ANEXO I TABELA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS . .SERVIÇO ESPECIALIZADO .CLASSIFICAÇÃO .CONCEITO .OCUPAÇÕES (CBO) MÍNIMAS . 171 Cuidados Paliativos .001 Abordagem Paliativa .Conjunto de atividades que incorporam a abordagem paliativa como parte do cuidado integral, ofertando cuidados paliativos de caráter generalista, voltados ao manejo das necessidades relacionadas ao sofrimento decorrente de condições ameaçadoras da vida. .Qualquer ocupação da área da saúde . .002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos .Conjunto de ações de apoio matricial em cuidados paliativos, incluindo suporte técnico às equipes assistenciais, discussão de casos, atendimentos compartilhados e ações de educação em saúde, com o objetivo de fortalecer a corresponsabilização pelo cuidado. .Qualquer ocupação da área da saúde . . .003 Cuidados Paliativos Especializados .Conjunto de ações de cuidados paliativos em nível especializado, com atuação voltada ao manejo de situações de maior complexidade paliativa e com a presença de, no mínimo, profissionais médicos e enfermeiros especialistas em cuidados paliativos. .Qualquer ocupação da área da saúde ANEXO II TABELA DE TIPO DE EQUIPES . .TIPO DE EQUIPE .OCUPAÇÃO (CBO) MÍNIMA .SOMATÓRIA DE CHS POR OCUPAÇÃO . 78 EAACP - Equipe de Apoio Assistencial em Cuidados Paliativos .2251-70 Médico generalista .20h semanais . .2235* Enfermeiros e afins .30h semanais . .2516-05 Assistente Social ou 2236* Fisioterapeuta ou 2215* Psicólogos e psicanalistas ou 2239-05 Terapeuta ocupacional ou 2237* Nutricionista ou 2238* Fonoaudiólogo ou 2234* Farmacêutico .60h semanais . . .3222-05 Técnico de Enfermagem ou 3222-30 Auxiliar de enfermagem .30h semanais . 79 EMCP - Equipe Macrorregional de Cuidados Paliativos .2251-70 Médico generalista .40h semanais . .2235* Enfermeiros e afins .30h semanais . .2516-05 Assistente social .30h semanais . .2236* Fisioterapeuta ou 2215* Psicólogos e psicanalistas ou 2239-05 Terapeuta ocupacional ou 2237* Nutricionista ou 2238* Fonoaudiólogo ou 2234* Farmacêutico .30h semanais . .2251-70 Médicos generalistas .40h semanais . .2235* Enfermeiros e afins .30h semanais . .2516-05 Assistente social .30h semanais . . .2236* Fisioterapeuta ou 2215* Psicólogos e psicanalistas ou 2239-05 Terapeuta ocupacional ou 2237* Nutricionista ou 2238* Fonoaudiólogo ou 2234* Farmacêutico .30h semanais . 83 EMCP-Ped - Equipe Macrorregional de Cuidados Paliativos com Pediatra .2251-70 Médicos generalistas .40h semanais . .2235* Enfermeiros e afins .30h semanais . .2516-05 Assistente social .30h semanais . .2236* Fisioterapeuta ou 2215* Psicólogos e psicanalistas ou 2239-05 Terapeuta ocupacional ou 2237* Nutricionista ou 2238* Fonoaudiólogo ou 2234* Farmacêutico .30h semanais . .2251-70 Médicos generalistas .40h semanais . .2251-24 - Médico pediatra .20h semanais . .2235* Enfermeiros e afins .30h semanais . .2516-05 Assistente social .30h semanais . . .2236* Fisioterapeuta ou 2215* Psicólogos e psicanalistas ou 2239-05 Terapeuta ocupacional ou 2237* Nutricionista ou 2238* Fonoaudiólogo ou 2234* Farmacêutico .30h semanais *Poderá ser utilizada qualquer CBO desta família de ocupações. ANEXO III TABELA DE DE INCENTIVOS . .INCENTIVO .CONCEITO .RESPONSABILIDADE . .81.25 Equipes de Apoio Assistencial em Cuidados Paliativos .Identifica estabelecimentos de saúde que fazem jus ao recebimento de mensais de custeio para as equipes de cuidados paliativos. .CENTRALIZADA . .81.26 Equipes Macrorregionais de Cuidados Paliativos .Identifica estabelecimentos de saúde que fazem jus ao recebimento de mensais de custeio para as equipes de cuidados paliativos. .CENTRALIZADA . .81.27 Equipes Macrorregionais de Cuidados Paliativos com Pediatra .Identifica estabelecimentos de saúde que fazem jus ao recebimento de mensais de custeio para as e'quipes de cuidados paliativos. .CENTRALIZADA ANEXO IV ESTABELECIMENTOS E EQUIPES HABILITADAS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO . .UF .Município .CNES .TIPO DE EQUIPE .INE .AMAZÔNIALEGAL .PORTARIA DE HABILITAÇÃO .INCENTIVO FINANCEIRO . .PR .CURITIBA .0015245 .78 EAACP .0002494213 .NÃO .Portaria GM/MS nº 8.032, de 29 de agosto de 2025 .81.25 Equipes de Apoio Assistencial em Cuidados Paliativos . .PR .CURITIBA .0015334 .78 EAACP .0002494264 .NÃO .Portaria GM/MS nº 8.032, de 29 de agosto de 2025 .81.25 Equipes de Apoio Assistencial em Cuidados Paliativos . .PR .CURITIBA .0015563 .78 EAACP .0002494256 .NÃO .Portaria GM/MS nº 8.032, de 29 de agosto de 2025 .81.25 Equipes de Apoio Assistencial em Cuidados Paliativos . .PR .CURITIBA .0015644 .78 EAACP .0002494221 .NÃO .Portaria GM/MS nº 8.032, de 29 de agosto de 2025 .81.25 Equipes de Apoio Assistencial em Cuidados Paliativos . .PR .CURITIBA .0017396 .78 EAACP .0002493098 .NÃO .Portaria GM/MS nº 8.032, de 29 de agosto de 2025 .81.25 Equipes de Apoio Assistencial em Cuidados Paliativos . .PR .CURITIBA .2438917 .78 EAACP .0002493144 .NÃO .Portaria GM/MS nº 8.032, de 29 de agosto de 2025 .81.25 Equipes de Apoio Assistencial em Cuidados Paliativos . .PR .CURITIBA .2639467 .78 EAACP .0002493128 .NÃO .Portaria GM/MS nº 8.032, de 29 de agosto de 2025 .81.25 Equipes de Apoio Assistencial em Cuidados Paliativos . .PR .CURITIBA .2639556 .78 EAACP .0002493071 .NÃO .Portaria GM/MS nº 8.032, de 29 de agosto de 2025 .81.25 Equipes de Apoio Assistencial em Cuidados Paliativos . .PR .CURITIBA .5323495 .78 EAACP .0002493136 .NÃO .Portaria GM/MS nº 8.032, de 29 de agosto de 2025 .81.25 Equipes de Apoio Assistencial em Cuidados Paliativos . .PR .CURITIBA .6388671 .78 EAACP .0002496038 .NÃO .Portaria GM/MS nº 8.032, de 29 de agosto de 2025 .81.25 Equipes de Apoio Assistencial em Cuidados Paliativos . .SC .BLUMENAU .6882676 .78 EAACP .0002492601 .NÃO .Portaria GM/MS nº 8.032, de 29 de agosto de 2025 .81.25 Equipes de Apoio Assistencial em Cuidados Paliativos . .RS .PELOTAS .9810803 .79 EMCP .0002492067 .NÃO .Portaria GM/MS nº 8.032, de 29 de agosto de 2025 .81.26 Equipes Macrorregionais de Cuidados Paliativos . .RS .PELOTAS .9810803 .82 EMCP- Ped .0002492008 .NÃO .Portaria GM/MS nº 8.032, de 29 de agosto de 2025 .81.27 Equipes Macrorregionais de Cuidados Paliativos com Pediatra . .TO .ARAGUAÍNA .9690255 .78 EAACP .0002492172 .SIM .Portaria GM/MS nº 8.032, de 29 de agosto de 2025 .81.25 Equipes de Apoio Assistencial em Cuidados Paliativos ANEXO V PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS . .Procedimento .03.11.01.003-2 - ATENDIMENTO EM CUIDADOS PALIATIVOS A FAMILIAR E/OU CUIDADOR . .Descrição .ATENDIMENTO INDIVIDUAL A FAMILIAR E/OU CUIDADOR, NO CONTEXTO DOS CUIDADOS PALIATIVOS, COM FOCO EM ESCUTA QUALIFICADA, ORIENTAÇÃO E AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE RELACIONADAS AO PROCESSO DE ADOECIMENTO, AO CUIDADO À PESSOA ASSISTIDA, AO MANEJO DE SINTOMAS, AO APOIO À TOMADA DE DECISÕES COMPARTILHADAS E À IDENTIFICAÇÃO E MANEJO DO ESTRESSE DO CUIDADOR. . .Complexidade .Média Complexidade . .Tipo de Financiamento .05 Incentivo MAC . .Modalidade .01 Ambulatorial; 02 Hospitalar; 03 Hospital-Dia; 06 Atenção Domiciliar; . .Instrumento de Registro .02 BPA (Individualizado); 05 AIH (Proc. Secundário); 10 e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde); . .Serviço Ambulatorial (SA) .R$ 0,00 . .Total Ambulatorial .R$ 0,00 . .Serviço Hospitalar (SH) .R$ 0,00 . .Serviço Profissional (SP) .R$ 0,00 . .Total Hospitalar .R$ 0,00 . .Sexo .Ambos . .Idade Mínima .0 Meses . .Idade Máxima .130 anos . .Serviço/Classificação .171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa;171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos;171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados; . .Procedimento .03.11.01.004-0 - INTERCONSULTA EM CUIDADOS PALIATIVOS (SOLICITANTE) . .Descrição .CONSULTA CONJUNTA REALIZADA ENTRE PROFISSIONAL OU EQUIPE RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DA PESSOA NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE E PROFISSIONAL OU EQUIPE COM EXPERTISE EM CUIDADOS PALIATIVOS, ENVOLVENDO A PESSOA ASSISTIDA E, QUANDO PERTINENTE, SEUS FAMILIARES OU CUIDADORES. REFERE-SE À SOLICITAÇÃO DE APOIO ESPECIALIZADO PARA AVALIAÇÃO DAS NECESSIDADES RELACIONADAS AO SOFRIMENTO DECORRENTE DE CONDIÇÃO AMEAÇADORA DA VIDA, COM O OBJETIVO DE QUALIFICAR O MANEJO CLÍNICO, O CONTROLE DE SINTOMAS, A COMUNICAÇÃO E O PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES COMPARTILHADAS, BEM COMO SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO DO PLANO DE CUIDADOS PALIATIVOS. . .Procedimento de Origem .03.11.02.001-1 ATIVIDADE DE APOIO MATRICIAL EM CUIDADOS PALIATIVOS . .Complexidade .Média Complexidade . .Tipo de Financiamento .05 Incentivo MAC . .Modalidade .01 Ambulatorial; 02 Hospitalar; 03 Hospital-Dia; 06 Atenção Domiciliar; . .Instrumento de Registro .02 BPA (Individualizado); 05 AIH (Proc. Secundário); 10 e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde); . .Serviço Ambulatorial (SA) .R$ 0,00 . .Total Ambulatorial .R$ 0,00 . .Serviço Hospitalar (SH) .R$ 0,00 . .Serviço Profissional (SP) .R$ 0,00 . .Total Hospitalar .R$ 0,00 . .Sexo .Ambos . .Idade Mínima .0 Meses . .Idade Máxima .130 anos . .Serviço/Classificação .171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa;171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos;171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados; . .Procedimento .03.11.01.005-9 - INTERCONSULTA EM CUIDADOS PALIATIVOS (EXECUTANTE) . .Descrição .CONSULTA CONJUNTA REALIZADA POR PROFISSIONAL OU EQUIPE COM EXPERTISE EM CUIDADOS PALIATIVOS, EM ARTICULAÇÃO COM PROFISSIONAL OU EQUIPE RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DA PESSOA NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE, ENVOLVENDO A PESSOA ASSISTIDA E, QUANDO PERTINENTE, SEUS FAMILIARES OU CUIDADORES. INCLUI AVALIAÇÃO CLÍNICA E MULTIDIMENSIONAL DAS NECESSIDADES RELACIONADAS AO SOFRIMENTO DECORRENTE DE CONDIÇÃO AMEAÇADORA DA VIDA, ORIENTAÇÃO PARA MANEJO DE SINTOMAS, APOIO À COMUNICAÇÃO E À TOMADA DE DECISÕES COMPARTILHADAS, BEM COMO RECOMENDAÇÕES PARA ELABORAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO DO PLANO DE CUIDADOS PALIATIVOS. . .Procedimento de Origem .03.11.02.001-1 ATIVIDADE DE APOIO MATRICIAL EM CUIDADOS PALIATIVOS. . .Complexidade .Média Complexidade . .Tipo de Financiamento .05 Incentivo MAC . .Modalidade .01 Ambulatorial; 02 Hospitalar; 03 Hospital-Dia; 06 Atenção Domiciliar; . .Instrumento de Registro .02 BPA (Individualizado); 05 AIH (Proc. Secundário); 10 e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde); . .Serviço Ambulatorial (SA) .R$ 0,00 . .Total Ambulatorial .R$ 0,00 . .Serviço Hospitalar (SH) .R$ 0,00 . .Serviço Profissional (SP) .R$ 0,00 . .Total Hospitalar .R$ 0,00 . .Sexo .Ambos . .Idade Mínima .0 Meses . .Idade Máxima .130 anos . .Serviço/Classificação .171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa;171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos;171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados; . .Procedimento .03.11.01.007-0 - CONSULTORIA EM CUIDADOS PALIATIVOS PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE (EXECUTANTE) . .Descrição .AÇÃO DE APOIO TÉCNICO REALIZADA POR PROFISSIONAL OU EQUIPE COM EXPERTISE EM CUIDADOS PALIATIVOS, EM RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DE PROFISSIONAIS OU EQUIPES DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR O MANEJO DE SITUAÇÕES RELACIONADAS AO CUIDADO DE PESSOAS COM CONDIÇÕES DE SAÚDE AMEAÇADORAS DA VIDA. NÃO ENVOLVE A PRESENÇA DA PESSOA ASSISTIDA, SENDO VOLTADA À DISCUSSÃO DE CASO, ORIENTAÇÃO CLÍNICA E ASSISTENCIAL, APOIO À ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CUIDADOS, MANEJO DE SINTOMAS, COMUNICAÇÃO E TOMADA DE DECISÕES COMPARTILHADAS NO CONTEXTO DOS CUIDADOS PALIATIVOS. . .Procedimento de Origem .03.11.02.001-1 ATIVIDADE DE APOIO MATRICIAL EM CUIDADOS PALIATIVOS . .Complexidade .Média Complexidade . .Tipo de Financiamento .05 Incentivo MAC . .Modalidade .01 Ambulatorial; 02 Hospitalar; 03 Hospital-Dia; 06 Atenção Domiciliar; . .Instrumento de Registro .02 BPA (Individualizado); 05 AIH (Proc. Secundário); 10 e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde); . .Serviço Ambulatorial (SA) .R$ 0,00 . .Total Ambulatorial .R$ 0,00 . .Serviço Hospitalar (SH) .R$ 0,00 . .Serviço Profissional (SP) .R$ 0,00 . .Total Hospitalar .R$ 0,00 . .Sexo .Ambos . .Idade Mínima .0 Meses . .Idade Máxima .130 anos . .Serviço/Classificação .171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa;171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos;171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados; . .Procedimento .03.11.01.006-7 - ATENDIMENTO AO PROCESSO DE LUTO . .Descrição .ATENDIMENTO INDIVIDUAL OU FAMILIAR REALIZADO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE OU EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, DESTINADO AO ACOLHIMENTO, ESCUTA QUALIFICADA, ORIENTAÇÃO E APOIO AO PROCESSO DE LUTO DECORRENTE DE PERDA SIGNIFICATIVA. INCLUI IDENTIFICAÇÃO DE NECESSIDADES EMOCIONAIS E PSICOSSOCIAIS, AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE SOBRE O PROCESSO DE LUTO, APOIO À ELABORAÇÃO DA PERDA E, QUANDO NECESSÁRIO, ENCAMINHAMENTO OU ARTICULAÇÃO COM OUTROS PONTOS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE PARA CONTINUIDADE DO CUIDADO. . .Complexidade .Média Complexidade . .Tipo de Financiamento .05 Incentivo MAC . .Modalidade .01 Ambulatorial; 02 Hospitalar; 03 Hospital-Dia; 06 Atenção Domiciliar; . .Instrumento de Registro .02 BPA (Individualizado); 05 AIH (Proc. Secundário); 10 e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde); . .Serviço Ambulatorial (SA) .R$ 0,00 . .Total Ambulatorial .R$ 0,00 . .Serviço Hospitalar (SH) .R$ 0,00 . .Serviço Profissional (SP) .R$ 0,00 . .Total Hospitalar .R$ 0,00 . .Sexo .Ambos . .Idade Mínima .0 Meses . .Idade Máxima .130 anos . .Serviço/Classificação .171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa;171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos;171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados; . .Procedimento .03.11.01.007-5 - GRUPO DE APOIO AO LUTO . .Descrição .ATIVIDADE COLETIVA DESTINADA AO ACOLHIMENTO E APOIO A PESSOAS EM PROCESSO DE LUTO, CONDUZIDA POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COM O OBJETIVO DE OFERECER ESPAÇO DE ESCUTA QUALIFICADA, COMPARTILHAMENTO DE EXPERIÊNCIAS, SUPORTE EMOCIONAL E ORIENTAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DAS PERDAS. A AÇÃO VISA PROMOVER O CUIDADO INTEGRAL, FAVORECER A ELABORAÇÃO DO LUTO E PREVENIR AGRAVOS À SAÚDE MENTAL. . .Complexidade .Média Complexidade . .Tipo de Financiamento .05 Incentivo MAC . .Modalidade .01 Ambulatorial; 02 Hospitalar; 03 Hospital-Dia; 06 Atenção Domiciliar; . .Instrumento de Registro .02 BPA (Consolidado); 05 AIH (Proc. Secundário); 10 e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde); . .Serviço Ambulatorial (SA) .R$ 0,00 . .Total Ambulatorial .R$ 0,00 . .Serviço Hospitalar (SH) .R$ 0,00 . .Serviço Profissional (SP) .R$ 0,00 . .Total Hospitalar .R$ 0,00 . .Sexo .Ambos . .Idade Mínima .0 Meses . .Idade Máxima .130 anos . .Serviço/Classificação .171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa;171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos;171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados; . .Procedimento .03.11.01.008-3 - ATENDIMENTO DE CUIDADOS PALIATIVOS EM PROCESSO ATIVO DE MORTE . .Descrição .ATENDIMENTO DESTINADO À PESSOA EM PROCESSO ATIVO DE MORTE, COM FOCO NA PROMOÇÃO DE CONFORTO, DIGNIDADE E ALÍVIO DO SOFRIMENTO. INCLUI AVALIAÇÃO E MANEJO DE SINTOMAS E DE NECESSIDADES FÍSICAS, PSICOLÓGICAS, EMOCIONAIS, ESPIRITUAIS E SOCIAIS. . .Complexidade .Média Complexidade . .Tipo de Financiamento .05 Incentivo MAC . .Modalidade .01 Ambulatorial; 02 Hospitalar; 03 Hospital-Dia; 06 Atenção Domiciliar; . .Instrumento de Registro .02 BPA (Individualizado); 05 AIH (Proc. Secundário); 10 e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde); . .Serviço Ambulatorial (SA) .R$ 0,00 . .Total Ambulatorial .R$ 0,00 . .Serviço Hospitalar (SH) .R$ 0,00 . .Serviço Profissional (SP) .R$ 0,00 . .Total Hospitalar .R$ 0,00 . .Sexo .Ambos . .Idade Mínima .0 Meses . .Idade Máxima .130 anos . .Serviço/Classificação .171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa;171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos;171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados; . .Procedimento .03.11.01.009-1 - REGISTRO DE PLANEJAMENTO ANTECIPADO DE CUIDADOS . .Descrição .REGISTRO DA CONSTRUÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO ANTECIPADO DE CUIDADOS (PAC), REALIZADO POR MEIO DE DIÁLOGO ENTRE O PROFISSIONAL OU EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, A PESSOA CUIDADA E, QUANDO PERTINENTE, SEUS FAMILIARES OU CUIDADORES, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR E REGISTRAR VALORES, PREFERÊNCIAS E OBJETIVOS DE CUIDADO PARA SITUAÇÕES PRESENTES E FUTURAS RELACIONADAS À SAÚDE. INCLUI ORIENTAÇÃO, APOIO AO PROCESSO DE DECISÃO INFORMADA E À TOMADA DE DECISÕES COMPARTILHADAS, BEM COMO O REGISTRO DAS DIRETRIZES PARA ORIENTAR A CONDUÇÃO ASSISTENCIAL E O RESPEITO À AUTONOMIA DA PESSOA. . .Complexidade .Média Complexidade . .Tipo de Financiamento .05 Incentivo MAC . .Modalidade .01 Ambulatorial; 02 Hospitalar; 03 Hospital-Dia; 06 Atenção Domiciliar; . .Instrumento de Registro .02 BPA (Individualizado); 05 AIH (Proc. Secundário); 10 e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde); . .Serviço Ambulatorial (SA) .R$ 0,00 . .Total Ambulatorial .R$ 0,00 . .Serviço Hospitalar (SH) .R$ 0,00 . .Serviço Profissional (SP) .R$ 0,00 . .Total Hospitalar .R$ 0,00 . .Sexo .Ambos . .Idade Mínima .0 Meses . .Idade Máxima .130 anos . .Serviço/Classificação .171 Cuidados Paliativos / 001 Abordagem Paliativa;171 Cuidados Paliativos / 002 Apoio Matricial em Cuidados Paliativos;171 Cuidados Paliativos / 003 Cuidados Paliativos Especializados; . .Procedimento .03.11.01.010-5 - REGISTRO DE DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE . .Descrição .REGISTRO DE DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE (DAV) REALIZADO POR PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE, CONSISTINDO EM DECLARAÇÃO DE VONTADE ESCRITA SOBRE OS CUIDADOS, PROCEDIMENTOS E TRATAMENTOS QUE A PESSOA ACEITA OU RECUSA, A SER RESPEITADA QUANDO NÃO PUDER EXPRESSAR LIVRE E AUTONOMAMENTE SUA VONTADE, COM REGISTRO EM PRONTUÁRIO NO ÂMBITO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE. . .Complexidade .Média Complexidade . .Tipo de Financiamento .05 Incentivo MAC . .Modalidade .01 Ambulatorial; 02 Hospitalar; 03 Hospital-Dia; 06 Atenção Domiciliar; . .Instrumento de Registro .02 BPA (Individualizado); 05 AIH (Proc. Secundário); 10 e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde);
DESPACHO GM/MS Nº 66, DE 22 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 339. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 23/07/2026