PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 158, DE 17 DE JULHO DE 2026 (parte 3 de 3)

1. Recebimento de premiação de âmbito internacional por projeto
implementado na administração pública.
2. Recebimento de premiação de âmbito nacional por projeto implementado na
administração pública.
3. Recebimento de premiação de âmbito local ou institucional, formalmente
instituído, por projeto implementado na administração pública.
Critério IV - Responsabilidades técnico-administrativas e/ou especializadas /
Experiências profissionais e individuais da atividade: / Pontuação: / Documento comprobatório:
1. Atuação tecnicamente qualificada na operação, na implantação, no suporte
ou no apoio a desenvolvimento, parametrização ou aperfeiçoamento de sistemas
estruturantes da administração pública.
2. Elaboração de projeto básico ou de termo de referência, ou participação
como membro de equipe de planejamento de contratação.
3. Exercício de atividades de gestão ou fiscalização de contratos de aquisição,
serviços, convênios e acordos ou instrumentos correlatos.
4. Exercício de atividades relacionadas à licitação e às suas excepcionalidades.
5. Participação em atividades de apoio técnico especializado em políticas,
programas e ações de promoção na área de saúde humana, animal e ambiente, de
acessibilidade ou diversidade, de interesse institucional.
6. Atuação tecnicamente qualificada em ambientes ou processos que
demandem condições especiais de segurança, cuidado ou conformidade com requisitos
legais e regulatórios, desde que não receba adicional de periculosidade ou insalubridade em
razão das mesmas condições.
7. Atuação em sistemas e/ou processos de trabalho institucionais em ensino,
pesquisa, extensão, gestão e inovação, desde que não constitua atividade habitual do cargo.
8. Atuação como responsável por setor ou por unidade, formalmente designado,
desde que a designação não gere pagamento de remuneração.
Critério V - Funções ou cargos de direção e assessoramento institucional /
Experiências profissionais e individuais da atividade: / Pontuação: / Documento comprobatório:
1. Exercício de cargo de direção (CD-02) ou equivalente.
2. Exercício de cargo de direção (CD-03 e 04) ou equivalente.
3. Exercício de função gratificada (FG-01 e 02) ou equivalente.
4. Exercício de função gratificada (a partir da FG-03) ou equivalente
Critério VI - Produção, prospecção e difusão de conhecimento / Experiências
profissionais e individuais da atividade: / Pontuação: / Documento comprobatório:
1. Carta patente relacionada aos interesses institucionais.
2. Participação relevante no desenvolvimento de protótipos, depósitos e/ou registros
de propriedade intelectual ou privilégio de invenção relacionada aos interesses institucionais.
3. Participação em transferência de tecnologia, licenciamento ou exploração de
ativo tecnológico, como autor ou inventor relacionada aos interesses institucionais.
4. Conclusão de curso de educação formal superior ao exigido para o ingresso no
cargo de que é titular e que não seja utilizado para percepção de Incentivo à Qualificação - IQ.
5. Participação relevante na implantação ou desenvolvimento de produto,
projeto, processo, técnica ou tecnologia de interesse institucional.
6. Atuação em atividade de liderança ou vice-liderança de grupo de pesquisa ou
extensão registrado em órgão ou sistema oficial de reconhecimento institucional.
7. Participação como membro em grupo de pesquisa devidamente registrado em
órgão ou sistema oficial de reconhecimento institucional.
8. Aprovação de projeto para a captação de recursos para a Instituição Federal de Ensino.
9. Publicação ou organização de livro relacionado aos interesses institucionais
(com ISBN e Conselho Editorial).
10. Autoria ou coautoria de capítulo de livro, de artigo publicado em revista
especializada, jornal científico ou periódico, relacionado aos interesses institucionais.
11. Apresentação de trabalho de interesse institucional em congresso, seminário
ou outros eventos.
12. Produção de material técnico, científico, metodológico ou administrativo
estruturado que visa à difusão do conhecimento.
13. Avaliação do projeto de ensino e/ou pesquisa e/ou extensão e/ou inovação.
14. Participação em atividade de difusão ou apoio à formação institucional
(expositor, facilitador, colaborador).
15. Atuação formalmente autorizada como instrutor, tutor, palestrante, autor de
conteúdo técnico ou orientador em ação formativa estruturada de interesse institucional,
prevista em plano ou programa de desenvolvimento de pessoas.
16. Atuação na coordenação de congresso, simpósio ou seminário de interesse institucional.
17. Exercício de atividade de coorientação de trabalho de conclusão de curso em
diferentes modalidades de ensino.
18. Autoria de obra artística ou cultural registrada com contribuição ou
repercussão institucional comprovada.
19. Atuação institucional no enfrentamento de situações de surto, epidemia e pandemia.
Demonstração do alinhamento da trajetória ao nível pleiteado
Com base nas informações preenchidas nas tabelas anteriores, apresente abaixo sua
trajetória, contexto de atuação, principais funções e síntese das contribuições institucionais:
A trajetória apresentada busca demonstrar desenvolvimento contínuo de
saberes, ampliação de responsabilidades, contribuição institucional e domínio das
competências associadas ao nível pretendido do RSC-PCCTAE, cabendo à CRSC-PCCTAE
avaliar o enquadramento com base no Decreto nº 13.048/2026 e nas normas aplicáveis.
Consideradas em conjunto, as experiências descritas totalizam: (nº de pontos)
Critérios específicos preenchidos: (nº de critérios)
Documentos comprobatórios: (quantidade de documentos)
Este documento deverá ser assinado pelo servidor/a no SUAP.
ANEXO III
BASE DE CONHECIMENTO
Processo de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) no PCCTAE
Nome - Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de
Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE)
Setor SUAP - CRSC-PCCTAE
Processo - Reconhecimento de Saberes e Competências no PCCTAE
Limites do processo - Início: Servidor solicitante / Término: Divisão de Pessoal
Usuário / Beneficiado - Servidores do IBC, integrantes do PCCTAE
Descrição - Solicitação de Reconhecimento de Saberes e Competências, no
âmbito do PCCTAE
ATIVIDADES / TAREFAS (fluxo do processo)
1. O Servidor efetua abertura de processo SUAP, do tipo "Reconhecimento de
Saberes e Competências (RSC - PCCTAE)"
2. O Servidor encaminha o processo ao setor SUAP "CRSC-PCCTAE"
3. A CRSC-PCCTAE efetua análise preliminar do processo, para verificação de
conformidade, com devolução ao requerente para correções, caso haja inconsistência
4. A CRSC-PCCTAE efetua a publicação do memorial no site do IBC
5. A CRSC-PCCTAE efetua análise e decisão quanto à concessão do RSC, em até
120 dias após o encaminhamento do processo completo
6. Em caso de deferimento do processo de RSC, a CRSC encaminhará o processo
para publicação de Portaria, expedida pelo Diretor-Geral do IBC
7. Em caso de indeferimento do processo de RSC, CRSC-PCCTAE devolverá o
processo ao requerente, que poderá recorrer da decisão ao Diretor-Geral do IBC, em até 30
dias, contados a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recorrida, nos termos
do disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
8. O processo com eventual recurso à decisão da CRSC deverá tramitar do
requerente à CRSC, que encaminhará os autos à instância deliberativa máxima do IBC.
9. O processo de RSC, que tenha sido deferido pela CRSC e portariado pelo
Diretor-Geral, será encaminhado à Divisão de Pessoal do IBC para os procedimentos
funcionais e sistêmicos de lançamento na ficha financeira do servidor.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1. Formulário padrão
2. Memorial
3. Documentação comprobatória
BASE LEGAL
1. Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que institui o Plano de Carreira dos
Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), disponível em
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11091.htm
2. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), disponível em
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
3. Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, que institui o Reconhecimento de
Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação, disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-
2026/2026/lei/l15367.htm
4. Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, que estabelece os critérios e os
procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos
servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos
em Educação, disponível em www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-
2026/2026/decreto/d13048.htm
5. Portaria MEC nº 608, de 7 de julho de 2026, que estabelece o modelo padrão
de formulário de requerimento para a solicitação do Reconhecimento de Saberes e
Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no
âmbito das Instituições Federais de Ensino, disponível em
https://mecnormas.mec.gov.br/pesquisa/detalhar/13462
AGENTES DO PROCESSO
1. Servidor solicitante
2. CRSC-PCCTAE
3. Diretor-Geral do IBC
4. Divisão de Pessoal
CONDIÇÕES E PRÉ-REQUISITOS DO PROCESSO
1. O Processo deverá conter, obrigatoriamente, o formulário padrão e memorial,
além de toda a documentação comprobatória dos saberes e competências informados,
individualizada e identificada, em formato PDF/A
2. O RSC-PCCTAE não se aplica aos servidores em estágio probatório
3. O RSC-PCCTAE será concedido exclusivamente a servidor ativo em efetivo
exercício no IBC, incluído o servidor que houver sido requisitado, movimentado para
composição de força de trabalho ou cedido
4. O RSC-PCCTAE não se aplica aos servidores aposentados
5. Será concedida prioridade de análise aos requerimentos de servidores que se
encontrem em exercício no IBC
DIFICULDADES PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE / TAREFA
1. Encaminhamento de processos sem os documentos obrigatórios ou com
ausência/carência de documentação comprobatória
OPORTUNIDADES DE MELHORIA
1. Aquisição de um sistema automatizado para o cálculo da pontuação,
requisitos e critérios específicos, com geração automática da minuta de formulário padrão
e memorial para a abertura do processo pelo requerente.