PORTARIA DICAT/SE/MGI Nº 5.820, DE 22 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Critérios de classificação aplicados ao processo seletivo para participação de
Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) no PCLD
As candidatas e candidatos habilitados na primeira fase do processo seletivo
e não desclassificados em função do não alinhamento do projeto de pesquisa aos
temas de interesse da Administração definidos nesta Portaria serão classificados em
uma escala de 0 a 100 pontos divididos em dois blocos: Trajetória Profissional (TP) e
Projeto de Pesquisa, Qualidade da Instituição de Ensino e Exposição de Motivos (PP),
de acordo com a equação abaixo:
PF = TP + 0,85 * PP
Sendo:
- PF = Pontuação Final
- TP = Trajetória Profissional, com máximo de 15 pontos
- PP = Projeto de Pesquisa, Qualidade da Instituição de Ensino e Exposição
de Motivos, com máximo de 100 pontos e peso de 85%
1. Trajetória Profissional (TP)
O bloco TP (Trajetória Profissional) será calculado de acordo com a equação
abaixo:
TP = CL / (1 + TA) + TAC + CFC, sendo:
- CL = pontuação correspondente à classe em que o servidor se encontra
na carreira, com máximo de 10 pontos, conforme tabela abaixo:
. .Classe .Pontos
. .A - I .0
. .A - II .0
. .A - III .0
. .A - IV .1
. .A - V .1
. .B - I .2
. .B - II .2
. .B - III .2
. .B - IV .3
. .B - V .3
. .B - VI .3
. .C - I .4
. .C - II .4
. .C - III .4
. .C - IV .5
. .C - V .6
. .C - VI .7
. .ESPECIAL - I .8
. .ESPECIAL - II .9
. .ESPECIAL - III .10
- TA = tempo em anos de afastamentos anteriores para pós-graduação
stricto sensu ou pós-doutorado na carreira com remuneração, considerando anos,
meses e dias.
- TAC = o tempo para aposentadoria compulsória será calculado como o
tempo disponível na ativa, a contar da data prevista de retorno do afastamento* até
a aposentadoria compulsória, e será pontuado da seguinte forma:
- maior ou igual a 10 anos: 1 ponto
- menor que 10 anos: 0 ponto
* A data prevista de retorno do afastamento será aquela informada no
requerimento de inscrição no processo seletivo.
- CFC = Tempo de ocupação de cargos ou funções comissionadas desde o
ingresso na carreira, com máximo de 4 pontos.
A variável CFC (Cargo ou Função Comissionada) será calculada da seguinte
forma*:
. .Ocupação de cargo ou função comissionada NES, DAS-6,
DAS-5, CCE 18, CCE 17, CCE 16, CCE 15 ou equivalentes
desde o ingresso na carreira
.0,4 ponto por ano
completo**
. .Ocupação de cargo ou função comissionada DAS-4, CCE
14, CCE 13 ou equivalente desde o ingresso na carreira
.0,3 ponto por ano
completo**
. .Ocupação de cargo ou função comissionada DAS-3, CCE
12, CCE 11, CCE 10 ou equivalente desde o ingresso na
carreira
.0,2 ponto por ano
completo**
. .Ocupação de cargo ou função comissionada DAS-2, CCE
9, CCE 8, CCE 7 ou equivalente desde o ingresso na
carreira
.0,1 ponto por ano
completo**
. .Ocupação de cargo ou função comissionada DAS-1, CCE
6, CCE 5 ou equivalente desde o ingresso na carreira
.0,05 ponto por ano
completo**
* Serão considerados para a pontuação até 10 anos completos de ocupação
de cargos ou funções comissionadas. Caso a candidata ou candidato apresente
comprovantes que totalizem mais de 10 anos completos, serão considerados aqueles
com ocupação de cargos e funções mais altas, ou seja, os de maior pontuação.
** Para cômputo dos anos completos pode-se somar frações de anos
ocupados em unidades e/ou momentos diferentes. No caso de ocupação de NES, DAS-
6, DAS-5, CCE 18, CCE 17, CCE 16, CCE 15 ou equivalente pode-se, para o cômputo dos
anos completos, somar frações de anos ocupados em unidades e/ou momentos
diferentes em cargos ou funções comissionadas de qualquer destes níveis.
2. Projeto de Pesquisa, Qualidade da Instituição de Ensino e Exposição de
Motivos (PP)
O bloco PP (Projeto de Pesquisa, Qualidade da Instituição de Ensino e
Exposição de Motivos) será apurado conforme a equação abaixo:
PP = 2,5*A + 2,0*B + 3,0*C + 2,0*D + 0,5*QIE, sendo:
- A, B, C e D cada um dos critérios constantes da ficha de análise
abaixo:
Ficha de Análise do Bloco Projeto de Pesquisa, Qualidade da Instituição de
Ensino e Exposição de Motivos
. .Membro do Comitê Consultivo:
. .Candidata ou Candidato nº: .Avaliado em: / /
. .Tema de interesse da Administração (informado pela candidata ou candidato):
. .Cargo efetivo: .Cargo em comissão ou função de confiança
atual:
. .Área de competências da unidade de exercício:
. .Título do trabalho:
. .Instituição de ensino:
. .Programa:
. .( ) Mestrado .( ) Doutorado .( ) Pós-doutorado
. .Alinhamento aos temas de interesse da administração
.
Atenção: a candidata ou candidato cujo Projeto de Pesquisa, segundo decisão
majoritária ou consensual do Comitê Consultivo, não estiver alinhado a ao menos um
dos temas de interesse da administração será desclassificado.
.
( ) formulação, implementação, planejamento, monitoramento, avaliação,
inovação e gestão de projetos, programas e políticas sociais.
( ) uso de dados, inteligência, informações e evidências para o aperfeiçoamento
de projetos, programas e políticas sociais.
( ) aspectos teórico-conceituais em direitos sociais, direitos
.
( ) promoção da diversidade e enfrentamento das desigualdades e iniquidades
sociais;
( ) teoria e Prática em Políticas Sociais, com enfoque em desigualdades, raça,
etnia, gênero, cuidado, interseccionalidades e proteção de populações
vulnerabilizadas.
( ) estado, democracia, transparência, accountability e participa
.
( ) governança, burocracia, relações interfederativas e intersetoriais, sistemas
de políticas sociais, transversalidade, orçamento e financiamento de projetos,
programas e políticas sociais;
.
( ) ciência, tecnologia e inovação como elementos estruturantes da base
material de direitos e políticas orientados ao fortalecimento do bem-estar e
.
( )desenvolvimento sustentável, agroecologia, território, acesso à terra,
produção e consumo de alimentos saudáveis, segurança alimentar e nutricional,
agricultura familiar, justiça climática, prevenção de riscos, planejamento, impactos das
mudanças climáticas na população brasileira, e gestão integrada de políticas
sociais;
.
( ) ética, conformidade, integridade e controle na gestão de políticas
sociais;
( ) desenvolvimento de capacidades em gestão, liderança, inovação e gestão de
pessoas no setor público;
.
( ) cooperativismo, associativismo, economia solidária, economia circular,
participação social, movimentos sociais e organizações da sociedade
. .Caso avalie que o Projeto de Pesquisa não esteja alinhado a nenhum dos temas de
interesse, justifique aqui sua avaliação:
. .Avaliação dos critérios
.
Pontue de 0 a 10, ao lado de cada critério, a fim de indicar a nota que
melhor representa o seu julgamento sobre a motivação apresentada e sobre a
qualidade do projeto de pesquisa, considerando:
.
0 - Não atende minimamente / 10 - Atende plenamente
Em caso de nota menor ou igual a 5 em qualquer critério de seleção, preencha
a última coluna da direita com a justificativa para a nota atribuída.
. .Atenção: A candidata ou candidato que, na média da pontuação dos membros do
Comitê Consultivo, obtiver pontuação inferior a 80% dos pontos possíveis na
avaliação do bloco Projeto de Pesquisa, Qualidade da Instituição de Ensino e
Exposição de Motivos será desclassificado.
. .Critério .Pontuação .Justificativa se
pontuação <= 5:
. .Relevância do problema de
pesquisa
. .
. .Correção metodológica,
coerência e adequação da
pesquisa ao problema de
pesquisa
. .
. .Relevância e aplicabilidade dos
resultados esperados para a
Administração Pública Federal
. .
. .Importância das competências a
serem desenvolvidas,
considerando as atribuições do
cargo efetivo, do cargo em
comissão ou da função de
confiança do servidor e/ou da
área de competências da sua
unidade de exercício
. .
. .TOTAL . .
- QIE, a Qualidade da Instituição de Ensino será pontuada conforme a
posição global da instituição de ensino na última edição do ranking de uma das
classificações internacionais de que trata o §3º do Art. 3º desta Portaria ou conforme
o conceito CAPES para instituições de ensino no Brasil:
Pontuação para instituições de ensino no exterior:
. .Posição no ranking .Pontos
. .1-100 .10
. .101-200 .8
. .201-400 .6
. .401-600 .4
. .601-800 .3
. .801-1000 .2
. .1001-1200 .1
. .> 1200 .0
Pontuação para instituições de ensino no Brasil:
. .Conceito CAPES .Pontos
. .7 .10
. .6 .8
. .5 .6
. .4 .4
. .3* .2
* Conceito CAPES 3 é válido somente para cursos de pós-graduação
profissionais ou de escolas de governo.
Observação 1: Considera-se última edição do ranking a edição mais recente
publicamente disponível na data da inscrição no processo seletivo.
Observação 2: Candidaturas com instituições de ensino não classificadas nas
classificações referidas ou cujas classificações não foram apresentadas na inscrição, mas
que foram habilitadas no processo seletivo, receberão a nota 0 (zero) no quesito
Qualidade da Instituição de Ensino.
Observação 3: Caso haja a indicação de mais de uma instituição de ensino
na inscrição do processo seletivo, para fins de avaliação será considerada aquela com
pior posição no ranking da classificação internacional.