DIA 6 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 1 - Processo nº: 10650.720868/2018-66 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL SANTA JULIANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15540.720005/2016-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 3 - Processo nº: 19515.008605/2008-32 - Recorrente: JOSE MARIO TAVARES DE OLIVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 4 - Processo nº: 19515.720031/2019-27 - Recorrente: LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 5 - Processo nº: 13609.721497/2017-52 - Recorrente: MARIANE AVELAR DE AQUINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10437.720958/2020-04 - Recorrente: OLINDA ALVES DO AMARAL VANNUCCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10437.720959/2020-41 - Recorrente: OLINDA ALVES DO AMARAL VANNUCCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10437.720957/2020-51 - Recorrente: OLINDA ALVES DO AMARAL VANNUCCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 9 - Processo nº: 10650.720739/2019-59 - Recorrente: SANTA JULIANA BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13136.720440/2023-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA JULIANA BIOENERGIA LTDA. 11 - Processo nº: 10650.720680/2017-37 - Recorrente: SANTA JULIANA BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 12 - Processo nº: 10340.720341/2021-31 - Recorrente: WILLIAM FILIPE ALVES DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10340.720251/2021-40 - Recorrente: WILLIAM FILIPE ALVES DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11634.720045/2020-16 - Recorrente: M. DE LIMA SANCHEZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 04/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 4 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 1 - Processo nº: 13502.721197/2016-81 - Recorrente: GONNOG - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10803.720094/2013-78 - Recorrente: AVERSA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 3 - Processo nº: 11065.721342/2015-13 - Recorrente: RODRIGO MENGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 4 - Processo nº: 10923.720010/2018-44 - Recorrente: RHOWERT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 5 - Processo nº: 10865.725291/2019-44 - Recorrente: MARIDEL DA SILVA LIMA E SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO 6 - Processo nº: 19311.720281/2018-72 - Recorrente: FILIPE AUGUSTO CASONATO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 7 - Processo nº: 11030.721930/2020-11 - Recorrente: WILLIAM PAIM TELES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15504.724214/2019-90 - Recorrente: GENNARO ANTONUCCI AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO 9 - Processo nº: 11060.721106/2019-71 - Recorrente: MARCIO TAMBARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15504.724273/2019-68 - Recorrente: DANIELA MENDES OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 11 - Processo nº: 19985.720248/2014-96 - Recorrente: ANA LUCIA BUSNARDO ROSIAK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13794.720094/2012-31 - Recorrente: NEY SOQUEIRO BRAVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 07/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 6 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 1 - Processo nº: 16327.721496/2012-58 - Recorrente: SANTANDER BRASIL ASSET MANAGEMENT S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16327.720622/2022-29 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 3 - Processo nº: 11052.720073/2011-93 - Recorrente: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 4 - Processo nº: 16327.720633/2015-80 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 5 - Processo nº: 14751.720074/2017-34 - Recorrente: MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO 6 - Processo nº: 10830.726417/2018-14 - Recorrente: STAMPLINE METAIS ESTAMPADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10830.726361/2018-06 - Recorrente: STAMPLINE METAIS ESTAMPADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 8 - Processo nº: 11634.720579/2016-66 - Recorrente: AVANTT - SELECAO DE TREINAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA 9 - Processo nº: 11080.730140/2018-17 - Recorrente: PAULO CESAR RUTZEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 10 - Processo nº: 17095.722760/2021-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PAULO SERGIO FRANZ 11 - Processo nº: 13864.720051/2017-90 - Recorrente: FERNAND BOULOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO 12 - Processo nº: 10665.723338/2019-91 - Recorrente: PATRICIA ELENA DOS REIS GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 13 - Processo nº: 23034.036548/2002-76 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RIPASA S A CELULOSE E PAPEL e FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 06/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 03/08/2026 e fim às 23h59min do dia 06/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 3 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 1 - Processo nº: 11836.720013/2016-68 - Recorrente: UNITED PARCEL SERVICE CO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11836.000001/2012-90 - Recorrente: UNITED PARCEL SERVICE CO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10314.720365/2012-16 - Recorrente: LIBBS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18336.720008/2014-73 - Recorrente: ITAQUI GERACAO DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10646.720246/2012-10 - Recorrente: HIDRODOMI DO BRASIL INDUSTRIA DE DOMISSANEANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11007.721599/2012-17 - Recorrente: BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 7 - Processo nº: 10711.720362/2011-19 - Recorrente: IMPORIENTE COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10480.728772/2013-31 - Recorrente: JONAS GOMES DE MOURA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 9 - Processo nº: 10074.000935/2009-22 - Recorrente: REPLAEX RESINAS PLASTICAS EXTRUDADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12448.919333/2011-03 - Recorrente: SOMAX AMBIENTAL & ACUSTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 04/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .2 .10880.939036/2014-84 .3 DIA 4 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 1 - Processo nº: 10909.720106/2011-14 - Recorrente: KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.939036/2014-84 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 3 - Processo nº: 10880.939037/2014-29 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 4 - Processo nº: 10880.939038/2014-73 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.939031/2014-51 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 6 - Processo nº: 10711.008253/2009-13 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 7 - Processo nº: 12466.002126/2010-19 - Recorrente: CARISMA COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10711.724425/2011-14 - Recorrente: LABORATORIO CANONNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 03/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 3 de Agosto de 2026, ÀS 14:30 HORAS Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 1 - Processo nº: 10689.720023/2014-18 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10689.720004/2014-83 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 3 - Processo nº: 11128.723346/2017-16 - Recorrente: FIRMENICH & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15165.722622/2017-33 - Recorrente: MULTI SIM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10865.001501/2009-33 - Recorrente: ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10865.001270/2009-68 - Recorrente: ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10865.002361/2009-11 - Recorrente: ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 8 - Processo nº: 10936.000405/2010-21 - Recorrente: CEESA CONSTRUTORA DE ESTRADAS E ESTRUTURAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 07/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 03/08/2026 e fim às 23h59min do dia 07/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 3 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 1 - Processo nº: 12266.720908/2011-62 - Recorrente: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11128.721767/2016-21 - Recorrente: CARGOTEC - AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10907.001718/2010-43 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12689.720110/2011-40 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10921.000129/2010-60 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10909.004056/2010-43 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.735527/2011-13 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12466.720870/2011-71 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12466.721060/2011-32 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10209.720045/2011-82 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11050.000729/2009-53 - Recorrente: COMISSARIA EICHENBERG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10909.004081/2010-27 - Recorrente: LITORAL SOLUCOES EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11128.006702/2009-23 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11128.009543/2009-19 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11128.007818/2009-80 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11128.005673/2009-82 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11128.005899/2009-83 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11128.000652/2009-71 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 19 - Processo nº: 10073.720639/2011-76 - Recorrente: FSTP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16327.721117/2015-72 - Recorrente: NOVINVEST CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10920.003910/2010-04 - Recorrente: SOLOESTE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 07/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 03/08/2026 e fim às 23h59min do dia 07/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
DELIBERAÇÃO Nº 1.837, DE 21 DE JULHO DE 2026 (parte 7 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 22/07/2026