PORTARIA Nº 6809, DE 21 DE JULHO DE 2026 (parte 3 de 8)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 22/07/2026

Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0734298/2026
Interessado: MAURICE JOSEPH MAKDESSI YOUSSEF
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 856231
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0734174/2026
Interessado: HERDJI CHARLOTIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Cópia completa do
documento de viagem internacional, Comprovante de capacidade de comunicação em
português e Antecedentes criminais da Justiça Estadual, foi notificado a complementar e
não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista
o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 856041
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0733986/2026
Interessado: CHENTE SIMO FLORENCE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, Antecedentes criminais
da Justiça Federal e Estadual e Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado
Código: 855972
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0733917/2026
Interessado: GERLINE JUSTAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Cópia completa do documento de viagem
internacional, Comprovante de capacidade de comunicação em português, Comprovante
de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos
últimos quatro anos e Antecedentes criminais da Justiça Estadual, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 855918
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0733863/2026
Interessado: KEYLA AMANDA PEREZ GINARTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral do CPF,
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante
de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, Cópia completa do
documento de viagem internacional, comprovante de redução de prazo, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 855917
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0733862/2026
Interessado: HUGO MANUEL DA SILVA GONCALVES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem apostilado,
Comprovante da situação cadastral do CPF, cópia completa do documento de viagem
internacional Antecedentes criminais da Justiça Federal, foi notificado a complementar e
não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista
o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 855536
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0733482/2026
Interessado: LOURDES DJINA JOAZIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 854465
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0732453/2026
Interessado: SOUFIANE OUADI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 854259
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0732249/2026
Interessado: ALEJANDRA GABRIELA QUINTEROS JALDIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 854231
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0732223/2026
Interessado: ARSLAN MEDZHIDOV
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil,
segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 854019
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0732017/2026
Interessado: FERNANDA GABRIELA SCOBINO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 853679
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0731681/2026
Interessado: WILSON FABIANO ANTONIO DA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
um requerente menor de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 853661
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0731664/2026
Interessado: JERONIMO MANUEL LUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, Cópia completa do documento de viagem internacional , foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos
II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 853635
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0731641/2026
Interessado: KOSSIVI AMESSINOU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal, comprovante de comunicação em
português válido, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante
de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos
últimos quatro anos e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado
Código: 853091
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0731113/2026
Interessado: EVER EDIL HINOJOSA SERRANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 852895
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0730935/2026
Interessado: ERWIN JULCA CHUQUISTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado atualizado, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 852868
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0730908/2026
Interessado: DANIEL GUSTAVO MANRIQUE LEON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 852617
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0730657/2026
Interessado: MIROSLAV KALTNER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 852553
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0730593/2026
Interessado: FLORY MUENGE TSHITEYA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa válido, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante
de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos
últimos quatro anos, comprovante de situação cadastral do CPF e Antecedentes criminais
da Justiça Federal e Estadual
Código: 852321
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0730362/2026
Interessado: MIROSLAV KALTNER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 850679
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0728759/2026
Interessado: NESTOR JOSE CAMARGO FAJARDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 850576
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0728656/2026
Interessado: FRANCIN COLIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no , art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 850156
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0728251/2026
Interessado: FRANCISCO JULIO SAPALO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 848987
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0727103/2026
Interessado: MARINA MAIRET
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma requerente menor de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 848333
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0726449/2026
Interessado: CHRISTIELVIE DARVELLA MURIABELLE KOUBOTOLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 847376
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0725508/2026
Interessado: MURAT TAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 845947
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0724117/2026
Interessado: VIANKA TERESA ARANCIBIA TERAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 845253
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0723440/2026
Interessado: KERVENS OLEMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 844459
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0722663/2026
Interessado: CRISTIAN ALEXANDER SUAREZ CARMONA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o item
5 do Anexo III da Portaria nº 623/2020, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020
Código: 844078
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0722289/2026
Interessado: EVA BEKHTOLD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 844069
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0722280/2026
Interessado: ALBERTINA JOAO ALBERTO DE SENA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, Antecedentes criminais da
Justiça Federal e Estadual e Cópia completa do documento de viagem internacional, foi
notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos
II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 841153
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0719430/2026
Interessado: NATHANAELLE HYPPOLITE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional
antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 840439
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0718719/2026
Interessado: YURISAN ELENA LOPEZ GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos II e III do Decreto 9.199/2017
Código: 839288
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0717601/2026
Interessado: CHERLOUNE DEROSE RENE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitido
pela Justiça Federal da 1ª Região e Comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa
Código: 839286
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0717599/2026
Interessado: YURII BODNARCHUK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de reconhecimento de status de refúgiado emitido pelo CONARE
atualizada, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de
onde residiu nos últimos quatro anos e cópia completa do documento de viagem
internacional, não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 838949
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0717275/2026
Interessado: JEANNY AILIMAR MIJARES PALMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 838531
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0716860/2026
Interessado: MUHAMMAD ATIQ UR REHMAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter