ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA N° 72, DE 20 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 21/07/2026

ANEXO
Bases de dados para abertura no PDA CVM 2026/2028
. .Nome do
Conjunto
.Descrição da Base .Responsável .Prazo para
Abertura
.Periodicidade
de
atualização
. .Cadastro Geral
de Regulados
.Informações cadastrais de
participantes de mercado.
.SIN, SSE,
SEP, SMI,
SRE, SNC
.31/12/2026 .Diária
. .Ofertas Públicas
de Distribuição:
Plataformas de
Crowdfunding
.Informações sobre ofertas
públicas de valores
mobiliários, incluindo ofertas
de plataformas de
investimento participativo,
conforme regulamentação
aplicável.
.SSE .31/12/2026 .Diária
. .Processos
Administrativos
.Processos administrativos
eletrônicos: metadados de
processos e de documentos.
.SDI .31/12/2026 .Diária
. .FIAGRO:
Informe Anual
.Informações anuais do
FIAGRO, contendo dados
sobre a estrutura, operações
e desempenho dos fundos,
conforme regulamentação
da CVM.
.SSE .30/06/2027 .Semanal
. .Companhias
Securitizadoras:
Informação
Cadastral
.Informações cadastrais das
companhias securitizadoras
registradas na CVM,
conforme regulamentação
aplicável ao cadastro de
participantes do mercado de
valores mobiliários.
.SSE .30/06/2027 .Diária
. .Investidores
Não Residentes:
Informe Mensal
.Informações mensais
consolidadas de investidores
não residentes, incluindo
fluxo e dados agregados de
posição.
.SIN .31/12/2027 .Semanal
. .Investidores
Não Residentes:
Informe
Semestral
.Informações semestrais
consolidadas de investidores
não residentes, incluindo
fluxo e dados agregados de
posição.
.SIN .31/12/2027 .Semanal
. .Administradores
de Carteira:
Formulário de
Referência
.Informações de Formulários
de Referência dos
administradores de carteiras
registrados na CVM,
incluindo atividades,
estruturas, clientes, recursos
sob gestão e práticas
operacionais.
.SIN .30/06/2028 .Semanal
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 20 DE JULHO DE 2026
Nº 25.527 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza ALESSANDRA ANDREA BOIANI, CPF nº ***.733.518-**, a prestar
os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25
de fevereiro de 2021.
Nº 25.528 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza THIAGO TEIXEIRA DA SILVA, CPF nº ***.577.739-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
PAULO PORTINHO