DELIBERAÇÃO Nº 1.837, DE 21 DE JULHO DE 2026 (parte 3 de 9)

Título: Escola de Tênis para Meninas Ano VI
Registro: 2600688
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 09.359.439/0001-80
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 691.337,02
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 2547-X
Período de Captação até: 11/06/2028
38 - Processo: 71000.031483/2026-80
Proponente: Instituto Vicente Lenilson - IVL
Título: Espaço Olímpico Vicente Lenílson IV
Registro: 2600993
Manifestação/Nível de prática esportiva: Educacional
CNPJ: 19.412.629/0001-77
Cidade: Cuiabá UF: MS
Valor autorizado para captação: R$ 1.529.562,19
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1216 DV: 5 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 171026-5
Período de Captação até: 11/06/2028
39 - Processo: 71000.027313/2026-09
Proponente: Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência - IDCT
Título: Festival de Esportes
Registro: 2600729
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 16.894.466/0001-18
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.054.353,96
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1229 DV: 7 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 73409-8
Período de Captação até: 09/07/2028
40 - Processo: 71000.037811/2026-51
Proponente: Instituto Sergio Sette Camara
Título: SSC no Automobilismo
Registro: 2601387
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 13.259.214/0001-29
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 4.999.513,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3294 DV: 8 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 31820-5
Período de Captação até: 09/07/2028
41 - Processo: 71000.037817/2026-29
Proponente: Instituto Sergio Sette Camara
Título: SSC no Automobilismo
Registro: 2601384
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 13.259.214/0001-29
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 4.999.513,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3294 DV: 8 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 31821-3
Período de Captação até: 09/07/2028
42 - Processo: 71000.102345/2025-10
Proponente: Instituto Apab
Título: Três Tambores para o Futuro
Registro: 2504407
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 10.262.683/0001-09
Cidade: Barretos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 331.001,88
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0031 DV: 0 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 69637-4
Período de Captação até: 27/03/2028
43 - Processo: 71000.103911/2025-01
Proponente: Instituto Ondas da Inclusão
Título: Onda Transformadora Ano 3
Registro: 2504876
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 31.370.27/0001-18
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 862.778,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0597 DV: 5 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 48266-8
Período de Captação até: 09/04/2028
44 - Processo: 71000.102344/2025-67
Proponente: Instituto Comunidade Ativa
Título: Esporte Ativo
Registro: 2504406
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 15.688.027/0001-96
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 574.361,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2500 DV: 3 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 49394-5
Período de Captação até: 12/02/2028
45 - Processo: 71000.031493/2026-15
Proponente: Projeto Viamar
Título: Chute Certo
Registro: 2600954
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 19.909.198/0001-59
Cidade: Cabedelo UF: PB
Valor autorizado para captação: R$ 500.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1681 DV: 0 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 57265-9
Período de Captação até: 11/06/2028
46 - Processo: 71000.025433/2026-63
Proponente: Real Clube
Título: Lobo do Vale
Registro: 2600648
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 02.612.327/0001-40
Cidade: Itumbiara UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 1.023.365,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0376 DV: X Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 89287-4
Período de Captação até: 11/06/2028
47 - Processo: 71000.027332/2026-27
Proponente: Sociedade Lajeadense de Atendimento a Criança e ao
Adolescente
Título: Educando pelo Esporte, Ensinando para a Vida - Edição IV
Registro: 2600716
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 88.070.040/0001-50
Cidade: Lajeado UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 795.585,13
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0139 DV: 2 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 90839-8
Período de Captação até: 11/06/2028
48 - Processo: 71000.047542/2026-31
Proponente: União Folclórica e Social do Igarapé do Lago - UFIL
Título: Esporte para o Futuro 3
Registro: 2601835
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 44.674.713/0001-06
Cidade: Santana UF: AP
Valor autorizado para captação: R$ 1.092.490,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3346 DV: 4 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 95120-X
Período de Captação até: 09/07/2028
49 - Processo: 71000.046877/2026-32
Proponente: União Folclórica e Social do Igarapé do Lago - UFIL
Título: Esporte para o Futuro 2
Registro: 2601790
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 44.674.713/0001-06
Cidade: Santana UF: AP
Valor autorizado para captação: R$ 1.092.490,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3346 DV: 4 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 95106-4
Período de Captação até: 09/07/2028
50 - Processo: 71000.030038/2026-01
Proponente: Vila Bela Sailing
Título: Velejar no Conquest
Registro: 2600874
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 47.792.388/0001-74
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 576.062,55
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0322 DV: 0 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 83411-4
Período de Captação até: 11/06/2028
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 05/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 03/08/2026 e fim às 23h59min do dia
05/08/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS,
nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
RETIFICAÇÃO
Processo Nº 71000.031659/2026-01.
No Diário Oficial da União nº 131, de 15 de julho de 2026, na Seção 1, página
23 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.835/2026, ANEXO I, onde se lê: Título: MoviMente
- A Magia do Movimento revelada em Ação I, leia-se: Título: MoviMente - A Magia do
Movimento revelada em Ação II.
RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES
Presidente da Comissão Técnica
DIA 3 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): REGINALDO CEZAR CARDOSO
1 - Processo nº: 10935.721612/2016-18 - Recorrente: ALGODOEIRA
LIMOEIRENSE S/A ALGOLIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10166.721675/2010-37 - Recorrente: CONSTRUTORA ARTEC
S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10140.722279/2014-49 - Recorrente: SONORA ESTANCIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16692.720021/2020-96 - Recorrente: TECHSOCIAL TECNOLOGIA
E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
5 - Processo nº: 16327.720470/2010-21 - Recorrente: DEUTSCHE BANK SA
BANCO ALEMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16327.721333/2013-56 - Recorrente: DEUTSCHE BANK SA
BANCO ALEMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11516.721652/2019-14 - Recorrente: EFIPAR IMOBILIARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15586.720409/2014-93 - Recorrente: IMPORTADORA VPG
TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15504.726915/2014-59 - Recorrente: IPSEM - INSTITUTO DE
PESQUISAS E SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10073.721905/2013-40 - Recorrente: MATOS TEIXEIRA
ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13971.720756/2014-47 - Recorrente: MEGA SECURITIZADORA
DE ATIVOS EMPRESARIAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
12 - Processo nº: 16327.720498/2012-20 - Recorrente: BANCO MERCEDES-BENZ
DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18088.720260/2013-71 - Recorrente: BRASIL WARRANT
ADMINISTRACAO DE BENS E EMPRESAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11618.720508/2012-38 - Recorrente: ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10215.721012/2014-13 - Recorrente: IMPERIAL COMERCIO DE
CACAU EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12326.000338/2009-14 - Embargante: INFOGLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18470.727120/2013-18 - Recorrente: INSTITUTO SUPERAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10469.721085/2014-23 - Recorrente: PONTANEGRA
AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10925.720653/2015-25 - Recorrente: SOMAR INDUSTRIAL DE
EMBALAGENS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
20 - Processo nº: 10865.720762/2012-51 - Recorrente: CARVIC FOMENTO
MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10530.725079/2014-54 - Recorrente: CONCRETIZA COMERCIO
VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 18470.725402/2013-72 - Recorrente: DENGE ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 18088.720387/2013-90 - Recorrente: INDUSTRIA E COM DE
ENXOVAIS E TECIDOS GONCALVES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10865.720543/2014-34 - Recorrente: JMS PARTICIPACOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16327.000855/98-75 - Recorrente: LLOYDS TSB FOMENTO
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16327.003697/2002-06 - Recorrente: LBG BRASIL
ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 19515.720195/2015-21 - Recorrente: S.H.M MOURAD JOIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16327.904445/2014-21 - Recorrente: SANTANDER BRASIL
ASSET MANAGEMENT S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10980.726990/2012-19 - Recorrente: TOTVS LARGE
ENTERPRISE TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 04/08/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 4 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
1 - Processo nº: 18470.722708/2014-58 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
SOLUCOES E SERVICOS EM TELEATENDIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10935.723481/2015-22 - Recorrente: FARMACIA FARMAUTIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10840.730652/2020-96 - Recorrente: VISIONA TECNOLOGIA
ESPACIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
4 - Processo nº: 15586.720390/2018-17 - Recorrente: ABIMAEL KARSTEN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12571.720336/2014-19 - Recorrente: RDN CONCESSOES E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15504.726308/2011-46 - Recorrente: TAMASA ENGENHARIA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 07/08/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 06/08/2026 e fim às 23h59min do dia
07/08/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 6 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
1 - Processo nº: 10280.723425/2013-78 - Recorrente: BEBIDAS DUELO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.730779/2011-89 - Embargante: COMPANHIA
ENERGETICA DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19515.000809/2010-40 - Embargante: CTS VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18470.721073/2017-14 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10469.902528/2021-12 - Recorrente: INTERFORT SEGURANCA
DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10980.917551/2019-90 - Recorrente: MIRUM DIGITAL DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.655365/2021-02 - Recorrente: VIVANTE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12448.904927/2019-69 - Recorrente: XINGU RIO
TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
9 - Processo nº: 10880.955858/2015-93 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE
OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.955857/2015-49 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA
DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13005.902701/2017-33 - Recorrente: UNIMED - COOPERATIVA
DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10540.900812/2021-36 - Recorrente: UNIMED EXTREMO SUL
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13558.900510/2019-42 - Recorrente: UNIMED EXTREMO SUL
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13558.900764/2020-02 - Recorrente: UNIMED EXTREMO SUL
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 05/08/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
3 (três) dias, tendo início às 8h30min do dia 03/08/2026 e fim às 23h59min do dia
05/08/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 3 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
1 - Processo nº: 13603.907226/2016-61 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
2 - Processo nº: 10680.928173/2021-79 - Recorrente: PRUMO ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.925515/2020-18 - Recorrente: PRUMO ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10680.905246/2021-54 - Recorrente: PRUMO ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
5 - Processo nº: 17095.720976/2021-26 - Recorrente: SARAIVA EDUCACAO S.A.