ANEXO Bases de dados para abertura no PDA CVM 2026/2028 . .Nome do Conjunto .Descrição da Base .Responsável .Prazo para Abertura .Periodicidade de atualização . .Cadastro Geral de Regulados .Informações cadastrais de participantes de mercado. .SIN, SSE, SEP, SMI, SRE, SNC .31/12/2026 .Diária . .Ofertas Públicas de Distribuição: Plataformas de Crowdfunding .Informações sobre ofertas públicas de valores mobiliários, incluindo ofertas de plataformas de investimento participativo, conforme regulamentação aplicável. .SSE .31/12/2026 .Diária . .Processos Administrativos .Processos administrativos eletrônicos: metadados de processos e de documentos. .SDI .31/12/2026 .Diária . .FIAGRO: Informe Anual .Informações anuais do FIAGRO, contendo dados sobre a estrutura, operações e desempenho dos fundos, conforme regulamentação da CVM. .SSE .30/06/2027 .Semanal . .Companhias Securitizadoras: Informação Cadastral .Informações cadastrais das companhias securitizadoras registradas na CVM, conforme regulamentação aplicável ao cadastro de participantes do mercado de valores mobiliários. .SSE .30/06/2027 .Diária . .Investidores Não Residentes: Informe Mensal .Informações mensais consolidadas de investidores não residentes, incluindo fluxo e dados agregados de posição. .SIN .31/12/2027 .Semanal . .Investidores Não Residentes: Informe Semestral .Informações semestrais consolidadas de investidores não residentes, incluindo fluxo e dados agregados de posição. .SIN .31/12/2027 .Semanal . .Administradores de Carteira: Formulário de Referência .Informações de Formulários de Referência dos administradores de carteiras registrados na CVM, incluindo atividades, estruturas, clientes, recursos sob gestão e práticas operacionais. .SIN .30/06/2028 .Semanal SUPERINTENDÊNCIA-GERAL SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 20 DE JULHO DE 2026 Nº 25.527 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza ALESSANDRA ANDREA BOIANI, CPF nº ***.733.518-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 25.528 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza THIAGO TEIXEIRA DA SILVA, CPF nº ***.577.739-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021. PAULO PORTINHO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA N° 72, DE 20 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 21/07/2026