PORTARIA Nº 6809, DE 21 DE JULHO DE 2026 (parte 6 de 8)

União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 809875
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689164/2025
Interessado: WILGUERE KENOL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 809721
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689029/2025
Interessado: ILDA BIMPA LEONARDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020 e antecedentes criminais da Justiça Estadual, e portanto não atende aos requisitos
previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 809663
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688971/2025
Interessado: JEAN MICHEL NERAT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado comprovante de comunicação em português válido, comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos
quatro anos e cópia completa do documento de viagem internacional
Código: 809611
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688919/2025
Interessado: RAMSES DANIEL GUTIERREZ ROJAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 809588
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688896/2025
Interessado: SVIATOSLAV ZYTSAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 809587
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688895/2025
Interessado: VALERIIA ZYTSAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 809520
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688828/2025
Interessado: KATHY JOSEFINA TRUJILLO FIGUEREDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Estadual e Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado atualizado, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 809482
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688817/2025
Interessado: YAKELYN VELIZ RODRIGUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 809285
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688631/2025
Interessado: CARLOS CASTRO CABANES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de
situação cadastral do CPF, cópia completa do documento de viagem internacional,
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Comprovante de residência nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 809246
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688591/2025
Interessado: ROSELANDE JUSME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado Antecedentes criminais da Justiça Estadual do Brasil, Comprovante de
residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos
quatro anos e cópia completa do documento de viagem internacional
Código: 809121
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688469/2025
Interessado: FATIMA ANDREA ROMERO ZAPATA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
da exigência prevista no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde
residiu nos últimos quatro anos e cópia completa do documento de viagem
internacional
Código: 808958
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688313/2025
Interessado: CAMILO ERNESTO ASCANIO BETANCOURT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
da exigência prevista no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde
residiu nos últimos quatro anos e cópia completa do documento de viagem
internacional
Código: 808950
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688305/2025
Interessado: YANAISY DE LA CARIDAD IZNAGA GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
da exigência prevista no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido
Código: 808927
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682904/2025
Interessado: DIONTANG DRAME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu e comprovante de comunicação em português válido, e portanto
não atende ao requisito previsto nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 807628
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687120/2025
Interessado: DANILSON IVANDRO GONCALVES DA VEIGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Cópia
completa do documento de viagem internacional, Comprovante de residência, nos termos
do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e Declaração
de Ausência de Antecedentes Criminais, foi notificado a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 807596
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687094/2025
Interessado: DENIS PETIT VIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
da exigências previstas nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020,
de onde residiu nos últimos quatro anos e comprovante de comunicação em português
válido
Código: 807488
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687003/2025
Interessado: ZURIEL DOMINGOS DOS SANTOS CHICANHA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 807473
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686988/2025
Interessado: DONALD ALBENYR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 807426
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686944/2025
Interessado: HENRY EMEKA UDUEZUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos
quatro anos, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017."
Código: 807288
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686825/2025
Interessado: RONALD OBANDO GUTIERREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e Estadual
do Brasil, cópia completa do documento de viagem internacional e antecedentes criminais
do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, não
atendendo aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 807065
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686602/2025
Interessado: ODELINE OXCEDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 806556
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686125/2025
Interessado: MARIA DE FATIMA AGUILAR MARTINEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde
residiu nos últimos quatro anos, cópia completa do documento de viagem internacional,
Declaração de Ausência de Antecedentes Criminais e comprovante de situação cadastral do
CPF, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 806472
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686041/2025
Interessado: LEONARDO ANDRES CALZADILLA SALAVERRIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 805527
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0685167/2025
Interessado: DAOUDA KANDJI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de
residência, nos termos do art.56, de onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não
atende aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 805127
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0684812/2025
Interessado: JAVIER ERICK LOBATON VILLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, cópia completa do documento de viagem internacional e o
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi notificado
a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 804807
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0684528/2025
Interessado: KHADIJA LYOUSSI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, cópia
completa do documento de viagem internacional e comprovante de residência, nos termos
do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto
não atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 799551
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679586/2025
Interessado: NADJEDA LARRIEUX
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não sabe se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende ao requisito previsto
Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017
Código: 764843
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647033/2025
Interessado: GUENON STANIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em razão do descumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e do inciso IV do art. 234 do Decreto nº
9.199/2017, em razão da não apresentação de certidão válida de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual dos locais onde o requerente residiu
Código: 753509
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0637454/2025
Interessado: ENMANUEL RIVERO ESCALONA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos incisos III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta
da cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional do passaporte e a
certidão criminal da justiça Estadual válida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Coordenadora de Processos Migratórios
DESPACHO Nº 31/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº:: 08000.049877/2025-77
Interessado(a): JOÃO ROSA DOS SANTOS
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de João Rosa dos Santos, tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 89/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº::08018.017680/2026-61
Interessado(a): MARIA DO ROSÁRIO VIEIRA BUONONATO
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Maria do Rosário Vieira Buononato, tendo em vista a
falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação
para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma
do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 98/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº:: 08018.020773/2026-72
Interessado(a): Guilherme Filipe Atanaskovick Silva
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Guilherme Filipe Atanaskovick Silva, tendo em vista a
falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação
para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma
do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 105/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº:: 08018.029288/2026-64
Interessado: Roberto João Ferreira Freitas Rodrigues dos Reis
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de direitos e obrigações
civis com gozo de direitos políticos em nome de Roberto João Ferreira Freitas Rodrigues
dos Reis, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do
seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 108/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº:: 08018.017978/2026-71
Interessado: Tiago André Dias Santana.
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de direitos e
obrigações civis com gozo de direitos políticos em nome de Tiago André Dias Santana.,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 109/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº:: 08018.008549/2026-11
Interessado(a): Tome Maria Bruço
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
ArquivaroprocessodeReconhecimentodeIgualdadedeDireitoseObrigaçõesCivis
em nome de Tome Maria Bruço, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento,
haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à
apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.