PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 35)

PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026
(Publicada no DOU de 14/5/2026, Seção 1)
ANEXO III da Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (*)
1_MPO_23_001
1_MPO_23_002
1_MPO_23_003
1_MPO_23_004
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1_MPO_23_100
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1_MPO_23_146
1_MPO_23_147
1_MPO_23_148
1_MPO_23_149
1_MPO_23_150
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1_MPO_23_182
1_MPO_23_183
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1_MPO_23_189
1_MPO_23_190
PROGRAMA: 1144 - Agropecuária Sustentável
Objetivo Geral:
Fomentaro desenvolvimento e a intensificaçãoda produção agropecuária, com sustentabilidade ambiental, econômica esocial, com vistas à segurança
alimentar e diversificação energética.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a atuação do Brasil no comércio internacional de bens e serviços, diversificando a pauta e o destino das exportações brasileiras.
- Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.
- Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
- Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
- Ampliar o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação para o fortalecimento do Sistema Nacional de CT&I, a cooperação Estado-institutos de pesquisa-
empresas e a cooperação internacional para superação de desafios tecnológicos e ampliação da capacida
- Atuar na defesa da soberania, do território nacional e dos interesses nacionais
- Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.
- Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
- Fortalecer a agricultura familiar, agronegócio sustentável, a pesca e a aquicultura.
- Garantir a segurança energética do país, com expansão de fontes limpas e renováveis e maior eficiência energética.
- Promovera ampliação e ocontínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com ofim de prestar serviços públicos de qualidade paraa população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maiorcoesãonacional;
- Promover a cooperação internacional e o desenvolvimento regional integrado.
- Promover a industrialização em novas bases tecnológicas e a descarbonização da economia.
- Promoveros direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, assegurando vida digna e cidadania com a valorização da sua cultura,
tradições, modos de vida e conhecimentos.
- Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência
Público alvo:
- Produtor agropecuário, industrial e agroindustrial;
- Centros de pesquisa, universidades;
- Secretarias Estaduais e municipais de agricultura
- Organizações sociais,
- Sindicatos,
- Associações e Cooperativas;
- Associações e Cooperativas de Produtores rurais;
- Academia, Institutos de Pesquisa, startups, aceleradoras;
- Ecossistemas regionais de inovação agropecuária;
- Agências de fomento; e
- Sociedade civil.
Órgão Responsável:
Ministério da Agricultura e Pecuária
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 16.131.534 19.348.928 18.648.018 15.635.674 14.836.931 14.765.099
Despesas Correntes 7.732.919 10.041.646 10.587.841 7.870.426 6.671.199 6.177.613
Despesas de Capital 8.398.615 9.307.282 8.060.177 7.765.248 8.165.732 8.587.486
Recursos Não-Orçamentários 114.572.110 121.931.191 126.568.168 121.246.442 124.312.498 128.020.645
Crédito e Demais Fontes 89.894.922 97.041.978 87.980.525 90.243.709 93.524.641 96.452.676
Gastos Tributários 24.677.188 24.889.213 38.587.643 31.002.733 30.787.857 31.567.969
Valores Globais 2024 - 2027
130.703.644 141.280.119 145.216.186 136.882.116
554.082.065
Objetivos Específicos do Programa
0007 - Ampliar o acesso do produtor rural aos instrumentos de mitigação de riscos climáticos.
Indicador do Objetivo Específico Número de produtores beneficiados pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)
Linha de Base do Indicador 78.574 Unidade de Medida Produtores atendidos Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
89.723 107.668 75.600 75.600
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
No Distrito Federal 16 19 18 18
No Estado da Bahia 632 758 249 249
No Estado da Paraíba 43 52 43 43
No Estado de Alagoas 97 117 54 54
No Estado de Goiás 4.270 5.124 2.761 2.761
No Estado de Mato Grosso 1.257 1.508 727 727
No Estado de Mato Grosso do Sul 4.248 5.098 3.963 3.963
No Estado de Minas Gerais 7.616 9.139 5.496 5.496
No Estado de Pernambuco 52 62 48 48
No Estado de Rondônia 109 130 75 75
No Estado de Roraima 18 22 4 4
No Estado de Santa Catarina 7.663 9.195 3.089 3.089
No Estado de São Paulo 10.495 12.594 10.588 10.588
No Estado de Sergipe 343 412 115 115
No Estado do Acre 2 3 13 13
No Estado do Amapá 0 0 0 0
No Estado do Amazonas 7 8 1 1
No Estado do Ceará 17 21 32 32
No Estado do Espírito Santo 1.500 1.800 1.267 1.267
No Estado do Maranhão 343 412 154 154
No Estado do Pará 96 115 154 154
No Estado do Paraná 30.114 36.137 29.913 29.913
No Estado do Piauí 113 136 21 21
No Estado do Rio de Janeiro 32 38 36 36
No Estado do Rio Grande do Norte 5 5 16 16
No Estado do Rio Grande do Sul 20.186 24.223 16.573 16.573
No Estado do Tocantins 448 537 190 190
0033 - Ampliar o acesso do produtor ao Crédito Rural
Indicador do Objetivo Específico Índice de difusão de acesso ao crédito rural controlado
Linha de Base do Indicador 57 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
58 45 50
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste - 53 20 25
Região Nordeste - 62 63 64
Região Norte - 57 58 59
Região Sudeste - 54 35 40
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Sul - 61 35 40
0036 - Ampliar as informações oficiais disponibilizadas à sociedade, das ações que promovem o incremento da
sustentabilidade.
Indicador do Objetivo Específico Número de Unidades Federativas integradas ao SIGABC - Sistema de Governança do ABC+
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida unidade da federação Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
15 15 19 27
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 3 3 3 4
Região Nordeste 3 5 7 9
Região Norte 3 2 4 7
Região Sudeste 3 2 2 4
Região Sul 3 3 3 3
0175 - Promover e ampliar a sustentabilidade da produção agropecuária e da pecuária familiar
Indicador do Objetivo Específico Número de políticas públicas voltadas à promoção da sustentabilidade da produção agropecuária, implantadas ou revisadas
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida número absoluto Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
3 1 1 1
0185 - Promover o uso sustentável das florestas e as cadeias produtivas florestais em áreas de produção agrícola (em
propriedades privadas).
Indicador do Objetivo Específico Número de projetos aprovados para apoio à produção florestal.
Linha de Base do Indicador 5 Unidade de Medida projeto apoiado Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
10 32 37
0187 - Ampliar e diversificar a produção agropecuária e a apicultura, fruticultura e pecuária familiar, agregando valor aos
seusprodutos eserviços
Indicador do Objetivo Específico Número de Certificados concedidos às cadeias produtivas ou agentes das cadeias produtivas agropecuárias
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
18.000 18.500 35.942 38.442
0525 - Ampliar a oferta e o consumo de produtos orgânicos controlados e suas práticas leais de produção e comércio.
Indicador do Objetivo Específico Número de produtores orgânicos cadastrados no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos
Linha de Base do Indicador 24.065 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
0 0 481 491
PROGRAMA: 1149 - Reconstrução, Ampliação e Aprofundamento da Participação Social e da Democracia
Objetivo Geral:
Promover a participação da sociedade na reconstrução e na transformação do país por meio de instâncias e de processos participativos na elaboração,
implementação e monitoramento das políticas públicas para o fortalecimento da democracia participativa e representativa.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a democracia participativa, a transparência e o controle social.
Público alvo:
População brasileira.
Órgão Responsável:
Presidência da República
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 30.372 47.439 132.340 44.720 44.720 44.720
Despesas Correntes 29.721 47.439 127.340 44.720 44.720 44.720
Despesas de Capital 651 0 5.000 0 0 0
Recursos Não-Orçamentários 565.701 752.180 989.480 349.294 821.033 389.819
Gastos Tributários 565.701 752.180 989.480 349.294 821.033 389.819
Valores Globais 2024 - 2027
596.073 799.619 1.121.820 394.014
2.911.526
Objetivos Específicos do Programa
0062 - Promover, por meio do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o diálogo social em
âmbito nacional e internacional, visando debater temas relevantes de interesse da sociedade.
Indicador do Objetivo Específico Quantidade de Reuniões Plenárias do CDESS
Linha de Base do Indicador 2 Unidade de Medida número absoluto Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
2 2 2 2
0066 - Promover, por meio do Conselho da Federação, odiálogo federativo e a cooperação intergovernamental, em
âmbito nacional einternacional, visando debater temas epautas prioritárias da federação.
Indicador do Objetivo Específico Quantidade de Diálogos Federativos (Plenárias, Câmaras Técnicas e Secretaria Técnica)
Linha de Base do Indicador 6 Unidade de Medida número absoluto Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
10 50 35 35
0174 - Promover a participação da sociedade civil na elaboração, implementação, monitoramento eavaliação da Política e
do Plano Nacional de Agroecologiae ProduçãoOrgânica (PNAPO e Planapo).
Indicador do Objetivo Específico Quantidade de reuniões e eventos realizados
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
8 9 8 9
0282 - Promover a participação dasociedadecivil naelaboração eno acompanhamento daPolítica, do Plano e do
SistemaNacionalde SegurançaAlimentar eNutricional.
Indicador do Objetivo Específico Quantidade de recomendações ou planos de ação elaborados
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida número absoluto Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
10 10 10 10
0379 - Fortalecer a política de fomento e colaboração com as Organizações da Sociedade Civil
Indicador do Objetivo Específico Volume de recursos do Governo Federal executado em Parcerias
Linha de Base do Indicador 100 Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
31,25 62,5 93,75 125
0383 - Ampliar o diálogo entre asociedadecivil eórgãose entidades públicas e entesda Federação para otratamento de
demandas sociais.