DECRETO Nº 13.072, DE 16 DE JULHO DE 2026 (*) (parte 4 de 32)

.1.1 para a certificação como subchefe de máquinas, pelo menos 12 meses
como oficial de máquinas qualificado, e
.1.2 para a certificação como chefe de máquinas, pelo menos 36 meses. Esse
período pode, entretanto, ser reduzido para pelo menos 24 meses, se em pelo menos 12
meses desse serviço em navegação em mar aberto tiver servido como subchefe de
máquinas; e
.2 ter completado uma educação e uma instrução aprovadas e satisfazer o
padrão de competência estabelecido na seção A-III/2 do Código STCW.
Regra III/3
Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de chefe de máquinas e de
subchefe de máquinas em navio propulsado por máquinas da propulsão principal com
uma potência entre 750 kW e 3.000 kW
1 Todo chefe de máquinas e subchefe de máquinas em um navio que opere na
navegação em mar aberto, propulsado por máquinas da propulsão principal com uma
potência entre 750 kW e 3.000 KW, deverá possuir um certificado de competência.
2 Todo candidato a certificação deverá:
.1 atender às exigências para a certificação como um oficial encarregado de um
serviço de quarto de máquinas; e
.1.1 para certificação como subchefe de máquinas, deverá ter um período de
pelo menos 12 meses de aprovado serviço em navegação em mar aberto, como oficial
assistente de máquinas ou como oficial de máquinas, e
.1.2 para certificação como chefe de máquinas, deverá ter um período de pelo
menos 24 meses de aprovado serviço em navegação em mar aberto , dos quais em pelo
menos 12 meses deverá ter servido enquanto estava qualificado para servir como subchefe
de máquinas; e
.2 ter completado uma educação e uma instrução aprovadas e satisfazer o
padrão de competência especificado na Seção A-III/3 do Código STCW.
3 Todo oficial de máquinas que estiver qualificado para servir como subchefe
de máquinas em navios propulsados por máquinas da propulsão principal com uma
potência igual ou superior a 3.000 kW pode servir como chefe de máquinas em navios
propulsados por máquinas da propulsão principal com uma potência inferior a 3.000 kW,
desde que o certificado seja assim endossado.
Regra III/4
Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de subalternos que façam parte de
um quarto de serviço numa praça de máquinas guarnecida, ou designados para
desempenhar atribuições em uma praça de máquinas periodicamente desguarnecida
1 Todo subalterno que faça parte de um quarto de serviço numa praça de
máquinas, ou que seja designado para desempenhar atribuições numa praça de máquinas
periodicamente desguarnecida, em um navio que opere na navegação em mar aberto
propulsado por máquinas da propulsão principal com uma potência igual ou superior a 750
kW, à exceção de subalternos em instrução e subalternos cujas atribuições sejam de uma
natureza que não exijam qualificação, deverão estar devidamente habilitados para
desempenhar essas atribuições.
2 Todo candidato a certificação deverá:
.1 ter no mínimo 16 anos de idade;
.2 ter completado:
.2.1 um aprovado serviço em navegação em mar aberto, incluindo pelo menos
seis meses de instrução e de experiência, ou
.2.2 uma instrução especial, seja anterior ao serviço no mar ou a bordo de um
navio, incluindo um período de aprovado serviço em navegação em mar aberto que não
deverá ser inferior a dois meses; e
.3 satisfazer o padrão de competência estabelecido na seção A-III/4 do Código
STCW.
3 O serviço em navegação em mar aberto, a instrução e a experiência exigidos
pelos subparágrafos 2.2.1 e 2.2.2, deverão estar relacionados a funções relativas ao serviço
de quarto de máquinas e envolver o desempenho das atribuições realizadas sob a
supervisão direta de um oficial de máquinas qualificado, ou de um subalterno qualificado.
Regra III/5
Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de subalternos como marítimos
aptos de máquinas numa praça de máquinas guarnecida, ou designados para
desempenhar atribuições numa praça de máquinas periodicamente desguarnecida
1 Todo marítimo apto de máquinas que sirva em um navio que opere na
navegação em mar aberto propulsado por máquinas da propulsão principal com uma
potência igual ou superior a 750 kW, deverá estar devidamente habilitado.
2 Todo candidato a certificação deverá:
.1 ter no mínimo 18 anos de idade;
.2 atender às exigências para a certificação como um subalterno que faz parte
de um quarto de serviço numa praça de máquinas guarnecida, ou designado para
desempenhar atribuições numa praça de máquinas periodicamente desguarnecida;
.3 enquanto estiver qualificado para servir como um subalterno que faz parte
de um quarto de serviço de máquinas, realizar um período de aprovado serviço em
navegação em mar aberto no departamento de máquinas de:
.3.1 pelo menos 12 meses, ou
.3.2 pelo menos 6 meses e ter completado uma aprovada instrução; e
.4 satisfazer o padrão de competência especificado na Seção A-III/5 do Código
STCW.
3 Toda Parte deverá comparar os padrões de competência que são exigidos de
subalternos do departamento de máquinas para certificados emitidos antes de 1° de
Janeiro de 2012 com os especificados para o certificado na Seção A-III/5 do Código STCW
e deverá verificar a necessidade, se houver alguma, de exigir que esse pessoal atualize suas
qualificações.
4 Os marítimos podem ser considerados pela Parte como tendo atendido às
exigências desta regra se tiverem servido numa função pertinente no departamento de
máquinas por um período não inferior a 12 meses, nos últimos 60 meses anteriores à
entrada em vigor desta regra para essa Parte.
Regra III/6
Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de oficial eletrotécnico
1 Todo oficial eletrotécnico que sirva em um navio que opere na navegação em
mar aberto propulsado por máquinas da propulsão principal com uma potência igual ou
superior a 750 kW deverá possuir um certificado de competência.
2 Todo candidato a certificação deverá:
.1 ter no mínimo 18 anos de idade;
.2 ter completado um período não inferior a 12 meses de instrução prática em
oficina, combinada com um período de aprovado serviço em navegação em mar aberto
não inferior a 6 meses, como parte de um aprovado programa de instrução que atenda às
exigências da Seção A-III/6 do Código STCW e que esteja documentado num aprovado livro
registro de instrução, ou então, ter completado um período não inferior a 36 meses de
instrução prática em oficina, combinada com um período de aprovado serviço em
navegação em mar aberto, dos quais pelo menos 30 meses serão de serviço em navegação
em mar aberto no departamento de máquinas.
.3 ter completado uma educação e uma instrução aprovadas e satisfazer os
padrões de competência especificados na Seção A-III/6 do Código STCW; e
.4 satisfazer os padrões de competência especificados na Seção A-VI/1,
parágrafo 2, Seção A-VI/2, parágrafos 1 a 4, Seção A-VI/3, parágrafos 1 a 4 e Seção A-VI/4,
parágrafos 1 a 3 do Código STCW.
3 Toda Parte deverá comparar os padrões de competência que são exigidos de
oficiais eletrotécnicos para certificados emitidos antes de 1° de Janeiro de 2012 com os
especificados para o certificado na Seção A-III/6 do Código STCW, e deverá verificar a
necessidade de exigir que esse pessoal atualize suas qualificações.
4 Os marítimos podem ser considerados pela Parte como tendo atendido às
exigências desta regra se tiverem servido numa função pertinente a bordo de um navio por
um período não inferior a 12 meses, nos últimos 60 meses anteriores à entrada em vigor
desta regra para essa Parte, e satisfazer os padrões de competência especificados na Seção
A-III/6 do Código STCW.
5 Apesar das exigências dos parágrafos 1 a 4 acima, uma pessoa
adequadamente qualificada pode ser considerada por uma Parte como sendo capaz de
desempenhar certas funções da Seção A-III/6.
Regra III/7
Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de subalternos eletrotécnicos
1 Todo subalterno eletrotécnico que sirva em um navio que opere na
navegação em mar aberto propulsado por máquinas da propulsão principal com uma
potência igual ou superior a 750 kW deverá estar devidamente habilitado.
2 Todo candidato a certificação deverá:
.1 ter no mínimo 18 anos de idade;
.2 ter:
.2.1 completado um período de aprovado serviço em navegação em mar aberto
incluindo um período não inferior a 12 meses de instrução e de experiência; ou
.2.2 completado uma aprovada instrução, inclusive um período de aprovado
serviço em mar aberto, que não deverá ser inferior a 6 meses; ou
.2.3 qualificações que satisfaçam as competências técnicas da Tabela A-III/7 e
um período de aprovado serviço em navegação em mar aberto, que não deverá ser inferior
a 3 meses; e
.3 satisfazer o padrão de competência especificado na Seção A-III/7 do Código
STCW.
3 Toda Parte deverá comparar os padrões de competência que são exigidos de
subalternos eletrotécnicos para certificados emitidos antes de 1° de Janeiro de 2012 com
os especificados para o certificado na Seção A-III/7 do Código STCW, e deverá verificar a
necessidade, se houver alguma, de exigir que esse pessoal atualize suas qualificações.
4 Os marítimos podem ser considerados pela Parte como tendo atendido às
exigências desta regra se tiverem servido numa função pertinente a bordo de um navio por
um período não inferior a 12 meses, nos últimos 60 meses anteriores à entrada em vigor
desta regra para essa Parte, e satisfazer os padrões de competência especificados na Seção
A-III/7 do Código STCW.
5 Apesar das exigências dos parágrafos 1 a 4 acima, uma pessoa
adequadamente qualificada pode ser considerada por uma Parte como sendo capaz de
desempenhar certas funções da Seção A-III/7.
CAPÍTULO IV
Radiocomunicações e radioperadores
Nota explicativa
As disposições obrigatórias relativas ao serviço de quarto de radiocomunicações
são apresentadas no Regulamento de Radiocomunicações e na Convenção Internacional
para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, como emendada. As disposições para
a manutenção das radiocomunicações são apresentadas na Convenção Internacional para a
Salvaguarda da Vida Humana no Mar, como emendada, e nas diretrizes adotadas pela
Organização2.
Regra IV/1
Aplicação
1 Exceto como disposto no parágrafo 2, as disposições deste capítulo se
aplicam a radioperadores em navios que operam no Sistema Marítimo Global de Socorro
e Salvamento (GMDSS), como estabelecido na Convenção Internacional para a Salvaguarda
da Vida Humana no Mar, 1974, emendada.
2 Os radioperadores em navios dos quais não é exigido que cumpram as
disposições do GMDSS constantes do Capítulo IV da Convenção SOLAS não estão obrigados
a atender ao disposto neste capítulo. É exigido, contudo, que os radioperadores desses
navios cumpram o Regulamento de Radiocomunicações. A Administração deverá assegurar
que sejam emitidos ou reconhecidos para esses radioperadores os certificados apropriados,
como estabelecido no Regulamento de Radiocomunicações.
Regra IV/2
Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de radioperadores de GMDSS
1 Toda pessoa encarregada, ou que desempenhe atribuições de
radiocomunicações em um navio do qual é exigido que participe do GMDSS, deverá possuir
um certificado apropriado relativo ao GMDSS, emitido ou reconhecido pela Administração
com base no disposto no Regulamento de Radiocomunicações.
2 Além disto, todo candidato a certificação de competência com base nesta
regra, para servir em um navio do qual é exigido pela Convenção Internacional para a
Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, como emendada, que possua instalação de
radiocomunicações, deverá:
.1 ter no mínimo 18 anos de idade; e
.2 ter completado uma educação e uma instrução aprovadas e satisfazer o
padrão de competência especificado na seção A-IV/2 do Código STCW.
CAPÍTULO V
Normas relativas a exigências especiais de instrução
para o pessoal em certos tipos de navios
Regra V/1-1
Requisitos mínimos obrigatórios para a instrução e as qualificações de comandantes,
oficiais e subalternos em petroleiros e em navios-tanque para produtos químicos
1 Os oficiais e subalternos designados para atribuições e responsabilidades
específicas relacionadas com a carga ou com os equipamentos de carga em petroleiros ou
em navios-tanque para produtos químicos deverão possuir um certificado de instrução
básica para operações em petroleiros e navios-tanque para produtos químicos.
2 Todo candidato a um certificado de instrução básica para operações em
petroleiros e navios-tanque para produtos químicos deverá ter concluído uma instrução
básica, de acordo com o disposto na Seção A-VI-1 do Código STCW, e deverá ter
completado:
.1 pelo menos três meses de aprovado serviço em navegação em mar aberto
em petroleiros ou navios-tanque para produtos químicos e satisfazer o padrão de
competência especificado na Seção A-V/1-1, parágrafo 1 do Código STCW; ou
.2 uma aprovada instrução básica para operações de carga de petroleiros e
navios-tanque para produtos químicos, e satisfazer o padrão de competência especificado
na Seção A-V/1-1, parágrafo 1 do Código STCW.
3 Comandantes, chefes de máquinas, imediatos, subchefes de máquinas e
qualquer pessoa com responsabilidade direta pelo carregamento, descarga, cuidados em
trânsito, manuseio da carga, limpeza de tanques ou outras operações relacionadas com a
carga em petroleiros deverão possuir um certificado de instrução avançada para operações
de carga em petroleiros.
4 Todo candidato a um certificado de instrução avançada para operações de
carga em petroleiros deverá:
.1 atender às exigências para a certificação em instrução básica para operações
em petroleiros e navios-tanque para produtos químicos; e
.2 enquanto estiver qualificado para a certificação em instrução básica para
operações em petroleiros e navios-tanque para produtos químicos, ter:
.2.1 pelo menos três meses de aprovado serviço em navegação em mar aberto
em petroleiros, ou
.2.2 pelo menos um mês de aprovada instrução a bordo de petroleiros, numa
condição de extranumerário, que inclua pelo menos três operações de carregamento e três
de descarga, e que esteja documentada num aprovado livro registro de instrução, levando
em consideração a orientação apresentada na Seção B-V/1; e
.3 ter completado uma aprovada instrução avançada para operações de carga
em petroleiros e satisfazer o padrão de competência especificado na Seção A-V/1-1,
parágrafo 2 do Código STCW.
5 Comandantes, chefes de máquinas, imediatos, subchefes de máquinas e
qualquer pessoa com responsabilidade direta pelo carregamento, descarga, cuidados em
trânsito, manuseio da carga, limpeza de tanques ou outras operações relacionadas com a
carga em navios-tanque para produtos químicos deverão possuir um certificado de
instrução avançada para operações de carga em navios-tanque para produtos químicos.
6 Todo candidato a um certificado de instrução avançada para operações de
carga em navios-tanque para produtos químicos deverá:
.1 atender às exigências para a certificação em instrução básica para operações
em petroleiros e navios-tanque para produtos químicos; e
.2 enquanto estiver qualificado para a certificação em instrução básica para
operações em petroleiros e navios-tanque para produtos químicos, ter:
.2.1 pelo menos três meses de aprovado serviço em navegação em mar aberto
em navios-tanque para produtos químicos, ou
.2.2 pelo menos um mês de aprovada instrução a bordo de navios-tanque para
produtos químicos, numa condição de extranumerário, que inclua pelo menos três
operações de carregamento e três de descarga, e que esteja documentada num aprovado
livro registro de instrução, levando em consideração a orientação apresentada na Seção B-
V/1; e
.3 ter completado uma aprovada instrução avançada para operações de carga
em navios-tanque para produtos químicos e satisfazer o padrão de competência
especificado na Seção A-V/1-1, parágrafo 3 do Código STCW.
7 As administrações deverão assegurar que seja emitido um certificado de
proficiência apropriado para os marítimos que forem qualificados de acordo com o
parágrafo 2, 4 ou 6, como for adequado, ou que um certificado de competência, ou um
certificado de proficiência, existente seja devidamente endossado.
Regra V/1-2
Requisitos mínimos obrigatórios para a instrução e as qualificações de comandantes,
oficiais e subalternos em navios-tanque para gás liquefeito
1 Os oficiais e subalternos designados para atribuições e responsabilidades
específicas relacionadas com a carga ou com os equipamentos de carga em navios-tanque
para gás liqüefeito deverão possuir um certificado de instrução básica para operações em
navios-tanque para gás liqüefeito.
2 Todo candidato a um certificado de instrução básica para operações em e
navios-tanque para gás liqüefeito deverá ter concluído uma instrução básica, de acordo
com o disposto na Seção A-VI-1 do Código STCW, e deverá ter completado:
.1 pelo menos três meses de aprovado serviço em navegação em mar aberto
em navios-tanque para gás liqüefeito e satisfazer o padrão de competência especificado na
Seção A-V/1-2, parágrafo 1 do Código STCW; ou
.2 uma aprovada instrução básica para operações de carga de navios-tanque
para gás liquefeito, e satisfazer o padrão de competência especificado na Seção A-V/1-2,
parágrafo 1 do Código STCW.
3 Comandantes, chefes de máquinas, imediatos, subchefes de máquinas e
qualquer pessoa com responsabilidade direta pelo carregamento, descarga, cuidados em
trânsito, manuseio da carga, limpeza de tanques ou outras operações relacionadas com a
carga em navios-tanque para gás liqüefeito deverão possuir um certificado de instrução
avançada para operações de carga em navios-tanque para gás liqüefeito.
4 Todo candidato a um certificado de instrução avançada para operações de
carga em navios-tanque para gás liqüefeito deverá:
.1 atender às exigências para a certificação em instrução básica para operações
em navios-tanque para gás liqüefeito; e
.2 enquanto estiver qualificado para a certificação em instrução básica para
operações em navios-tanque para gás liqüefeito, ter:
.2.1 pelo menos três meses de aprovado serviço em navegação em mar aberto
em navios-tanque para gás liqüefeito, ou
.2.2 pelo menos um mês de aprovada instrução a bordo de navios-tanque para
gás liqüefeito, numa condição de extranumerário, que inclua pelo menos três operações de
carregamento e três de descarga, e que esteja documentada num aprovado livro registro
de instrução , levando em consideração a orientação apresentada na Seção B-V/1; e
.3 ter completado uma aprovada instrução avançada para operações de carga
em navios-tanque para gás liqüefeito e satisfazer o padrão de competência especificado na
Seção A-V/1-2, parágrafo 2 do Código STCW.
5 As administrações deverão assegurar que seja emitido um certificado de
proficiência para os marítimos que forem qualificados de acordo com o parágrafo 2 ou 4,
como for adequado, ou que um certificado de competência, ou um certificado de
proficiência, existente seja devidamente endossado.
Regra V/2
Requisitos mínimos obrigatórios para a instrução e as qualificações de comandantes,
oficiais, subalternos e outras pessoas em navios de passageiros
1 Esta regra se aplica a comandantes, oficiais, subalternos e a outras pessoas
que servem a bordo de navios de passageiros empregados em viagens internacionais. As
Administrações deverão verificar a aplicabilidade destas exigências a pessoas que servem
em navios de passageiros empregados em viagens domésticas.
2 Antes de ser designado para atribuições a de bordo em navios de passageiros,
os marítimos deverão ter completado a instrução exigida pelos parágrafos 4 a 7 abaixo, de
acordo com a sua capacidade, atribuições e responsabilidades.
3 Os marítimos dos quais é exigido que sejam instruídos de acordo com os
parágrafos 4, 6 e 7 abaixo deverão, a intervalos não superiores a cinco anos, realizar uma
instrução de recapitulação apropriada, ou deverá ser-lhes exigido que forneçam provas de
terem atingido, nos cinco anos anteriores, o padrão de competência exigido.
4 Os comandantes, oficiais e outras pessoas designadas na tabela mestra para
auxiliar passageiros em situações de emergência a bordo de navios de passageiros deverão
ter concluído uma instrução em controle de multidões, como especificado na Seção A-V/2,
parágrafo 1 do Código STCW.
5 O pessoal que presta serviços diretamente a passageiros em compartimentos
para passageiros a bordo de navios de passageiros deverá ter concluído a instrução de
segurança especificada na Seção A-V/2, parágrafo 2 do Código STCW.
6 Os comandantes, chefes de máquinas, imediatos, subchefes de máquinas e
qualquer pessoa designadas na tabela mestra para ter responsabilidade pela segurança de
passageiros em situações de emergência a bordo de navios de passageiros deverão ter
concluído a instrução aprovada em controle de crises e comportamento humano, como
especificado na seção A-V/2, parágrafo 3 do Código STCW.
7 Os comandantes, chefes de máquinas, imediatos, subchefes de máquinas e
toda pessoa designadas para funções de responsabilidade direta pelo embarque e pelo
desembarque de passageiros, carregamento, descarga ou peação da carga, ou pelo
fechamento de aberturas no casco em navios ro-ro de passageiros deverão ter concluído
a aprovada instrução em segurança de passageiros, segurança da carga e integridade do
casco, como especificado na seção A-V/2, parágrafo 4 do Código STCW.
8 As Administrações deverão assegurar que prova documental da instrução que
concluiu seja emitida a toda pessoa que for considerada qualificada de acordo com o
disposto nesta regra.
CAPÍTULO VI
Funções de emergência, segurança do trabalho, proteção, assistência médica e
sobrevivência
Regra VI/1
Requisitos mínimos obrigatórios para familiarização, treinamento e instrução básica
em segurança para todos os marítimos.
1 Os marítimos deverão receber familiarização e treinamento ou instrução
básica em segurança, de acordo com a Seção A-VI/1 do Código STCW, e deverão satisfazer
o padrão de competência adequado especificado nessa seção.
2 Quando a instrução básica não estiver contida na qualificação para o
certificado a ser emitido, deverá ser emitido um certificado de proficiência indicando que
o portador freqüentou o curso de instrução básica.
Regra VI/2
Requisitos mínimos obrigatórios para a emissão de certificados de proficiência em embarcação
de sobrevivência, embarcações de salvamento e embarcações rápidas de salvamento
1 Todo candidato a um certificado de proficiência em embarcação de
sobrevivência e em embarcações de salvamento, com exceção das embarcações rápidas de
salvamento, deverá:
.1 ter no mínimo 18 anos de idade;
.2 ter um período de apropriado serviço em navegação em mar aberto, não
inferior a 12 meses, ou ter freqüentado um aprovado curso de instrução e ter um período
de aprovado serviço em navegação em mar aberto não inferior a seis meses; e
.3 satisfazer o padrão de competência para certificados de proficiência em
embarcação de sobrevivência e em embarcações de salvamento estabelecidos na Seção A-
VI/2, parágrafos 1 a 4 do Código STCW.
2 Todo candidato a um certificado de proficiência em embarcações rápidas de
salvamento deverá:
.1 er portador de um certificado de proficiência em embarcação de
sobrevivência e em embarcações de salvamento, exceto embarcações rápidas de
salvamento;
.2 ter freqüentado um aprovado curso de instrução ; e
.3 satisfazer o padrão de competência para certificados de proficiência em
embarcações rápidas de salvamento especificados na Seção A-VI/2, parágrafos 7 a 10 do
Código STCW.
Regra VI/3
Requisitos mínimos obrigatórios para instrução em combate a incêndio avançado
1 Os marítimos designados para controlar fainas de combate a incêndio
deverão ter completado com êxito uma instrução avançada em técnicas de combate a
incêndio, com uma ênfase especial em organização, táticas e comando, de acordo com o
disposto na Seção A-VI/3, parágrafos 1 a 4 do Código STCW, e deverá satisfazer o padrão
de competência especificado nessa seção e nesses parágrafos.
2 Quando a instrução avançada em combate a incêndio não constar das
qualificações para o certificado a ser emitido, deverá ser emitido um certificado de
proficiência indicando que o portador freqüentou um curso de instrução avançada em
combate a incêndio.
Regra VI/4
Requisitos mínimos obrigatórios relativos a primeiros socorros médicos e assistência médica
1 Os marítimos designados para prestar os primeiros socorros médicos a bordo
de um navio deverão satisfazer o padrão de competência em primeiros socorros médicos
especificado na Seção A-VI/4, parágrafos 1 a 3 do Código STCW.
2 Os marítimos designados para serem encarregados da assistência médica a
bordo de um navio deverão satisfazer o padrão de competência em assistência médica a
bordo de navios especificado na Seção A-VI/4, parágrafos 4 a 6 do Código STCW.
3 Sempre que a instrução em primeiros socorros médicos, ou em assistência
médica, não constar das qualificações para o certificado a ser emitido, deverá ser emitido
um certificado de proficiência indicando que o portador freqüentou um curso de instrução
em primeiros socorros médicos, ou em assistência médica.
Regra VI/5
Requisitos mínimos obrigatórios para a emissão de certificados
de proficiência para oficiais de proteção do navio
1 Todo candidato a um certificado de proficiência como oficial de proteção do
navio deverá:
.1 ter um período de aprovado serviço na navegação em mar aberto não
inferior a 12 meses, ou um aprovado serviço em navegação em mar aberto e
conhecimento das operações do navio; e
.2 atender ao padrão de competência para a certificação de proficiência como
oficial de proteção do navio estabelecido na seção A-VI/5, parágrafos 1 a 4 do Código
STCW.
2 As Administrações deverão assegurar que seja emitido um certificado de
proficiência para toda pessoa que for considerada qualificada de acordo com o disposto
nesta regra.
Regra VI/6
Requisitos mínimos obrigatórios para o treinamento e a instrução relativaà
proteção para todos os marítimos
1 Os marítimos deverão receber uma familiarização relativa à proteção e um
treinamento ou uma instrução relativos a uma conscientização quanto à proteção, de
acordo com a Seção A-VI/6, parágrafos 1 a 4 do Código STCW, e deverão satisfazer o
padrão de competência especificado nessa seção e nesses parágrafos.