PORTARIA Nº 6809, DE 21 DE JULHO DE 2026 (parte 5 de 8)

novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
art.67daLeinº13.445/2017c/cart.221e238doDecreto9.199/2017
Código:819556
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0698547/2026
Interessado:MARIAMISABELGONZALEZCABRERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Comprovante de residência, nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, Cópia
completa do documento de viagem internacional e Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código:818960
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0697972/2026
Interessado:CLAUDIOCAMAROTTO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227
doDecretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020
Código:818433
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0697445/2026
Interessado:LORIANNECASTOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227
doDecretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020
Código:817883
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0696900/2026
Interessado:JURELJEANVIXAMAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto
noincisoIII,art.65daLeinº13.445/2017
Código:817152
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0696186/2025
Interessado:MANUELFRANCISCOSOUSAALVES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de
origem apostilado, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de
onde residiu nos últimos quatro anos, foi notificado a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código:817028
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0696063/2025
Interessado:EMILYNEYSHANELSON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017;
art.221,245,IdoDecreto9.199/2017;Art.56Item3,4,5AnexoIIIdaPortaria623/2020
Código:816890
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0695946/2025
Interessado:MARIEJOANAJEANBAPTISTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Declaração de ausências de
antecedentes criminais , foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
incisoIVdoart.65daLeinº13.445/2017
Código:816512
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0695568/2025
Interessado:MARWAALDAHHAK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários
como, comprovante de comunicação em português válido e certidão de casamento atualizada, foi
notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III, art. 65 da Lei
nº13.445/2017
Código:816355
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0695413/2025
Interessado:OSMARFRANCISCOBERNARDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art.
221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não Comprovação de residência por
prazo indeterminado no país
Código:816312
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0695371/2025
Interessado:MBAYEDIAGNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, em razão do descumprimento do inciso III do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017 e do inciso III do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado
comprovante válido de capacidade de comunicação em língua portuguesa
Código:816256
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0695318/2025
Interessado:FRITZNELROCHE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, comprovante de residência, nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende
aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código:816155
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0695220/2025
Interessado:MILIANNYSALEJANDRAPRESILLACURBATA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, em razão do descumprimento do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e dos arts. 221 e 245, inciso I, do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado a
Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida; o comprovante de residência; a cópia
do documento de identificação do representante legal e a comprovação da representação; a
comprovação de que o menor fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez)
anos de idade; e a comprovação de que possui residência no País por prazo indeterminado
Código:815792
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0694859/2025
Interessado:CARLOSDANIELCARDIEROLIVEROS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, em razão do descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei
nº13.445/2017edosincisosIVeVdoart.234doDecretonº9.199/2017,pelanãoapresentação
de certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual dos
locais onde residiu; de certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; e
de cópia integral do documento de viagem internacional
Código:815654
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0694723/2025
Interessado:YISELRICARDORIVERON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, em razão da não apresentação de comprovante de
residência válido e de cópia integral do documento de viagem internacional, em descumprimento
doincisoIIdoart.65daLeinº13.445/2017edoincisoIIdoart.234doDecretonº9.199/2017
Código:815468
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0694543/2025
Interessado:FABIOGEOVANECAUXEIROJAIME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso
II,art.65daLeinº13.445,de2017,c/c§2º,art.233,doDecreto9.199/2017
Código:815241
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0694324/2025
Interessado:ZULEIDYELIBERCONTRERASGUZMAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortariaMJSPnº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUniãode17
de novembro de 2020, indefere o pedido, em razão da não apresentação de cópia do documento
de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul; de comprovante
de residência; de certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país
de origem, legalizado ou apostilado e traduzido por tradutor público juramentado; e de certidões
de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual dos locais onde
residiu, bem como do não comparecimento à Polícia Federal para a coleta biométrica, em
descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e dos incisos II, IV e V do art. 234
doDecretonº9.199/2017
Código: 814757
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693861/2025
Interessado: HANS PETER CLEUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em razão do não
atendimento aos requisitos previstos nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
e nos incisos II e III do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista a não
apresentação de comprovante de capacidade de comunicação em língua portuguesa e de
comprovante de residência válido
Código: 814660
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693764/2025
Interessado: OMAR CAMARA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não
ter apresentado documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa válido
Código: 814599
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693704/2025
Interessado: TOMASZ JAN KOWALSKI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 814460
Assunto: Arquivamento do pedido
Processo: 235881.0693571/2025
Interessado: BRIAN DAVE GALVAO PENICK. COORDENADORA DE PROCESSOS
MIGRATÓRIOS,
no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido
tendo em vista o falecimento do(a) requerente, nos termos do art. 52 da Lei 9.784, de
29 de janeiro de 1999
Código: 814287
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693400/2025
Interessado: BILAL KHALIL HAZIME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 814215
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693328/2025
Interessado: ALBA CAROLINA PARRA DA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020 indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado a certidão de reconhecimento do status de refugiado emitido
pelo CONARE atualizada e a cópia completa do documento de viagem internacional
Código: 814134
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693247/2025
Interessado: NOELLE AMELIE AMAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessário como, Antecedentes da Justiça Federal e Estadual, Declaração
conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado dentro da validade e comprovante de endereço, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020 atualizado, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 814025
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693142/2025
Interessado: KOFFI AGOUZI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 813792
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692911/2025
Interessado: NANCY ISABEL GALVAN SANCHEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
traduzido por tradutor público juramentado validável, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 812651
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691818/2025
Interessado: MOHAMMAD HASAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde
residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende aos requisitos previstos nos
incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 812452
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691627/2025
Interessado: AMJD SHEHADA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e
comprovante de residência 04 anos, e portanto não atende ao requisito previsto nos
incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 811611
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690803/2025
Interessado: PRISCA DINZENZA TSHITENDE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de
situação cadastral do CPF, antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual ,
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 811441
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690643/2025
Interessado: ALFREDO JAVIER GONZALEZ VILLANUEVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem traduzido por
tradutor público juramentado validável, e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 811282
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690495/2025
Interessado: EVERESTUS TOCHUKWU IWUJI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 810895
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690132/2025
Interessado: ANNE YVONNE HUERRE BURTON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017
Código: 810891
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690129/2025
Interessado: WILSON LECONTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 810770
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690012/2025
Interessado: ESNEDA VANEGAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e certidão de
reconhecimento do status de refugiada emitido pelo CONARE, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017
Código: 810497
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689757/2025
Interessado: HUSSEIN ABDALLAH FARHAT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado comprovante de comunicação em português válido
Código: 810335
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689608/2025
Interessado: ELIAS MANUEL MAMBO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, cópia
completa do documento de viagem internacional e antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado sem divergências em relação ao RNM, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017
Código: 810292
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689567/2025
Interessado: SYLVESTRE PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 810186
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689461/2025
Interessado: ANNE ROSE PIERRE PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde
residiu nos últimos quatro anos, Cópia completa do documento de viagem internacional,
Comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante de comunicação em português
legível e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado, foi notificada a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 809951
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689238/2025
Interessado: EDOZIE EVARISTUS OBIBUBA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da