PORTARIA Nº 6809, DE 21 DE JULHO DE 2026 (parte 7 de 8)

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 111/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº:: 08018.036348/2026-03
Interessado(a): DOMINGOS GONCALVES DA SILVA DELFINO
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em
nome de DOMINGOS GONCALVES DA SILVA DELFINO, tendo em vista a falta de interesse no seu
prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação
necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 112/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº: 08018.017390/2026-17
Interessado(a): JOSE JORGE GOMES.
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
ArquivaroprocessodeReconhecimentodeIgualdadedeDireitoseObrigaçõesCivis
em nome de JOSE JORGE GOMES, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento,
haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à
apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 114/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº:: 08018.025397/2026-11
Interessado(a): Rosaria Maria Barroco Ferreira de Camargo
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Rosaria Maria Barroco Ferreira de Camargo tendo em
vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 115/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº: 08018.102976/2025-03
Interessado(a): Jose Antônio Pereira Bastos
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Jose Antônio Pereira Bastos, tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 116/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº:: 08018.017413/2026-93
Interessado(a): Maria de Lourdes Madeira Rodrigues Ferreira.
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Maria de Lourdes Madeira Rodrigues Ferreira., tendo em
vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 353/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.014348/2026-44
INTERESSADO(A): NIRVANA KRICIA BELO
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de NIRVANA KRICIA BELO,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 448/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.036085/2026-24
INTERESSADO(A): LEONARDO ZANINI PRADO
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de LEONARDO ZANINI
PRADO, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 451/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.001963/2026-91
INTERESSADO(A): NIKOLY SANTANA CARNEIRO
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de NIKOLY SANTANA
CARNEIRO, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 452/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08084.002488/2026-86
INTERESSADO(A): Karry Gabriel Silva
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de Karry Gabriel Silva, tendo
em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 455/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.034448/2026-97
INTERESSADO(A): LUIZ FELIPE CARVALHO CABRAL
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de LUIZ FELIPE CARVALHO
CABRAL, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 456/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.023395/2026-89
INTERESSADO(A): MILTON CESAR CABRAL CABRAL
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de MILTON CESAR CABRAL
CABRAL, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 457/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.029040/2026-01
INTERESSADO(A): ELIE EL RASSI
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ELIE EL RASSI, tendo em
vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 458/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.034291/2026-08
INTERESSADO(A): NINIVE CUNHA VIGEANT
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de NINIVE CUNHA VIGEANT,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 459/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.033885/2026-93
INTERESSADO(A): JULIA GOBO PUJOL
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de JULIA GOBO PUJOL,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 460/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.029420/2026-38
INTERESSADO(A): LAURA MARQUES DE SOUZA FERNANDES
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de LAURA MARQUES DE SOUZA
FERNANDES, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do
seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 461/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.032109/2026-76
INTERESSADO(A): MA CHAN PING
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de MA CHAN PING, tendo
em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 462/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.030808/2026-81
INTERESSADO(A): ALESSANDRO MEMORIA DOS REIS
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ALESSANDRO MEMORIA
DOS REIS, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 463/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.070770/2025-07
INTERESSADO(A): ADITYA PILLAI
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ADITYA PILLAI, tendo em
vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 466/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.028225/2026-91
INTERESSADO(A): PABLO MONTENEGRO BENMAMAN
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de PABLO MONTENEGRO
BENMAMAN, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o
não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à
apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 467/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08000.006983/2026-47
INTERESSADO(A): CAIO SHUNSUKE SUZUKI
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de CAIO SHUNSUKE SUZUKI,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 468/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.029411/2026-47
INTERESSADO(A): ABNER CESAR DE LIMA SILVA
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ABNER CESAR DE LIMA
SILVA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 469/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08000.041690/2025-25
INTERESSADO(A): DAI XIULAN
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de DAI XIULAN, tendo em
vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia do nome da genitora de HENRY ALEXANDER
FLORES AGUILAR, incluído na PORTARIA nº 6792, de 10 de julho de 2026, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de julho de 2026, é SACRAMENTO DEL CARMEN AGUILAR DE FLORES, e
não como publicado. (Processo 2026.86327).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que o correto número do RNM de ANTONELLA SARAHI GONZALEZ
SIFONTES, incluído na PORTARIA nº 5959 de 03 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 04 de dezembro de 2025, é F774746-D, e não como constou. (Processo 2026.86602)
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que MARY GRACE VELLEJO YTING, incluído na PORTARIA nº 6799, de
15 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2026, passou a
assinar MARY GRACE YTING DONAHUE, em virtude de haver contraído matrimônio em
22/12/2025, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do 2° Ofício de Registro
Civil das Pessoas Naturais, Estado de Brasília/DF, Matrícula 021253 01 55 2025 2 00173 193
0051695 12. (Processo 2026.86792).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia do nome do(s) genitor(es) de JOHNPAUL
CHIEMERIEUZOEGHELU,incluídonaPORTARIAnº2891,de23deoutubrode2023,publicadano
Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2023, é CALLISTER ODINAKACHUKWU UZOEGHELU
e ARINZECHUKWU LINUS UZOEGHELU, e não como publicado. (Processo 2026.83153).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a exata data de nascimento de JHON MANUEL PEDRAZA
CALDERON,incluídonaPORTARIAnº6610,de29demaiode2026,publicadanoDiárioOficialda
União de 01 de junho de 2026, é 31/01/1985, e não como publicado. (Processo 2026.87135).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais, declara que a correta grafia do nome de HUMBERTO GOMEZ, incluído na PORTARIA nº 6773,
de 08 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 09 de julho de 2026, é HUMBERTO
MANUEL GOMEZ DIAZ MIRON, e não como publicado. (Processo 2026.87144).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a exata data de nascimento de MANUEL RODRIGUEZ LIMERES,
incluído na PORTARIA nº 720, de 09 de julho de 1980, publicada no Diário Oficial da União
de 10 de julho de 1980, é 30/03/1952, e não como publicado. (Processo 2026.87099).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que JOIELLINE PHAMBU KUMBUMBA, incluído na PORTARIA nº
6773 de 08 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 09 de julho de 2026, é
natural do República Democrática do Congo, e não como publicado. (Processo 2026.87419)
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de NIDAL KHALIL ATAYA, incluído na
PORTARIA nº 6021, de 17 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18
de dezembro de 2025, é NIDAL ATAYA, e não como publicado. (Processo 2026.87525).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a exata data de nascimento de DANIEL OMOLO CA, incluído na
PORTARIA nº 6747, de 03 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de julho
de 2026, é 22/04/1998, e não como publicado. (Processo 2026.87541).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia do nome do genitor de REINA ROXSANA
COLMENARES PINZON, incluído na PORTARIA nº 6773, de 08 de julho de 2026, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de julho de 2026, é Diogenes Ramon Colmenares Zambrano, e não
como publicado. (Processo 2026.87578).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia do nome do genitor de ROMINA BELEN SILVA
PAZTUNA, incluído na PORTARIA nº 6700, de 18 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial
da União de 19 de junho de 2026, é FRANCISCO MIGUEL SILVA VITERI, e não como publicado.
(Processo 2026.87599).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia do nome da genitora de SANDRA TOSO, incluído
na PORTARIA nº 676, de 08 de setembro de 1977, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
setembro de 1977, é MARIA SEGUSO TOSO, e não como publicado. (Processo 2026.87622).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que ONDINA DE LURDES CORREIA MEIRELES, incluído na PORTARIA
nº 296-B, de 18 de maio de 1976, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 1976,
passou a assinar ONDINA DE LOURDES MEIRELES MARTINS DA COSTA, em virtude de haver
contraído matrimônio em 04/05/1978, conforme Certidão de Casamento expedida pelo
Cartório do Registro Civil do 24° Subdistrito, Município e Comarca de Indianópolis- Estado de
São Paulo/SP, Matrícula 115030 01 55 1978 2 00014 019 0002815-16. (Processo 2026.87725).
ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 372ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2026
Dia: 17/07/2026
Hora: 17:08
Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, até que reste uma opção. O procedimento será reiniciado a
cada novo bloco mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade.
Na 102ª SED foi sorteada a Conselheira Camila Cabral Pires Alves. Como restou
somente uma opção, abriu-se um novo bloco, tendo sido sorteado o Conselheiro Carlos
Jacques Vieira Gomes.
A presente sessão contempla também a redistribuição de processo
administrativo do Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
1. Ato de Concentração nº 08700.005684/2026-06
Requerentes: Gerais Saneamento S.A. e Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG
Advogados(as): Barbara Rosenberg, Guilherme El Hadi Franco Morgulis, Marcela
Abras Lorenzetti e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Como restou apenas uma opção abriu-se um novo bloco.
2. Processo Administrativo nº 08700.002086/2015-14
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.