DELIBERAÇÃO Nº 1.837, DE 21 DE JULHO DE 2026 (parte 5 de 9)

FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
7 - Processo nº: 17095.720252/2020-00 - Recorrente: KANDANGO LOCACAO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
8 - Processo nº: 15868.720004/2019-01 - Recorrente: PORTO SERVICOS DE
PORTARIA E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15868.720005/2019-48 - Recorrente: PORTO SERVICOS DE
PORTARIA E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
10 - Processo nº: 15746.721696/2021-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e R.
PERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
11 - Processo nº: 13603.721606/2017-91 - Recorrente: UTOPIA CONSULTORIA E
ASSESSORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
12-Processonº:10840.729007/2023-73-Recorrente:BIANCAHELENAFISCHERDE
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
13 - Processo nº: 13609.720951/2019-10 - Recorrente: FLAVIO CORREA DE
AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
14 - Processo nº: 15956.720108/2018-38 - Recorrente: GUSTAVO EDUARDO PIRES
FONTENELLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
15 - Processo nº: 19515.720148/2019-19 - Recorrente: SERGIO ANDRE FERREIRA
LIMA SEABRA DE NORONHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
16 - Processo nº: 11080.727297/2018-65 - Recorrente: APARECIDA VALERIA
SALVIANO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
17 - Processo nº: 10380.730664/2018-61 - Recorrente: INTERATIVA
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
18 - Processo nº: 10380.732354/2021-86 - Recorrente: INTERATIVA
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
19 - Processo nº: 10380.722379/2021-71 - Recorrente: MAKRO ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10380.722817/2021-00 - Recorrente: MAKRO ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 06/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/08/2026 e fim às 23h59min do dia
06/08/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 5 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
1 - Processo nº: 14112.720241/2013-49 - Recorrente: CHRISTIANE MARIA DOS
SANTOS PEREIRA JUCA INTERLANDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
2 - Processo nº: 19515.720237/2015-23 - Recorrente: E-TELECOM DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10920.721533/2012-42 - Recorrente: ORGAO DE GESTAO DE
MAO DE OBRA TRAB PORT AVULSO DE SF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10920.721534/2012-97 - Recorrente: ORGAO DE GESTAO DE
MAO DE OBRA TRAB PORT AVULSO DE SF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10920.721559/2012-91 - Recorrente: ORGAO DE GESTAO DE
MAO DE OBRA TRAB PORT AVULSO DE SF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10920.721560/2012-15 - Recorrente: ORGAO DE GESTAO DE
MAO DE OBRA TRAB PORT AVULSO DE SF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 04/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed.
Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
DIA 4 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
1 - Processo nº: 10580.723936/2020-34 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
2 - Processo nº: 16641.720043/2019-18 - Recorrente: FRIGORIFICO FAMILE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16641.720041/2019-29 - Recorrente: FRIGORIFICO FAMILE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
4 - Processo nº: 10830.723314/2018-01 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10830.721062/2018-77 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
6 - Processo nº: 10348.721721/2020-31 - Recorrente: CONSORCIO
ARQUIBANCADAS DEODORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
7 - Processo nº: 13971.722950/2012-03 - Recorrente: MESH COMERCIO E
CONFECCOES DE ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13971.722959/2012-14 - Recorrente: MESH COMERCIO E
CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13971.722963/2012-74 - Recorrente: MESH COMERCIO E
CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
10 - Processo nº: 13896.721652/2019-12 - Recorrente: ELIZEU PEREIRA DE
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
11 - Processo nº: 15563.720098/2013-40 - Recorrente: FABIANO PEREIRA
ALMEIDA DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 17227.720685/2021-95 - Recorrente: FABIANO PEREIRA
ALMEIDA DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11060.722426/2019-48 - Recorrente: CAETANO ALIPERTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 07/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4
(quatro) dias, tendo início às 8h30min do dia 04/08/2026 e fim às 23h59min do dia
07/08/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias
úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da
data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 4 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
1 - Processo nº: 10580.721272/2018-54 - Recorrente: BRANDAO FILHOS S A
COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10580.721274/2018-43 - Recorrente: BRANDAO FILHOS S A
COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15588.720346/2022-65 - Recorrente: BRANDAO FILHOS S A
COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10073.721999/2018-61 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO
PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10073.721997/2018-72 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO
PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 23034.042423/2006-17 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 23034.024843/2001-07 - Recorrente: HOSPITAL SAO LUCAS DE
SANTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10530.733607/2018-72 - Recorrente: TECNOLENS LABORATORIO
OTICO FEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
9 - Processo nº: 14098.720054/2019-86 - Recorrente: ANTONIO FRANCISCATO
SANCHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16004.720108/2019-31 - Recorrente: FRIGORIFICO BONANZA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 18186.008652/2008-92 - Recorrente: JAMES SETSUO TSUJIGUCHI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10384.722334/2019-42 - Recorrente: KELLY CRISTINA ATHAYDE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10630.720696/2018-69 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITINGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10410.726221/2017-90 - Recorrente: SABALANGA PRODUTOS
AGROPECUARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11274.720274/2020-77 - Recorrente: SABALANGA PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
16 - Processo nº: 10480.725078/2019-57 - Recorrente: AJ SERVICOS DE MAO DE
OBRA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10410.720606/2019-13 - Recorrente: ARM CONSULTORIA EM
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10134.720407/2021-28 - Recorrente: ARTEBRILHO
MULTSERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15504.723373/2016-24 - Recorrente: ARTEBRILHO
MULTSERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11274.720255/2020-41 - Recorrente: D'PADUA - DESTILACAO,
PRODUCAO, AGROINDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11274.720113/2020-83 - Recorrente: D'PADUA - DESTILACAO,
PRODUCAO, AGROINDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
22 - Processo nº: 12154.728432/2021-47 - Recorrente: ESTHER ANTONIETA
FERREIRA TOURINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15746.720387/2022-91 - Recorrente: JBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 06/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 6 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
1 - Processo nº: 10580.726363/2019-67 - Recorrente: COPENOR COMPANHIA
PETROQUIMICA DO NORDESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
2 - Processo nº: 11020.726810/2019-96 - Recorrente: TRANSPORTADORA PLIMOR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
3 - Processo nº: 10865.725468/2019-11 - Recorrente: ELANO BLUMER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10865.725467/2019-68 - Recorrente: ELANO BLUMER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 05/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 3 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
1 - Processo nº: 18050.720017/2018-94 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA
2 - Processo nº: 10315.720963/2018-71 - Recorrente: DEUSDELES DANTAS
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15588.720179/2021-71 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
CARNE BOI FILE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10580.720340/2019-49 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
CARNE BOI FILE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
5 - Processo nº: 13971.725165/2019-71 - Recorrente: KREUMAC IND E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
6 - Processo nº: 18088.720005/2018-32 - Recorrente: MUNICIPIO DE
AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
7 - Processo nº: 13971.722019/2014-89 - Recorrente: ROBERTO BUTSCH
INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13971.722018/2014-34 - Recorrente: ROBERTO BUTSCH
INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
9 - Processo nº: 19515.720041/2020-04 - Recorrente: TREND FAIRS &
CONGRESSES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10580.727702/2014-18 - Recorrente: TRIFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO DE TERMOPLASTICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19515.003240/2005-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
VICENTE RENATO PAOLILLO
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
12 - Processo nº: 19613.750758/2022-26 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
13 - Processo nº: 19613.737852/2022-90 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
14 - Processo nº: 10980.726900/2018-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA
DIA 5 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
15 - Processo nº: 11000.738084/2024-50 - Recorrente: SAUDEX SISTEMA
INTEGRADO DE SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11000.738083/2024-13 - Recorrente: SAUDEX SISTEMA
INTEGRADO DE SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11065.723118/2018-17 - Recorrente: SAUDEX SISTEMA
INTEGRADO DE SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11065.723117/2018-64 - Recorrente: SAUDEX SISTEMA
INTEGRADO DE SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 06/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação;
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de junho de 2026, relativa ao processo nº: 19515.004506/2010-04,
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL - Recorrente: SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND
SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.