DESPACHO Nº 2.676, DE 21 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.676, DE 21 DE JULHO DE 2026
A GERENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por
meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, em conjunto com
o art. 1º da Portaria nº 7.077, de 28 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 48500.906316/2023-03, decide:
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Petróleo Brasileiro S.A.
- Petrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, para: (i) aprovar, nos termos da
Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário
(CVU) para a Usina Termelétrica (UTE) Três Lagoas, Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) UTE.GN.MS.027975-7.01, no valor de R$ 1.139,00/MWh; (i.b) a Parcela de
Custo Fixo (PCF), no valor de R$ 109,48/MWh; e (i.c) o Montante de geração necessário à
recuperação dos custos fixos, no valor de 997.793 MWh; (ii) informar que o CVU definido
em "i.a" refere-se ao mês de julho de 2026 e deverá ser atualizado mensalmente pela
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), no que se refere à parcela do
"preço de referência", adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 1 da
Nota Técnica anexa à este Despacho;
(iii) informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma
do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições
definidas na Portaria Normativa nº 130/GM/MME, de 30 de abril de 2026, do Ministério de
Minas e Energia; e (iv) determinar que os valores aprovados em "i", respeitados os itens
"ii" e "iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um período
de 12 meses ou até o início de suprimento do Leilão de Reserva de Capacidade na forma
de Potência (LRCAP) de 2026, o que ocorrer primeiro: (iv.a) pelo Operador Nacional do
Sistema Elétrico (ONS), para consideração nos processos de Planejamento e Programação
da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia elétrica
produzida pela usina no período.
MARIANA SAMPAIO GONTIJO VAZ