de janeiro de 2027, utilizadas para fins de atendimento da exigibilidade de que
trata o art. 15, caput, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 4.676, de 2018.
Art. 63. O valor informado no CodItem "6894 - EMP GARANT. IMOB. VALOR
CONTABIL DEDUÇÃO COMPULSÓRIO" deve corresponder à soma dos valores contábeis
brutos das operações de empréstimo a pessoas naturais garantidas por imóveis residenciais
contratadas a partir de 13 de outubro de 2025, utilizadas para fins de dedução do
recolhimento compulsório sobre os recursos de depósitos de poupança na modalidade
livre, de que trata o art. 6º-A da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022.
Art. 64. Os CodItens "6891 - FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH VALOR CONTABIL
DIRECIONAMENTO", "6892 - FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH VALOR CONTABIL DEDUÇÃO
COMPULSÓRIO", "6893 - EMP GARANT. IMOB. VALOR CONTABIL DIRECIONAMENTO" e
"6894 - EMP GARANT. IMOB. VALOR CONTABIL DEDUÇÃO COMPULSÓRIO" serão utilizados
para fins de verificação das informações remetidas ao Sistema de Informações de Crédito
- SCR em observância ao disposto na Instrução Normativa BCB nº 733, de 4 de maio de
2026, não sendo considerados para fins de verificação do cumprimento da exigibilidade de
que trata o art. 15, caput, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018.
Seção II
Das Aplicações em Financiamentos Imobiliários não Residenciais Contratados
até 31 de Dezembro de 2026
Art. 65. O valor informado no CodItem "6800 - NRESID FIN.AQUIS. ATE 2026
ART.25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de referência, dos
financiamentos para aquisição de imóveis não residenciais, novos, usados ou em
construção, computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista
o disposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.
Art. 66. O valor informado no CodItem "6866 - NRESID FIN.CONST(EXCT.DES.)
ATE 2026 ART. 25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de
referência, dos financiamentos para construção de imóveis não residenciais computados na
posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-G da
Resolução nº 4.676, de 2018.
Art. 67. O valor informado no CodItem "6880 - NRESID FIN.REF.AMP. ATE 2026
ART. 25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de referência, dos
financiamentos para reforma ou ampliação de imóveis não residenciais, novos ou usados,
computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto
no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.
Art. 68. O valor informado no CodItem "6801 - NRESID FIN.PROD(EXCT.DES.)
ATE 2026 ART. 25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de
referência, dos financiamentos para produção de imóveis não residenciais computados na
posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-G da
Resolução nº 4.676, de 2018.
Art. 69. O valor informado no CodItem "6804 - NRESID FIN.MAT.CONSTRUCAO
ATE 2026 ART. 25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de
referência, dos financiamentos para aquisição de material para a construção, reforma ou
ampliação de imóveis não residenciais computados na posição relativa ao mês de dezembro
de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.
Art. 70. O valor informado no CodItem "6802 - NRESID DES.PRG.(MED.TIT.) ATE
2026 ART.25-H RES. 4676" deve corresponder ao valor total dos desembolsos
programados, no mês de referência, para liberação até o final dos contratos de
financiamento para construção ou produção de imóveis não residenciais computados na
posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-H da
Resolução nº 4.676, de 2018.
Art. 71. Os valores a que se refere o CodItem "6802 - NRESID
DES.PRG.(MED.TIT.) ATE 2026 ART.25-H RES. 4676", quando efetivamente desembolsados,
devem ser deduzidos desse CodItem e informados:
I-noCodItem"6866-NRESIDFIN.CONST(EXCT.DES.)ATE2026ART.25-GRES.4676",
se referentes a financiamentos concedidos para construção de imóveis não residenciais; ou
II - no CodItem "6801 - NRESID FIN.PROD(EXCT.DES.) ATE 2026 ART. 25-G RES.
4676", se referentes a financiamentos para produção de imóveis não residenciais.
Seção III
Das Demais Aplicações Admitidas como Financiamentos Imobiliários Não
Residenciais Contratadas até 31 de Dezembro de 2026
Art. 72. O valor informado no CodItem "6805 - NRESID CH/CCI ATE 2026 ART.
25-G RES. 4676" deve corresponder à soma do valor contábil das cédulas hipotecárias e
das cédulas de crédito imobiliário representativas de financiamentos imobiliários não
residenciais, computadas na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista
o disposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.
Art. 73. O valor informado no CodItem "6831 - NRESID FIN.OB.INFRA LOT. URB.
ATE 2026 ART.25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de
referência, dos financiamentos para obras de infraestrutura em loteamentos urbanos
computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto
no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.
Art. 74. O valor informado no CodItem "6838 - NRESID DII APLICADO ATE 2026
ART.25-G RES. 4676" deve corresponder à média aritmética dos saldos diários, no mês de
referência, dos recursos aplicados em depósitos interfinanceiros imobiliários, garantidos por
financiamentos imobiliários não residenciais, computados na posição relativa ao mês de
dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.
Art. 75. O valor informado no CodItem "6840 - EMP.GAR.CONT. ATE 12 NOV 20 -
ART.25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de referência, dos
empréstimos garantidos por alienação fiduciária de bens imóveis que compartilham garantia
com operações de crédito elegíveis para fins de atendimento da exigibilidade de que trata o
art. 15 da Resolução nº 4.676, de 2018, contratados até 12 de novembro de 2020 com base
na Resolução nº 4.837, de 21 de julho de 2020, e computados na posição relativa ao mês de
dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.
Art. 76. O valor informado no CodItem "6899 - NRESID ESTOQ. PREJ. ART. 25-D RES.
4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, na data imediatamente anterior ao
lançamento contra prejuízo, dos financiamentos imobiliários não residenciais mencionados no
art. 17 da Resolução nº 4.676, de 2018, lançados contra prejuízo há menos de cinco anos, cujos
processos de execução judicial ou extrajudicial não tenham sido concluídos, e que tenham sido
computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2025, ao amparo da Instrução
Normativa BCB nº 455, de 2024, no CodItem "6819 - NRESID CONTROLE ESTOQ. PREJ. ART. 19-
3 RES. 4676", tendo em vista o disposto no art. 25-D da Resolução nº 4.676, de 2018.
Art. 77. O valor informado no CodItem "6890 - NRESID IMOV. NAO ALIEN
ART.25-F RES. 4676" deve corresponder aos valores contábeis, no mês de referência, dos
imóveis recebidos em liquidação de financiamentos imobiliários não residenciais,
computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2025, enquanto não alienados,
pelo prazo máximo de cinco anos, contado a partir de 1º de janeiro de 2026, tendo em
vista o disposto no art. 25-F da Resolução nº 4.676, de 2018.
Parágrafo único. O valor informado no CodItem mencionado no caput deverá
considerar eventuais reavaliações dos imóveis recebidos em liquidação de financiamentos
imobiliários não residenciais, segundo os critérios estabelecidos no Cosif.
Art. 78. Os valores informados no CodItem "6899 - NRESID ESTOQ. PREJ. ART.
25-D RES. 4676" não podem ser informados concomitantemente em outros CodItens.
Art. 79. Serão considerados pelo Banco Central do Brasil como aplicações em financiamento
imobiliário não residencial, para fins de verificação do atendimento da exigibilidade de que trata o art. 15,
inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018, os valores informados nos seguintes CodItens:
I - 6805 - NRESID CH/CCI ATE 2026 ART. 25-G RES. 4676;
II - 6831 - NRESID FIN.OB.INFRA LOT. URB. ATE 2026 ART.25-G RES. 4676;
III - 6838 - NRESID DII APLICADO ATE 2026 ART.25-G RES. 4676;
IV - 6840 - EMP.GAR.CONT. ATE 12 NOV 20 - ART.25-G RES. 4676;
V - 6890 - NRESID IMOV. NAO ALIEN ART.25-F RES. 4676; e
VI - 6899 - NRESID ESTOQ. PREJ. ART. 25-D RES. 4676.
Seção IV
DasDeduçõesdoCômputodasAplicaçõesemFinanciamentosImobiliáriosNãoResidenciais
Art. 80. O valor informado no CodItem "6814 - NRESID DII CAPTADO ATE 2026
ART.25-L-II RES. 4676" deve corresponder à média aritmética dos saldos diários, no mês de
referência, dos depósitos interfinanceiros imobiliários emitidos até 31 de dezembro de 2026,
garantidos por financiamentos imobiliários não residenciais de que trata o art. 17 da Resolução
nº 4.676, de 2018, tendo em vista o disposto no art. 25-L, caput, inciso II, dessa Resolução.
Art. 81. O valor informado no CodItem "6817 - NRESID OP.C/REP.E REF. ATE
2026 ART.25-L-I RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil das operações de repasses
e refinanciamentos destinadas à contratação de financiamentos imobiliários não
residenciais computadas na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista
o disposto no art. 25-L, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018.
Art. 82. O valor informado no CodItem "6895 - NRESID. LH LCI ART. 25-L-III RES.
4676" deve corresponder ao valor contábil das letras hipotecárias e letras de crédito imobiliário
cujos lastros sejam compostos pelas seguintes operações utilizadas para fins de atendimento
da exigibilidade de que trata o art. 15, caput, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018:
I - operações a que se refere o art. 17, caput, incisos I a V, IX e XI, dessa Resolução; e
II - operações a que se refere o art. 17, caput, incisos V-A a V-E e XIII,
contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027.
Parágrafo único. Na hipótese de as letras hipotecárias e letras de crédito imobiliário
de que trata o caput serem simultaneamente lastreadas por operações não mencionadas nos
incisos I e II do caput, devem ser desconsideradas as parcelas lastreadas por:
I - operações de que trata o art. 16 da Resolução nº 4.676, de 2018;
II - operações de que trata o art. 17, caput, incisos V-A a V-E, da Resolução nº
4.676, de 2018, contratadas antes de 1º de janeiro de 2027; e
III - operações de crédito imobiliário que não sejam utilizadas para fins de
cumprimento do direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
Art.83.OvalorinformadonoCodItem"6896-NRESID.LIGART.25-L-IIIRES.4676"deve
corresponder ao valor contábil das letras imobiliárias garantidas cujas carteiras de ativos vinculadas
aos títulos sejam compostas pelas seguintes operações utilizadas para fins de atendimento da
exigibilidade de que trata o art. 15, caput, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018:
I - operações a que se refere o art. 17, caput, incisos I a V, IX e XI, dessa Resolução; e
II - operações a que se refere o art. 17, caput, incisos V-A a V-E e XIII, dessa
Resolução, contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027.
§ 1º Na hipótese de as letras imobiliárias garantidas de que trata o caput serem
simultaneamente garantidas por operações não mencionadas nos incisos I e II do caput,
devem ser desconsideradas as parcelas garantidas por:
I - operações de que trata o art. 16 da Resolução nº 4.676, de 2018;
II - operações de que trata o art. 17, caput, incisos V-A a V-E, da Resolução nº
4.676, de 2018, contratadas antes de 1º de janeiro de 2027; e
III - operações de crédito imobiliário que não sejam utilizadas para fins de
cumprimento do direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
§ 2º Não devem ser informados no CodItem de que trata o caput os valores das
letras imobiliárias garantidas emitidas até 1º de fevereiro de 2024, com prazo de
vencimento igual ou superior a três anos, que tenham como garantia os financiamentos
imobiliários de que tratam os arts. 16 e 17, tendo em vista o disposto no art. 25-L,
parágrafo único, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018.
Art. 84. Para efeito do disposto nos arts. 82, parágrafo único, e 83, § 1º, os valores
informados nos CodItens 6895 e 6896 devem ser apurados conforme as seguintes fórmulas:
3_BCB_24_004
, em que:
a) CodItem6895(m) corresponde ao valor a ser informado no CodItem 6895 no
mês de referência;
b) SP(m) corresponde à soma dos valores contábeis brutos das operações
relativas às parcelas desconsideradas a que se refere o art. 82, parágrafo único, incisos I a
III, no mês de referência;
c) SL(m) corresponde à soma dos valores contábeis brutos das operações que
lastreiam as letras hipotecárias e letras de crédito imobiliário no mês de referência; e
d) VL(m) corresponde ao valor contábil das letras hipotecárias e letras de
crédito imobiliário no mês de referência; e
3_BCB_24_005
, em que:
a) CodItem6896(m) corresponde ao valor a ser informado no CodItem 6896 no
mês de referência;
b) SP(m) corresponde à soma dos valores contábeis brutos das operações relativas
às parcelas desconsideradas a que se refere o art. 83, § 1º, incisos I a III, no mês de referência;
c) SL(m) corresponde à soma dos valores contábeis brutos das operações que
garantem as letras imobiliárias garantidas no mês de referência; e
d) VL(m) corresponde ao valor contábil das letras imobiliárias garantidas no mês
de referência.
Art. 85. Serão deduzidos pelo Banco Central do Brasil do total de aplicações
computadas para fins de verificação do atendimento da exigibilidade de que trata o art. 15,
caput, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018, nos termos do art. 25-L, caput, incisos I a
III, dessa Resolução:
I - o valor informado no CodItem 6814 - NRESID DII CAPTADO ATE 2026 ART.25-
L-II RES. 4676;
II - o valor informado no CodItem 6817 - NRESID OP.C/REP.E REF. ATE 2026
ART.25-L-I RES. 4676; e
III - a diferença, se positiva, entre a soma dos CodItens "6895 - NRESID. LH LCI
ART. 25-L-III RES. 4676" e "6896 - NRESID. LIG ART. 25-L-III RES. 4676" e a soma dos
CodItens "6891 - FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH VALOR CONTABIL DIRECIONAMENTO" e "6893
- EMP GARANT. IMOB. VALOR CONTABIL DIRECIONAMENTO".
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 86. O valor informado no CodItem "6007 - DII CAPTADO A PARTIR 2027
ART. 15 RES. 4676" deve corresponder à média aritmética dos saldos diários no mês de
referência dos depósitos interfinanceiros imobiliários captados a partir de 1º de janeiro de
2027, utilizando-se o critério de dias úteis e as mesmas regras de apuração de seus valores
para contabilização no Cosif.
Art. 87. O valor informado no CodItem "6008 - DII APLICADO A PARTIR 2027
ART. 15 RES. 4676" deve corresponder à média aritmética dos saldos diários no mês de
referência dos depósitos interfinanceiros imobiliários depositados a partir de 1º de janeiro
de 2027, utilizando-se o critério de dias úteis e as mesmas regras de apuração de seus
valores para contabilização no Cosif.
Art. 88. O valor informado no CodItem "6009 - DEDUCAO PARCELA LIVRE
APLICACAO ART. 25-K-II" deve corresponder:
I - ao valor resultante da diferença entre 80% (oitenta por cento) da base de
cálculo e o valor total direcionado, apurado na posição relativa ao mês de dezembro de
2026, na posição relativa ao mês de janeiro de 2027; e
II - ao valor referido no inciso I, deduzido de 1/120 (um cento e vinte avos) a
cada posição mensal subsequente, tendo em vista o disposto no art. 25-K, caput, inciso II,
da Resolução nº 4.676, de 2018.
§ 1º O valor a ser deduzido de que trata o inciso I do caput não pode ser
superior a 15% (quinze por cento) da base de cálculo apurada na posição relativa ao mês
de dezembro de 2026.
§ 2º O valor total direcionado de que trata o inciso I do caput corresponde ao
valor total das aplicações computado para fins de atendimento da exigibilidade de que
trata o art. 15, caput, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018, após realizados os ajustes
previstos nessa Resolução.
Art. 89. O valor informado no CodItem "6010 - MONTANTE EXIGIBILIDADE
COMPULSÓRIO ART 25-K-I RES. 4676" deve corresponder à exigibilidade de recolhimento
compulsório dos depósitos de poupança estabelecido pelo Banco Central do Brasil, apurado
no último período de cálculo encerrado no mês de referência, tendo em vista o disposto
no art. 25-K, caput, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018.
Art. 90. Os valores informados nos CodItens "6007 - DII CAPTADO A PARTIR
2027 ART. 15 RES. 4676" e "6008 - DII APLICADO A PARTIR 2027 ART. 15 RES. 4676", "6009
- DEDUCAO PARCELA LIVRE APLICACAO ART. 25-K" e "6010 - EXIGIBILIDADE COMPULSÓRIO
ART 25-K-I RES. 4676" serão utilizados, em conjunto com outras informações, para a
apuração da base de cálculo relativa ao mês de referência para fins de verificação do
atendimento da exigibilidade estabelecida no art. 15, caput, inciso I, da Resolução nº 4.676,
de 2018, tendo em vista o disposto nos arts. 15, §§ 1º a 1º-C, e 25-K dessa Resolução.
Art. 91. O valor contábil bruto referido nesta Instrução Normativa deve ser
apurado segundo os critérios estabelecidos no Cosif, sem dedução de provisão para perdas,
nem acréscimo de parcelas a liberar.