PORTARIA Nº 6809, DE 21 DE JULHO DE 2026 (parte 4 de 8)

apresentado comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017
Código: 838474
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0716805/2026
Interessado: MARIANA SOLEDAD EMANUELE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 837424
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0715801/2026
Interessado: CELINA HERRERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa
adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 837228
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0715605/2026
Interessado: MANUEL EDUARDO DELGADO ORONOZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa
adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 837059
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0715436/2026
Interessado: ROSE DARLINDA CETOUTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.221 do
Decreto 9199/2017
Código: 836425
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0714819/2026
Interessado: RITA DEL CARMEN GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 835765
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0714189/2026
Interessado: NGOUNDA NDIAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 835734
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0714159/2026
Interessado: BRUNO SANDA SIMAO HONDE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 835732
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0714157/2026
Interessado: TENINGBE SYLLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 835599
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0714032/2026
Interessado: ISSA YEMBONE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não comprovou a capacidade de comunicação em língua portuguesa por meio
de documento válido, bem como permaneceu fora do território nacional por período
superior ao limite máximo permitido pela legislação, deixando de atender aos requisitos
previstos no art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, c/c o art. 233, §
2º, inciso II, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e o art. 51 da Portaria nº
623, de 13 de novembro de 2020
Código: 835537
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0713975/2026
Interessado: JEUDIHOMME PETIT FRERE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017
Código: 835184
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0713626/2026
Interessado: MARIA FERNANDA NUNEZ MERCHAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, não atendendo ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 835156
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0713599/2026
Interessado: MAACATHITE DESTIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020,
de onde residiu nos últimos quatro anos, cópia completa do documento de viagem
internacional, comprovante de situação cadastral do CPF e antecedentes criminais do país
de origem legalizado/apostilado
Código: 835150
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0713595/2026
Interessado: MONICA LIU LEE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, cópia completa do documento de viagem
internacional, antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado, portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017
Código: 834831
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0713296/2026
Interessado: LUDANIO FRANCISCO PEDRO ANTONIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 834691
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0713156/2026
Interessado: MHD GHIATH ALDAWOUDI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 834284
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0712721/2026
Interessado: ARASMIN JESUS PINEREZ VELASCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça
Estadual, comprovante de comunicação em português válido e antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, não
atendendo aos requisitos previstos nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 832951
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0711405/2026
Interessado: ALYA AMR IBRAHIM MOHAMED MOSTAFADIAB
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou os itens: item 5 (cópia do documento
de identificação do representante legal e comprovação da representação), item 3 (cópia da
Carteira de Registro Nacional Migratório), item 4 (comprovante da efetiva residência no país)
do Anexo III da Portaria 623/2020
Código: 831794
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0710299/2026
Interessado: EUNICE MARIA DE JESUS FELICIANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente compareceu à Polícia Federal para conferência
dos documentos originais e coleta biométrica e não apresentou o documento original da certidão
criminal do país de origem, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstasnoart.65incisoIVdaLeinº13.445/2017,art.234incisoVdoDecretonº9.199/2017
Código:831255
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0709780/2026
Interessado:QUINTINOFRANCISCOANTONIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c
art. 227 e 234 inciso II do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembrode2020
Código:829383
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0707989/2026
Interessado:ROSELINEPETIT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto
noincisoIII,art.65daLeinº13.445/2017
Código:824240
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0703029/2026
Interessado:JOSBERTJOSEPARIMARODRIGUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e com a assinatura válida, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV do art. 65 da
Leinº13.445/2017
Código:824198
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0702991/2026
Interessado:ROSEMENEEXZAOMELUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto
noincisoIII,art.65daLeinº13.445/2017
Código:824093
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0702906/2026
Interessado:GERSONALBERTONAHABA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão
de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e Estadual e antecedentes criminais do país
de origem legalizado/apostilado, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código:824033
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0702846/2026
Interessado:SEBASTIAOFRANCISCONETO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso
II,art.65daLeinº13.445,de2017,c/c§2º,art.233,doDecreto9.199/2017
Código:823973
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0702786/2026
Interessado:CHUANGTSAICHUAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, e ,Certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor
público juramentado, Comprovante da efetiva residência pelo período de 15 anos , portanto não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233 e art. 239 incisos II
eIIIdoDecreto9.199/2017,Art.56daPortarianº623/2020
Código:821964
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0700919/2026
Interessado:YAIQUIBELPEREZGARCES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais da Justiça Federal 1° grau, Comprovante de residência, nos termos
do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e cópia completa do
documento de viagem internacional, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimentos das exigências
previstasnosincisosIIeIVdoart.65daLeinº13.445/2017
Código:821855
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0700810/2026
Interessado:ILEFGABSI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais , indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020
Código:821824
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0700779/2026
Interessado:YOISELBUENOBROTERSON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e antecedentes
criminais do país de origem traduzido por tradutor público juramentado com assinatura validável,
foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da
Leinº13.445/2017
Código:821237
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0700197/2026
Interessado:ROSELINESEULMEUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto
noincisoIII,art.65daLeinº13.445/2017
Código:821111
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0700074/2026
Interessado:KARENVELASCOELHAGE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa válido , foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos
IIIeIVdoart.65daLeinº13.445/2017
Código:821100
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0700063/2026
Interessado:HARPREETKUMAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou, Certidão
de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou
apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovante de comunicação
em português válido e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende aos requisitos previstos nos
incisosIIeIIIeIV,art.65daLeinº13.445/2017
Código:820895
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0699867/2026
Interessado:MARIESANDRINEARNOULD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código:820581
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0699556/2026
Interessado:ABDOUCISSE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227
doDecretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020
Código:820550
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0699525/2026
Interessado:CARLOSMABUTANA
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623,
de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020,
indefere o pedido, em razão do descumprimento do art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017, e do
art. 221 do Decreto nº 9.199/2017, por não possuir residência por prazo indeterminado no País
Código:820406
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0699383/2026
Interessado:ADOLFOJOSESUAREZMAYA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais da Justiça Federal 1° gráu e Estadual Ações Criminais, Cópia
completa do documento de viagem internacional e o documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstasnosincisosII,IIIeIVdoart.65daLeinº13.445/2017
Código:820340
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0699319/2026
Interessado:FRANLIINHESTACERQUEIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais da Justiça Estadual Ações Criminais, Antecedentes criminais do país
de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de
residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro
anos e Cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificada a complementar e
não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código:819969
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0698952/2026
Interessado:RICHARDSANTIAGOLOPEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
noincisoIIdoart.65daLeinº13.445/2017c/cart.221doDecreto9.199/2017
Código:819783
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0698770/2026
Interessado:EMILIACAMILAHARTMANN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de