DELIBERAÇÃO Nº 1.837, DE 21 DE JULHO DE 2026 (parte 6 de 9)

DIA 5 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
1 - Processo nº: 13855.720850/2014-22 - Recorrente: FREDERICO ALCANTARA
DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
2 - Processo nº: 16004.720269/2017-62 - Recorrente: JUSCELINO ANTONIO
DOURADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
3 - Processo nº: 11060.724220/2018-71 - Recorrente: VLADIMIR SPINDOLA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
4 - Processo nº: 14041.000690/2009-71 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
5 - Processo nº: 36266.007340/2006-91 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO
ALVARES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
6 - Processo nº: 10166.732012/2017-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CLEAN SERVICE REFORMAS,MANUTENCAO E SERVICOS GERAIS LTDA
7 - Processo nº: 10140.728104/2018-79 - Recorrente: GRAO D OURO
COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.720712/2018-50 - Recorrente: RM LOCACOES DE
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15504.728864/2017-42 - Recorrente: VILA DA SERRA
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
10 - Processo nº: 10283.721425/2019-07 - Recorrente: BRASIL NORTE BEBIDAS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
11 - Processo nº: 13603.722523/2016-39 - Recorrente: MAGNESITA
REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
12 - Processo nº: 10932.000257/2007-89 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
13 - Processo nº: 15983.000082/2011-12 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO
PROFISSIONAL CAMP-GUARUJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 14098.720002/2020-43 - Recorrente: INSTITUTO MIRIM DE
CAMPO GRANDE - I.M.C.G. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 17095.722090/2021-17 - Recorrente: INSTITUTO MIRIM DE
CAMPO GRANDE - I.M.C.G. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 07 e 10/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 07/08/2026 e fim às 23h59min do dia
10/08/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 7 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
1 - Processo nº: 14041.000698/2009-38 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 14041.000697/2009-93 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 14041.000693/2009-13 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 14041.000691/2009-16 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 14041.000694/2009-50 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
6 - Processo nº: 14751.720008/2014-11 - Recorrente: EMBRAESTER - EMPRESA
BRASILEIRA DE ESTERILIZACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 14751.720343/2013-39 - Recorrente: EMBRAESTER - EMPRESA
BRASILEIRA DE ESTERILIZACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 14751.720022/2014-15 - Recorrente: EMBRAESTER - EMPRESA
BRASILEIRA DE ESTERILIZACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 14751.720021/2014-71 - Recorrente: EMBRAESTER - EMPRESA
BRASILEIRA DE ESTERILIZACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 14751.720007/2014-77 - Recorrente: EMBRAESTER - EMPRESA
BRASILEIRA DE ESTERILIZACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
11 - Processo nº: 36970.003716/2006-32 - Recorrente: HOSPITAL SAO VICENTE
DE PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 36970.000956/2006-85 - Recorrente: HOSPITAL SAO VICENTE
DE PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
13 - Processo nº: 10283.725902/2016-52 - Recorrente: JOSE MARIA SANTOS DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
14 - Processo nº: 37310.003567/2003-03 - Recorrente: JSB MARKETING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
15 - Processo nº: 10980.726620/2018-77 - Recorrente: LAERTE JUSTINO DE
OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
16 - Processo nº: 10735.720447/2011-29 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: MARCIA BEATRIZ LEITAO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
17 - Processo nº: 13799.720010/2020-20 - Recorrente: MARIA DE LURDES
DAVID e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13074.739406/2024-40 - Recorrente: MARIA INES PRATA
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
19 - Processo nº: 15758.000273/2010-59 - Recorrente: METALURGICA GUAPORE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
20 - Processo nº: 11634.720013/2019-87 - Recorrente: MILTON ANTONIO
OLIVEIRA DIGIACOMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11634.720298/2018-75 - Recorrente: MILTON ANTONIO
OLIVEIRA DIGIACOMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10183.721908/2013-36 - Recorrente: MOACIR JOSE VINCENZI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15586.720404/2015-41 - Recorrente: NIVALDO RODRIGUES
COSTA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 18470.724546/2013-10 - Recorrente: OLIMPIO RODRIGUES DE
OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11634.720652/2016-08 - Recorrente: PLAENGE
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10980.724677/2018-31 - Recorrente: RAFAEL HARTOG
RESSETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 19613.724837/2024-43 - Recorrente: RENATO FRANCO DO
AMARAL TORMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 19613.723624/2024-02 - Recorrente: RENATO FRANCO DO
AMARAL TORMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19613.723402/2024-81 - Recorrente: RENATO FRANCO DO
AMARAL TORMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13116.720892/2013-36 - Recorrente: ROGERIO DINIZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
31 - Processo nº: 11080.720352/2019-77 - Recorrente: ZELADORIA
PATRIMONIAL MAJOY EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.721751/2019-55 - Recorrente: ZELADORIA
PATRIMONIAL MAJOY EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 07/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 03/08/2026 e fim às 23h59min do dia
07/08/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 3 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
1 - Processo nº: 13971.721139/2019-73 - Recorrente: LUCIVAL COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10920.726093/2019-96 - Recorrente: MUNICIPIO DE JOINVILLE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10920.726094/2019-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE JOINVILLE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18470.722362/2019-01 - Recorrente: NEXT ARQUITETURA E
CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13896.721783/2018-19 - Recorrente: PISSARDO & LINS
CONSTRUCOES E DECORACOES DE INTERIORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
6 - Processo nº: 14751.720130/2018-11 - Recorrente: HORTALICAS SEMPRE
VERDE COMERCIO HORTIFRUTIGRANGEIRO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15868.720031/2019-76 - Recorrente: INSTITUTO EDUCACIONAL
PORTINARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11634.720352/2017-00 - Recorrente: LEILA MARIA RAIMUNDO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13502.721797/2018-19 - Recorrente: LUIS SCHIPER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13894.000963/2009-84 - Recorrente: MARIO NARIMATSU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSIMERY BRANDAO BARBOSA
11 - Processo nº: 10830.727249/2014-51 - Recorrente: ANTONIO VILELA DE
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10437.720376/2018-03 - Recorrente: DANIEL LAUER SPINOLA
DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15940.720060/2013-22 - Recorrente: DECASA ACUCAR E
ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.732231/2016-47 - Recorrente: FELICIANO LOPES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13161.724858/2019-81 - Recorrente: GEM AGROINDUSTRIAL
E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10120.726531/2013-46 - Recorrente: GEM AGROINDUSTRIAL
E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12045.000112/2007-16 - Recorrente: GEM AGROINDUSTRIAL
E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10665.721135/2017-07 - Recorrente: MARCELO LUIZ
GONZAGA MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11634.720262/2018-91 - Recorrente: MARIA CRISTINA
GIOCONDO PUGLIESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10803.720009/2018-86 - Recorrente: SABRINA DEL BIANCO
VARGAS GOUVEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 07/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 5 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
1 - Processo nº: 16327.721002/2021-26 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.721003/2021-71 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
3 - Processo nº: 10660.725476/2010-17 - Recorrente: FUNDACAO
COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10660.725478/2010-14 - Recorrente: FUNDACAO
COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10660.725477/2010-61 - Recorrente: FUNDACAO
COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
6 - Processo nº: 11234.720242/2021-29 - Recorrente: GEES S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
7 - Processo nº: 15746.721415/2023-79 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10314.727503/2015-31 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19311.720191/2018-81 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
10 - Processo nº: 19515.720253/2019-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
EDITORA SOL SOFT'S E LIVROS LIMITADA
11 - Processo nº: 15746.722182/2021-60 - Recorrente: EDITORA SOL SOFT'S E
LIVROS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
12 - Processo nº: 13161.721147/2017-92 - Recorrente: ADECOAGRO VALE DO
IVINHEMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSIMERY BRANDAO BARBOSA
13 - Processo nº: 10530.728750/2017-61 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
14 - Processo nº: 10134.722777/2019-85 - Recorrente: SABER SERVICOS
EDUCACIONAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
15 - Processo nº: 10923.720011/2018-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SAO BERNARDO DO CAMPO TRANSPORTES LTDA
DIA 7 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
16 - Processo nº: 17227.720245/2020-57 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARITIMO LTDA e FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
17 - Processo nº: 11020.724914/2011-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GENIR AMALCABURIO
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 04/08/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 03/08/2026 e fim às 23h59min do dia
04/08/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 3 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
1 - Processo nº: 10467.720200/2014-62 - Recorrente: AGRICOLA TERRA NOVA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10467.720201/2014-15 - Recorrente: AGRICOLA TERRA NOVA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10467.720199/2014-76 - Recorrente: AGRICOLA TERRA NOVA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10283.722498/2014-01 - Recorrente: CHECK UP HOSPITAL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.728397/2012-76 - Recorrente: FRANCISCO SILVA DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10437.721955/2017-84 - Recorrente: JORGE AUGUSTO LETAIF
ATALLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10437.721461/2018-81 - Recorrente: MARIA CELIA DE LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10215.720146/2008-79 - Recorrente: SOCIEDADE ANONIMA
BITAR IRMAOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 07/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 05/08/2026 e fim às 23h59min do dia
07/08/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 5 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA
1 - Processo nº: 10380.729721/2018-69 - Recorrente: VENEZA SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 06/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar,
Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.