DESPACHO Nº 2.682, DE 21 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 2.682, DE 21 DE JULHO DE 2026
Processo nº: 48500.001870/2026-39. Decisão: publicar a tabela de referência
elaborada pela Empresa Brasileira de Paricipações em Energia Nuclear e Binacional -
ENBPar com os custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação interna
e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de
Desenvolvimento Energéico - CDE, para as instalações realizadas no período de 1º de julho
a 30 de setembro de 2026. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e
estão disponíveis em Legislacao.aneel.gov.br.
RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 150/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.290/2024-SUICA TRANSPORTES LTDA-saibro-Garuva/Santa Catarina
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.634/2021-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°11052/2025/DIFIS-SC/ANM
815.646/2021-SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°10747/2025/DIFIS-
SC/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
815.397/2018-MINERADORA PORTO UNIAO LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
815.362/2011-EXTRACAO DE ARGILA CORADINI LTDA-Argila e Ardósia
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.511/2017-MONDINI EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°
23/2022 - Vencimento em 30/04/2031
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
815.153/1997-ALINE CRESCENCIO IUNG-Pedido de Reconsideração Negado
Publicado
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
815.320/2025-YURI LUIZ JUNIOR DE FREITAS SANTOS - Ofício N°
36836/2026/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 149/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Retificação de despacho(1388)
815.335/2019-ANR EXTRACAO MINERAL LTDA - Publicado DOU de
15/05/2026, Relação n° 96/2026, Seção I, pág. - Onde se lê: "...GU nº
126/2025...", Leia-se: "...GU nº 126/2026..."
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO
Relação nº 68/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
806.120/2021-SERRA NEGRA INDUSTRIA, COMERCIO E MINERACAO LTDA
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
806.091/2019-CESP CERAMICA SAO PEDRO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
806.102/2025-CHARLES CASTILHO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
806.217/2024-CESP CERAMICA SAO PEDRO LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
806.069/2024-SHALOM COMERCIO E MINERACAO LTDA
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para PLG(1003)
806.072/2025-CHARLES CASTILHO
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
806.072/2025-CHARLES CASTILHO
Não conhece requerimento protocolizado(1004)
806.069/2024-SHALOM COMERCIO E MINERACAO LTDA
Despacho publicado(156)
806.069/2024-SHALOM COMERCIO E MINERACAO LTDA-Nego pedido de cessão
parcial protocolizado em 06/05/2025
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 69/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 484/2026 - Processo nº: 806.023/2022 - Titular: SERRA
NEGRA INDUSTRIA, COMERCIO E MINERACAO LTDA - Vencimento: 23/11/2050 -
Substância(s): CALCÁRIO - Município(s): FORMOSA DA SERRA NEGRA/MA
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
DESPACHO
Relação nº 70/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei
nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 276/2026, de 21 DE JULHO DE 2026 - Processo nº:
806.206/2009 - Titular: BRITAVIA LTDA - Substância(s): GRANITO - Município(s):
AXIXÁ/MA
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
DE RECEITAS
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH
DESPACHO
Relação nº 434/2026
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
AREAL PORTO GRAUNA EIRELI 890.055/2019 48064.990171/2025-62
C.R.O. RIBEIRO & CIA LTDA 864.144/2020 48073.964017/2026-15
CELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 864.196/2020
48073.964034/2026-44
DEIVIS ANDERSON ZACKO 815.540/2021 48066.915025/2026-19
EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO 815.310/2021 48066.915005/2026-48
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 826.225/2020 48069.926383/2025-46
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 826.229/2020 48069.926433/2025-95
EUCALIR MINERACAO & EMPREENDIMENTOS LTDA 871.897/2016
48062.970518/2025-71
EUZEBIO RAIMUNDO DOS SANTOS 866.819/2021 48068.966074/2026-08
ITAI GOLD STAR MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 800.364/2022
48065.900410/2025-91
LAM MINERAÇÃO LTDA 851.524/2020 48059.950498/2025-71
Luiz neves soares 831.785/2022 48054.930181/2026-49
MC CAMARGO & CIA LTDA 864.191/2021 48073.964072/2026-05
MINERACAO GOLDEN LTDA 851.568/2021 48059.950060/2026-73
Minercom Minérios do Brasil LTDA ME 850.746/2019 48059.950426/2025-23
MT MINERIOS DO BRASIL LTDA 867.598/2021 48068.966100/2026-90
RAIMUNDO NONATO SOUSA MORAIS 850.787/2019 48059.950430/2025-91
Samila Feitosa viana 871.957/2021 48062.971363/2025-90
Wilson Machado Correia 860.765/2008 48061.960204/2026-51
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 435/2026
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do
disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com
redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou
apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital:
https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp 880058/2016
48063.980049/2026-79 1442/2026 AM
Ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp 880059/2016
48063.980039/2026-33 1538/2026 AM
Agostinho Borges da Silva 880019/2018 48063.980047/2026-80 1535/2026 AM
ALBION TRADING COMERCIO DE MINERAIS EIRELI 831828/2015
48054.931438/2026-80 1495/2026 MG
APOENA AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA 848169/2020 48070.948169/2021-
88 1486/2026 RN
Aremix Mineração e Comercio Ltda. 815386/2018 48066.915211/2026-58
1490/2026 SC
DARUICH HAMMOUD JÚNIOR 880143/2017 48063.980041/2026-11 1524/2026 AM
DARUICH HAMMOUD JÚNIOR 880144/2017 48063.980042/2026-57 1529/2026 AM
DARUICH HAMMOUD JÚNIOR 880145/2017 48063.980044/2026-46 1532/2026 AM
DARUICH HAMMOUD JÚNIOR 880146/2017 48063.980045/2026-91 1533/2026 AM
DARUICH HAMMOUD JÚNIOR 880148/2017 48063.980046/2026-35 1534/2026 AM
EMPREITEIRA SUL BRASIL LTDA 830298/2021 48054.931309/2026-91 1478/2026 MG
IGOR LOPES FERREIRA 830051/2021 48054.931310/2026-16 1557/2026 MG
IMPART CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA 860736/2018
48061.960636/2026-61 1460/2026 GO
JADERGUDSON GOMES PAULA 830567/2021 48054.931311/2026-61 1558/2026 MG
LEAO DE JUDA MINERACAO LTDA 830033/2021 48054.931312/2026-13
1556/2026 MG
LEAO DE JUDA MINERACAO LTDA 830704/2021 48054.931313/2026-50
1559/2026 MG
Mhx Empreendimentos Imobiliários Ltda 880116/2015 48063.980043/2026-00
1472/2026 AM
MINAS MANDACARU MINERACAO LTDA 830710/2019 48054.933147/2021-11
1530/2026 MG
MINAS MANDACARU MINERACAO LTDA 830706/2019 48054.931400/2026-15
1491/2026 MG
MINAS MANDACARU MINERACAO LTDA 830707/2019 48054.931316/2026-93
1502/2026 MG
MINAS MANDACARU MINERACAO LTDA 830708/2019 48054.931314/2026-02
1497/2026 MG
MINAS MANDACARU MINERACAO LTDA 830709/2019 48054.931315/2026-49
1498/2026 MG
MINAS MANDACARU MINERACAO LTDA 830711/2019 48054.931317/2026-38
1504/2026 MG
MINAS MANDACARU MINERACAO LTDA 830712/2019 48054.931401/2026-51
1505/2026 MG
MINAS MANDACARU MINERACAO LTDA 830714/2019 48054.931402/2026-04
1506/2026 MG
OCEAM Mineração Tecnológica Serviços LTDA. 830561/2019
48054.931512/2026-68 1568/2026 MG
OCEAM Mineração Tecnológica Serviços LTDA. 830563/2019
48054.931513/2026-11 1569/2026 MG
RAFAEL D ANGELIS SILVA 830214/2020 48054.931403/2026-41 1514/2026 MG
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 436/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Brita do Norte Ltda - 866235/21 - Not.304/2026 - R$ 6.532,62
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais
Ltda - 866047/21 - Not.275/2026 - R$ 6.532,62, 866048/21 - Not.277/2026 - R$ 6.532,62,
866049/21 - Not.279/2026 - R$ 6.532,62, 866050/21 - Not.281/2026 - R$ 6.532,62,
866051/21 - Not.283/2026 - R$ 6.532,62, 866053/21 - Not.285/2026 - R$ 6.532,62,
866054/21 - Not.287/2026 - R$ 6.532,62, 866056/21 - Not.289/2026 - R$ 6.532,62,
866057/21 - Not.291/2026 - R$ 6.532,62, 866058/21 - Not.293/2026 - R$ 6.532,62,
866059/21 - Not.295/2026 - R$ 6.532,62, 866060/21 - Not.297/2026 - R$ 6.532,62,
866062/21 - Not.299/2026 - R$ 6.532,62, 866063/21 - Not.301/2026 - R$ 6.532,62,
866064/21 - Not.303/2026 - R$ 6.532,62, 866948/20 - Not.310/2026 - R$ 6.532,62
j m Materiais de Construcao Ltda - 866274/21 - Not.306/2026 - R$ 6.532,62
Paulo Frisanco Filho - 866102/21 - Not.308/2026 - R$ 6.532,62
Valdecir Paulo da Silva - 866266/21 - Not.305/2026 - R$ 6.532,62
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 437/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez)
dias (6.62)
Antônio Assad Alcici Filho - 820384/17 - Not.222/2026 - R$ 3.131,21
Carlos César Ramos Pereira - 820038/17 - Not.212/2026 - R$ 8.491,85
Cerâmica Barramares Ltda Epp - 820532/09 - Not.225/2026 - R$ 173,72
Fábio Luiz Baptistella Fernandes - 820304/20 - Not.227/2026 - R$
1.450,15
Izair Dos Santos Teixeira & Cia LTDA. - 820369/18 - Not.216/2026 - R$
312,44
Mineração Comércio e Transporte de Areia Estrela Eireli Epp - 820125/17 -
Not.221/2026 - R$ 3.427,56
Mineracao Fazenda Boa Vista Ltda - 821005/15 - Not.209/2026 - R$
1.513,31
Mineracao Valentim Ltda - 820824/09 - Not.223/2026 - R$ 294,71
Orlando a de Oliveira - 820352/19 - Not.229/2026 - R$ 1.464,27
Osmani Mendes de Oliviera - 820344/19 - Not.220/2026 - R$ 1.513,31
Osvaldo Nalio - 820239/17 - Not.211/2026 - R$ 306,23
Paulo Augusto Guerra - 820857/09 - Not.226/2026 - R$ 3.376,80
Pedreira Maria Teresa Ltda - 820052/14 - Not.219/2026 - R$ 1.513,31
Priscila da Gama Santos - 820118/17 - Not.224/2026 - R$ 2.660,64
Reinaldo Jurandir Sartori - 820253/17 - Not.210/2026 - R$ 26,85
Santa Helena Agrícola Ltda - 820231/17 - Not.213/2026 - R$ 1.065,24
Silvia Cristina Giroldo Pizente - 820295/20 - Not.228/2026 - R$ 1.464,27
Sociedade Extrativa Piloto Ltda - 820284/07 - Not.218/2026 - R$ 1.513,31
Vulcano Export Mineracao Exportacao e Importacao Ltda - 820526/18 -
Not.217/2026 - R$ 1.513,31
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 438/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
3d Granitos Ltda me - 870854/20 - Not.313/2026 - R$ 6.504,09
Antonio Martins Amorim Guimarães - 872295/14 - Not.317/2026 - R$
6.504,09
Elysium Mineracao Marinha S/a - 871010/20 - Not.315/2026 - R$ 6.504,09
Mineracao Salobro Ltda - 870130/21 - Not.314/2026 - R$ 6.504,09
Minerall Comercio e Exportacao Ltda - 870003/20 - Not.319/2026 - R$
13.008,19
Mvt Mineracao Ltda - 871424/19 - Not.324/2026 - R$ 13.008,19, 871425/19 -
Not.325/2026 - R$ 13.008,19
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871306/19 - Not.318/2026 - R$ 6.504,09,
871381/19 - Not.320/2026 - R$ 13.008,19, 871382/19 - Not.321/2026 - R$ 13.008,19,
871385/19 - Not.322/2026 - R$ 13.008,19
Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871422/19 - Not.323/2026 - R$
13.008,19
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 439/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Antonio Vieira Cordeiro - 886198/18 - Not.14/2026 - R$ 6.504,09
Flávio de Souza Moles - 886252/18 - Not.16/2026 - R$ 6.477,04
Mirlene Alves Gouveia - 886182/20 - Not.19/2026 - R$ 6.504,09
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 886096/20 - Not.18/2026 - R$ 6.504,09
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 440/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Dragagem Flausino Ltda me - 834294/06 - Not.478/2026 - R$ 863,77
Jose Geraldo Antenor - 831034/16 - Not.476/2026 - R$ 1.122,66
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 441/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais
Ltda - 868214/20 - Not.10/2026 - R$ 6.532,62
Rita Cassia Aguiar Scaglia - 868070/20 - Not.8/2026 - R$ 6.532,62
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 442/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Caulitek Mineracao Ltda - 810433/21 - Not.34/2026 - R$ 4.996,25
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 443/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Mineracao Abg Ltda - 826104/13 - Not.34/2026 - R$ 6.477,04
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 444/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815226/20 - Not.97/2026 - R$ 6.477,04
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 445/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais
Ltda - 866047/21 - Not.274/2026 - R$ 6.529,86, 866048/21 - Not.276/2026 - R$ 6.542,86,
866049/21 - Not.278/2026 - R$ 4.697,67, 866050/21 - Not.280/2026 - R$ 5.731,21,
866051/21 - Not.282/2026 - R$ 6.549,57, 866053/21 - Not.284/2026 - R$ 9.796,93,
866054/21 - Not.286/2026 - R$ 6.567,07, 866056/21 - Not.288/2026 - R$ 6.571,34,
866057/21 - Not.290/2026 - R$ 6.579,92, 866058/21 - Not.292/2026 - R$ 6.591,67,
866059/21 - Not.294/2026 - R$ 6.586,26, 866060/21 - Not.296/2026 - R$ 6.572,54,
866062/21 - Not.298/2026 - R$ 6.588,10, 866063/21 - Not.300/2026 - R$ 6.585,99,
866064/21 - Not.302/2026 - R$ 4.276,53, 866948/20 - Not.309/2026 - R$ 6.584,48
Paulo Frisanco Filho - 866102/21 - Not.307/2026 - R$ 8.176,93
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 446/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do
débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Antonio Vieira Cordeiro - 886198/18 - Not.13/2026 - R$ 131,91
Flávio de Souza Moles - 886252/18 - Not.15/2026 - R$ 329,39
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 886096/20 - Not.17/2026 - R$ 65.616,87
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 447/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
j b p Cabral Exportacao e Importacao de Minerio Ltda - 850277/22 -
Not.337/2026 - R$ 50.355,19
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 448/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Caulitek Mineracao Ltda - 810433/21 - Not.33/2026 - R$ 3.216,59
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Relação nº 244/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) do(s) Auto(s) de Infração
lavrado(s) referente(s) à MULTA e à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM
PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do
previsto no parágrafo único do art. 45 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018,
e do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2021 - Processo SEI nº 48051.002163/2021-91, 4ª
Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência,
para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento da multa.
Notificado: HENRIQUE FREITAS NASCIMENTO, CPF/CNPJ: 044.825.XXX-40,
Área Arrematada 805 - Processo Minerário nº 300734/2019, Processo de Cobrança nº
48059.950717/2026-01, Auto de Infração 1507/2026/CED/ANM (20360088), Valor da
Multa: R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: HENRIQUE FREITAS NASCIMENTO, CPF/CNPJ: 044.825.XXX-40,
Área Arrematada 806 - Processo Minerário nº 300735/2019, Processo de Cobrança nº
48059.950718/2026-47, Auto de Infração 1508/2026/CED/ANM (20360107), Valor da
Multa: R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MR MINIMG LTDA, CPF/CNPJ: 18.854.XXX/0001-03, Área
Arrematada 807 - Processo Minerário nº 302404/2015, Processo de Cobrança nº
48059.950719/2026-91, Auto de Infração 1509/2026/CED/ANM (20360152), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: NEIDIANE RODRIGUES DE MORAES, CPF/CNPJ: 011.270.XXX-74,
Área Arrematada 811 - Processo Minerário nº 850039/2009, Processo de Cobrança nº
48059.950720/2026-16, Auto de Infração 1510/2026/CED/ANM (20360191), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MR MINIMG LTDA, CPF/CNPJ: 18.854.XXX/0001-03, Área
Arrematada 815 - Processo Minerário nº 850079/2013, Processo de Cobrança nº
48059.950721/2026-61, Auto de Infração 1511/2026/CED/ANM (20360231), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: STENIO TADACHI SUZUKI, CPF/CNPJ: 872.701.XXX-04, Área
Arrematada 819 - Processo Minerário nº 850125/2018, Processo de Cobrança nº
48059.950722/2026-13, Auto de Infração 1512/2026/CED/ANM (20360291), Valor da Multa:
R$ 5.999,80 (cinco mil e novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MR MINIMG LTDA, CPF/CNPJ: 18.854.XXX/0001-03, Área
Arrematada 820 - Processo Minerário nº 850167/2008, Processo de Cobrança nº
48059.950723/2026-50, Auto de Infração 1513/2026/CED/ANM (20360380), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MR MINIMG LTDA, CPF/CNPJ: 18.854.XXX/0001-03, Área
Arrematada 821 - Processo Minerário nº 850225/2011, Processo de Cobrança nº
48059.950724/2026-02, Auto de Infração 1515/2026/CED/ANM (20362723), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.