DESPACHO Nº 66/2026 (parte 2 de 2)

Código:793877
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0674140/2025
Interessado:EDWARSRAFAELRODRIGUEZROJAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não atende ao requisito
previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de
comunicação em português válido, apostila original da Certidão de antecedentes criminais emitida
pelo país de origem , Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde
residiu.
Código:796082
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0676263/2025
Interessado:JUANRAMONPEREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil,
por tradutor público juramentado, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da
Leinº13.445/2017.
Código:803176
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0682949/2025
Interessado:MOHAMADRIZWANMOHAMADAFZALKADODIYA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado ou documento válido referente ao amparo legal, foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, art. 234
incisosII,IIIeVdoDecreto9.199/2017).
Código:802843
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0682664/2025
Interessado:NAJIATASNIM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no
incisoIII,art.65daLeinº13.445/2017.
Código:799317
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0679353/2025
Interessado:CHANELDIOGODASILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017; art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada apresentou
Certidão criminal do país de origem fora do prazo de validade.
Código:792065
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0672392/2025
Interessado:ADETAYOGABRIELBAMIGBALA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020 e comprovante de comunicação em português válido, foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:790153
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0670521/2025
Interessado:SIMONPIERREPAULHAVARD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente excedeu o prazo máximo de
ausência do território nacional, descumprindo a exigência prevista no inciso II do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código:793480
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0673741/2025
Interessado:BILALESSATY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Comprovante de capacidade de comunicação em português válido, Cópia completa do
documento de viagem internacional e Antecedentes criminais da Justiça Federal , foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código:803161
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0682935/2025
Interessado:SILFRANDDIEUJUSTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido e cópia completa do documento de viagem
internacional, e portanto não atendes aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código:797995
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0678104/2025
Interessado:MILEXYANDREINAMOLINARENGIFO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos,
comprovante de comunicação em português válido e cópia completa do documento de viagem
internacional.
Código:789125
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0669540/2025
Interessado:SAMIRAAOIDAH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou capacidade
de comunicação em português, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei
nº13.445/2017.
Código:781793
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0662437/2025
Interessado:ANTHONYSTEVEENRAMOSBARRETO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não atende aos requisitos
previstos no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, requerente não possui 04 anos de residência
indeterminada no país e não apresentou documento válido para redução de prazo.
Código:778611
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0659406/2025
Interessado:LUZBEIDEJOSEFINABARRETODERAMOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não atende aos requisitos
previstos no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, requerente não possui prazo 04 anos de residência
indeterminada no país e não apresentou documento válido para redução de prazo.
Código:829562
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0708137/2026
Interessado:NATHALIAMARCELAFLECHERCARDENAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal
para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no , art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227
eart.234incisosIIIeIVdoDecretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembro
de2020.
Código:830367
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0708943/2026
Interessado:JUDEJEANMARY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no
incisoIII,art.65daLeinº13.445/2017.
Código:849093
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0727209/2026
Interessado:JOAOCARLOSMARQUESPRUDENCIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código:852110
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0730155/2026
Interessado:PAULIENANNMARIADENIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado, Cópia completa do documento de viagem internacional e
Comprovante de capacidade de comunicação em português, foi notificada a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:857977
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0735883/2026
Interessado:MADJIGUENENDIAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código:858136
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0736029/2026
Interessado:MODOULEYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código:858524
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0736407/2026
Interessado:DAVIDJOSESOLANODIAZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não atende ao requisito
previstonoincisoII,art.65daLeinº13.445/2017.
ALESSANDRATEIXEIRADEARAUJO