DELIBERAÇÃO Nº 1.837, DE 21 DE JULHO DE 2026 (parte 4 de 9)

e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
6 - Processo nº: 10880.914083/2015-04 - Recorrente: VOITH PAPER MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
7 - Processo nº: 10283.724855/2020-14 - Recorrente: AUTO POSTO
PETRONORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
8 - Processo nº: 16327.902375/2010-43 - Recorrente: BANCO SANTANDER S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13839.904132/2013-24 - Recorrente: BOLLHOFF
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13888.903501/2015-48 - Recorrente: ENERGY COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
11 - Processo nº: 19613.725412/2024-51 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
12 - Processo nº: 17095.723556/2021-00 - Recorrente: METALEX
FERRAMENTARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.917068/2020-10 - Recorrente: SC EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13603.903073/2019-26 - Recorrente: VESTA ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
15 - Processo nº: 12448.910085/2020-18 - Recorrente: CONBRAS SERVICOS
TECNICOS DE SUPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13136.731003/2022-19 - Recorrente: HARPIA
ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
17 - Processo nº: 13896.902464/2017-13 - Recorrente: CORPUS SANEAMENTO E
OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 04/08/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 4 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
1 - Processo nº: 10580.728561/2016-12 - Recorrente: REGINALDO ALIPIO
BARBOSA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
2 - Processo nº: 16643.720042/2011-04 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ
CONCESSOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
3 - Processo nº: 10540.721685/2013-09 - Recorrente: COCEAL COMERCIAL
CENTRAL DE ACUCAR E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
4 - Processo nº: 19515.721895/2013-71 - Recorrente: NESLIP S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
5 - Processo nº: 10980.728765/2012-17 - Recorrente: PRO EVENTOS
ASSESSORIA E PROMOCAO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
6 - Processo nº: 15746.721629/2023-45 - Recorrente: COMERCIAL ILUMINIM
LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
7 - Processo nº: 11070.720387/2012-59 - Recorrente: WNL PRODUTOS E
SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
8 - Processo nº: 10680.722399/2014-39 - Recorrente: ELBA EQUIPAMENTOS E
SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
9 - Processo nº: 15504.723388/2014-21 - Recorrente: VINA EQUIPAMENTOS E
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
10 - Processo nº: 13864.720299/2014-16 - Recorrente: PALLEBRAS INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 06/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 6 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
1 - Processo nº: 16327.720320/2012-89 - Recorrente: RENDIMENTO HOLDING
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.720745/2011-15 - Recorrente: RENDIMENTO HOLDING
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
3 - Processo nº: 16327.721674/2011-60 - Recorrente: BANCO CREDICARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.902681/2016-75 - Recorrente: BANCO CREDICARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16327.720269/2017-10 - Recorrente: BANCO CREDICARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16327.900291/2016-61 - Recorrente: BANCO CREDICARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
7 - Processo nº: 19515.720516/2014-14 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.720515/2014-61 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.986171/2020-67 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
10 - Processo nº: 11080.905651/2011-22 - Recorrente: MAGNA ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.900885/2011-83 - Recorrente: MAGNA ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
12 - Processo nº: 13603.902387/2018-21 - Embargante: RHI REFRATARIOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 04/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .9 .10183.765021/2022-41 .10 a 12
. .17 .18183.736639/2023-96 .18 a 20
DIA 3 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 - Processo nº: 15868.002096/2009-64 - Recorrente: FUNDACAO
EDUCACIONAL DE ANDRADINA - FEA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15868.002097/2009-17 - Recorrente: FUNDACAO
EDUCACIONAL DE ANDRADINA - FEA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
3 - Processo nº: 10650.721879/2018-63 - Recorrente: INES APARECIDA
ANGELINI GRILO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
4 - Processo nº: 10580.722178/2018-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
UNIAO INDUSTRIAL ACUCAREIRA LTDA
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
5 - Processo nº: 10437.722090/2019-35 - Recorrente: VERA LUCIA NEGREIROS
KUPPER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
6 - Processo nº: 19515.720703/2016-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO
7 - Processo nº: 15504.725169/2014-86 - Recorrente: MAKE LPJ CONSULTORIA
E TREINAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15504.725168/2014-31 - Recorrente: MAKE LPJ CONSULTORIA
E TREINAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
9 - Processo nº: 10183.765021/2022-41 - Recorrente: ZAID ARBID e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
10 - Processo nº: 10183.723997/2020-84 - Recorrente: ZAID ARBID e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10183.724004/2020-91 - Recorrente: ZAID ARBID e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10183.724005/2020-36 - Recorrente: ZAID ARBID e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
13 - Processo nº: 15586.720260/2018-76 - Recorrente: ALESSANDRA DE
MEDEIROS MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
14 - Processo nº: 13609.720782/2018-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SIDERPAM SIDERURGICA LTDA
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
15 - Processo nº: 10437.721177/2018-12 - Recorrente: ANA LUIZA JUNQUEIRA
VILELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19515.720877/2019-67 - Recorrente: MAURICIO DI GIORNO
DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18183.736639/2023-96 - Recorrente: ITAMAR ROQUE
CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
18 - Processo nº: 18183.736640/2023-11 - Recorrente: ITAMAR ROQUE
CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18183.736641/2023-65 - Recorrente: ITAMAR ROQUE
CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 18183.736642/2023-18 - Recorrente: ITAMAR ROQUE
CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
21 - Processo nº: 15746.725537/2023-34 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE,
PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10830.720060/2019-41 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE,
PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
23 - Processo nº: 10920.725034/2018-10 - Recorrente: URBANO
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10920.725863/2018-01 - Recorrente: URBANO
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 05/08/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 5 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
1 - Processo nº: 10783.723546/2019-44 - Recorrente: SCHARIFF MOYSES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10932.720162/2013-23 - Recorrente: NADIA GERMINIANO
NARVAIS FERIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
3 - Processo nº: 13005.721498/2013-72 - Recorrente: ORSENIO EDGAR HOFF e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 07/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 08h:30min do dia 06/08/2026 e fim às 23h59min
do dia 07/08/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS,
nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de
2023.
DIA 6 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 - Processo nº: 11516.723640/2018-35 - Recorrente: AMIR MATTAR VALENTE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15504.723040/2019-48 - Recorrente: ATILA REIS VICTORIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
3 - Processo nº: 10830.725351/2013-31 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE,
PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10830.725567/2013-04 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE,
PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
5 - Processo nº: 15586.720307/2019-82 - Recorrente: MOYSES PEDRO
AMOURY NADER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12448.720168/2019-83 - Recorrente: PAULA AMENDOLA
BELLOTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
7 - Processo nº: 10480.722049/2009-61 - Recorrente: ITIL - INSTITUTO DE
TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
8 - Processo nº: 37368.000035/2006-93 - Recorrente: MAZOTTI
INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
9 - Processo nº: 15586.720136/2019-91 - Recorrente: ASSAD MIGUEL SASSINE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
10 - Processo nº: 11634.720264/2018-81 - Recorrente: LUIZ ANTONIO
GIOCONDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10855.721450/2018-70 - Recorrente: JOSE ANGEL LOBATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10855.721697/2018-96 - Recorrente: JOSE ANGEL LOBATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
13 - Processo nº: 10530.738591/2019-75 - Recorrente: ORLANDO PEREIRA
FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 05/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar,
Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 4 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
1 - Processo nº: 10920.723791/2013-44 - Embargante: ASSOCIACAO EDUCACIONAL
LUTERANA BOM JESUS/IELUSC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
2 - Processo nº: 17095.720503/2023-91 - Recorrente: AGROPASTORIL JOTABASSO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
3 - Processo nº: 15956.720052/2018-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LIL -
INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
4-Processonº:13884.722540/2014-03-Recorrente:VALESOLUCOESEMENERGIA
S.A - VSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
5 - Processo nº: 10580.729694/2015-25 - Recorrente: J B REFEICOES INDUSTRIAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
6 - Processo nº: 10380.732056/2023-58 - Recorrente: GEES S/A e Interessado: