ANEXO . .PROCEDIMENTO .ALTERAÇÃO . .09.05.01.007-8 - OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO .Inclui Atributo Complementar: 063 - Exige procedimento de diagnóstico em oftalmologia . .02.03.02.004-9 - IMUNOHISTOQUIMICA DE NEOPLASIAS MALIGNAS (POR MARCADOR) .Inclui Regra Condicionada: 0012- Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.107, DE 11 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 339. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 23/07/2026