DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): VALERIA CHRISTINA LIMA DA SILVA 1 - Processo nº: 11234.720235/2025-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE APICUM- ACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL VALERIA CHRISTINA LIMA DA SILVA Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 7ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 31/07/2026 a 31/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 7a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 31 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARIO MONTEIRO MUNIZ FILHO 1 - Processo nº: 10340.721313/2025-64 - Recorrente: BUDDEMEYER S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL VALERIA CHRISTINA LIMA DA SILVA Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 7ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/07/2026 a 30/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 15ª Turma da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ALESSANDRO VAINE 1 - Processo nº: 10348.723256/2020-73 - Recorrente: TRIDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12448.723365/2020-98 - Recorrente: TRIDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12448.723367/2020-87 - Recorrente: TRIDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12448.723370/2020-09 - Recorrente: TRIDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIRCEU MOREIRA FURTADO LIMA Presidente do(a) MG-DRJ06-JFA / 15ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/07/2026 a 30/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 1 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): SAULO DE TARSO CASTRO PESSOA 1 - Processo nº: 17830.732502/2025-90 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19985.720140/2018-27 - Recorrente: GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ADRIANA RAMOS PINZOLAS 3 - Processo nº: 10283.901474/2020-57 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10283.901475/2020-00 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10283.901476/2020-46 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10283.902139/2020-76 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10283.902397/2020-52 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10283.902398/2020-05 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10283.902399/2020-41 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10283.902589/2021-40 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10283.903406/2020-22 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10283.903407/2020-77 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10283.905275/2019-84 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10283.905276/2019-29 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10283.905277/2019-73 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10283.905278/2019-18 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10283.905279/2019-62 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10283.901017/2021-43 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10283.901018/2021-98 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10283.902023/2021-18 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10283.902024/2021-62 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10283.902222/2021-26 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10283.902223/2021-71 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10283.902224/2021-15 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10283.902225/2021-60 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10283.902226/2021-12 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10283.902227/2021-59 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10283.902228/2021-01 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10283.902590/2021-74 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10283.902591/2021-19 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10283.902592/2021-63 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10283.902594/2021-52 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10283.902595/2021-05 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10283.902596/2021-41 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10283.902597/2021-96 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10283.902599/2021-85 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10283.902600/2021-71 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10283.901743/2018-61 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10283.902593/2021-16 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10283.902598/2021-31 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10283.903175/2021-38 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10283.903176/2021-82 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10283.903177/2021-27 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10283.903178/2021-71 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10283.903179/2021-16 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10283.903180/2021-41 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10283.903181/2021-95 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10283.903182/2021-30 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10283.903183/2021-84 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10283.903184/2021-29 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10283.903185/2021-73 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10283.903186/2021-18 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10283.903187/2021-62 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10283.903620/2021-60 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10283.903621/2021-12 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10283.903622/2021-59 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10283.903623/2021-01 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10283.903624/2021-48 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10283.903625/2021-92 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10283.903626/2021-37 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ADRIANA RAMOS PINZOLAS Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 1ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/07/2026 a 29/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 5 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FABRICIO FERREIRA BECHELANY 1 - Processo nº: 13074.769881/2025-21 - Recorrente: ANTONIO LEONARDO FERREIRA DA LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15746.721195/2025-45 - Recorrente: GUSTAVO FAGUNDES LIMONGI NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELOISA DE MORAES SILVEIRA Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 5ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 31/07/2026 a 31/07/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 14 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 31 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR 1 - Processo nº: 10314.720380/2024-06 - Recorrente: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO LEAO GANEM 2 - Processo nº: 10983.730262/2023-34 - Recorrente: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10983.730265/2023-78 - Recorrente: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10983.730266/2023-12 - Recorrente: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 31 de Julho de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): PAULO MAURICIO PINHEIRO MONTEIRO 5 - Processo nº: 11051.720347/2017-40 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11051.720351/2017-16 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO MAURICIO PINHEIRO MONTEIRO Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 14ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/07/2026 a 30/07/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 4 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAES 1 - Processo nº: 10073.720070/2016-53 - Recorrente: RODAC BARRA MANSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PRISCILLA FERREIRA DE SOUZA 2 - Processo nº: 15165.722359/2021-69 - Recorrente: RBR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRENO LIMA BARRETO 3 - Processo nº: 10611.720728/2017-73 - Recorrente: T.E.L TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NASCIMENTO CASATI 4 - Processo nº: 10814.721872/2025-51 - Recorrente: BRS TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAES Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 4ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/07/2026 a 30/07/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 08 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
DESPACHO Nº 33, DE 20 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 21/07/2026